Jusfilosofia e os direitos dos animais: uma perspectiva histórica e sua relevância no contexto contemporâneo
| Pages | 1-25 |
| Date | 01 March 2025 |
| Published date | 01 March 2025 |
| Author | Valdenio Mendes de Souza,José Adércio Leite Sampaio |
JUSFILOSOFIA E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: UMA PERSPECTIVA
HISTÓRICA E SUA RELEVÂNCIA NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO
JUSPHILOSOPHY AND ANIMAL RIGHTS: A HISTORICAL PERSPECTIVE AND ITS RELEVANCE IN
THE CONTEMPORARY CONTEXT
DOI:
Valdenio Mendes de Souza
1
Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável pela ESDHC.
EMAIL: valdeniomendes@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0009-0006-4616-9225
José Adércio Leite Sampaio
2
Pós-doutorado pela Universidad
de Castilla la Mancha.
EMAIL: joseadercio.contato@gmail.com
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3934-6503
RESUMO: Este artigo explora a relação entre a Jusfilosofia e os direitos dos animais no Brasil,
analisando como as abordagens filosóficas do Direito contribuem para a proteção animal e
discutindo os desafios enfrentados nesse campo. O texto aborda as teorias e co rrentes
jusfilosóficas, tanto no contexto histórico quanto contemporâneo, que sustentam a proteção
dos ani mais, a evolução dos direitos dos animais no cenário jurídico brasileiro, por meio de
legislações e decisões judiciais, e as tensões éticas e práticas que envolv em o reconhecimento
dos animais como sujeitos de direito. O objetivo dest a pesquisa é examinar a relação entre o
conceito de Jusfilosofia e os direitos dos animais, desde as primeiras ideias filosóficas na Grécia
Antiga até as concepções modernas. Além disso, busca-se discutir a relevância desse conceito
no fortalecimento do entendimento jurídico e ético necessário para a proteção dos animais no
Brasil. Para a realização deste estudo, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza
bibliográfica, com pesquisa em periódicos, artigos, monografias, livros e legislações sobre o
1
Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC). Especialista em Gestão Escolar, Supervisão Escolar, Alfabetização e Letramento pelo
Instituto Superior de Educação de Janaúba - I SEJAN (2011), em Ciências da Religião com ênfase em
Educação Religiosa pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas – ICSH (2015), em Gestão Municipal pela
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM (2018), em Educação Digital pela
Universidade do Estado da Bahia - UEBA (2023) e Teatro e Educação pelo Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais IFNMG (2024). Graduado em Letras - Português e Inglês
pela Faculdade Cidade de João Pinheiro - FCJP (2010) e em Educação Física pela Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES (2014). Atualmente é Professor de Educação Básica e Supervisor Pedagógico
efetivo pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
2
Pós-doutorado pela Universidad de Castilla la Mancha (2018). Doutor em Direito pela Universidade
Federal de Minas Gerais (2001). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997).
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992). Atualmente é professor adjunto
III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado
em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, na área de concentração "Direito Ambiental e
Desenvolvimento Sustentável", professor titular da Escola Superior Dom Helder Câmara e Procurador da
República do Ministério Público Federal.
2
tema. As considerações finais apresentam um resumo dos principais pontos discutidos ao longo
do trabalho, além de sugestões e análises sobre o tema.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos dos Animais; Ética; Jusf ilosofia; Legislação brasileira; Proteção
animal.
ABSTRACT: This article explores the relationship between Jusphilosophy and animal rights in
Brazil, analyzing how philosophical approaches to Law contribute t o animal protection and
discussing the challenges faced in this field. The text addresses the theories and currents of
Jusphilosophy, both in the historical and contemporary context, that support the pro tection of
animals, the evolution of animal rights in the Brazilian legal sce nario, through legislation and
judicial decisions, and the ethical and practical tensions that involve the recognition of animals
as subjects of law. The objective of this research is to examine the relationship between the
concept of Jusphilosophy and animal rights, from the first philosophical ideas in Ancient Greece
to modern conceptions. In addition, it seeks to discuss the relevance of this concept in
strengthening the legal and ethical understanding necessary for the protection of animals in
Brazil. To carry out this study, a qualitative bibliographic approach was adopted, with research
in journals, articles, monographs, books and legislation on the subject. The final considerations
present a summary of the main points discussed throughout the work, as well as suggestions
and analyses on the topic.
KEY-WORDS: Animal Rights; Ethics; Jusphilosophy; Brazilian legislation; Animal protection.
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 J usfilosofia e os Direitos dos Animais: Reflexões e Abordagens
Jurídicas. 2.1 As Raízes Clássicas do Pensamento Jusfilosófico sobre os Animais. 2.2 A Jusfilosofia
Moderna e a Proteção dos Direitos dos Animais. 2.3 A Jusfilosofia Contemporânea e a Proteção
dos Direitos dos Animais. 2.4 A Legislação Brasileira no Contexto do Direito dos Animais. 2.5
Análises das Decisões do Supremo Tribunal Federal: Um Passo de Cada Vez?. 3 Considerações
Finais. 4 Referências.
1 Introdução
A Jusfilosofia, como disciplina dedicada ao estudo das bases filosóficas e éticas
do Direito, possibilita uma reflexão profunda sobre a situação dos animais na sociedade
e seu valor intrínseco como seres vivos. Sob essa perspectiva, a Jusfilosofia torna-se um
campo essencial para debater a dignidade dos animais e a necessidade de protegê-los,
não apenas como recursos destinados ao uso humano, mas como seres que possuem
valor próprio, representatividade e um papel fundamental no equilíbrio das relações
sociojurídicas.
No contexto brasileiro, essa reflexão está embasada em importantes marcos
legais, como o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que atribui ao Estado o
dever de proteger a fauna e prevenir práticas cruéis. Complementando esse marco, a
Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) descreve os maus-tratos contra animais
como crime, sendo essencial para estabelecer sanções legais que protejam o bem-estar
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