Justiça para os animais não humanos sob o enfoque da teoria de justiça de John Rawls
| Pages | 1-18 |
| Date | 01 February 2025 |
| Author | Ivanna Santos,Jahyra Helena Santos |
| Subject Matter | Derecho Público y Administrativo |
Dom Helder Revista de Direito, v.8, e082819, 2025
JUSTIÇA PARA OS ANIMAIS NÃO HUMANOS SOB O ENFOQUE
DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS
Ivanna Santos1
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Jahyra Helena Santos2
Universidade Regional do Cariri (URCA)
Artigo recebido em: 24/08/2024
Artigo aceito em: 10/02/2025
As autoras declaram não haver conito de interesse.
1 Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil.
Especialista em Direitos Humanos Fundamentais pela Universidade Regional do Cariri (URCA), Crato/CE, Brasil.
Professora adjunta do Departamento de Direito da URCA. Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do
curso de Direito da URCA. Coordenadora da Especialização em Direito Constitucional da URCA. Advogada. Lat-
tes: http://lattes.cnpq.br/6090810814172092 / ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6246-5872 / e-mail: ivanna.
pequeno@urca.br
2 Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil.
Especialista em Direitos Humanos Fundamentais pela Universidade Regional do Cariri (URCA), Crato/CE, Bra-
sil. Professora do Departamento de Direito da URCA. Pesquisadora do grupo de Estudos e Pesquisas Rela-ções
Econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais na América Latina (REPJALL) da UNIFOR. Lattes: http://lattes.
cnpq.br/2044220521420776 / ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3629-6283 / e-mail: helena-jahyra@gmail.
com.br
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v8.2819
Resumo
Este artigo pretende evidenciar que
uma teoria de justiça deve considerar
a distribuição dos bens ambientais a
todos os seres vivos. Se critérios de
justiça tomam por base a escassez e
a distribuição de bens, por que não
incluir bens ambientais e os animais
não humanos? Para tal intento, a
investigação se valerá da obra de John
Rawls, Uma teoria da justiça, de 1971,
que não insere, explicitamente, os bens
ambientais e os animais não humanos.
A noção de justiça como igualdade é o
ponto de partida para debater a questão
ambiental. A discussão sobre a justiça
de John Rawls serve de base para o
pensamento de Martha Nussbaum.
Para a autora, a teoria da justiça de
John Rawls é a melhor teoria liberal
existente, mas apresenta algumas
lacunas que precisam ser preenchidas
para abarcar indivíduos que estão
fora do pacto, como os animais. A
investigação se ancora na pesquisa
Dom Helder Revista de Direito, v.8, e082819, 2025
2JUSTIÇA PARA OS ANIMAIS NÃO HUMANOS SOB O ENFOQUE DA TEORIA...
JUSTICE FOR NON-HUMAN ANIMALS FROM
THE PERSPECTIVE OF JOHN RAWLS’ THEORY
OF JUSTICE
is article is intended to highlight that
a theory of justice must consider the dis-
tribution of environmental goods to all
living beings. If justice criteria are based
on scarcity and the distribution of goods,
why not include environmental goods
that are increasingly scarce? For this pur-
pose, the research will draw on the work
of John Rawls, A eory of Justice, 1971,
which does not explicitly insert environ-
mental goods. e notion of justice as
equality is the starting point for debating
the environmental issue. e discussion
of John Rawls’ justice is based on other
authors, Martha Nussbaum. For the au-
thor, John Rawls’ theory of justice is the
best existing liberal theory, but it does
have some gaps that need to be lled in
to embrace individuals outside the pact,
such as animals. e research is anchored
in the bibliographic research of explor-
atory and interpretative nature and in
the deductive method. e hypothesis is
that environmental goods and non-hu-
man animals should be considered in a
so-called theory of justice, but their in-
clusion in John Rawls’ eory of Justice
would de-characterize it.
Keywords: environmental goods; John
Rawls; Martha Nussbaum; non-human
animals; theory of justice.
Abstract
bibliográca de natureza qualitativa,
exploratória e interpretativa e no
método dedutivo. A hipótese é de que
os bens ambientais e os animais não
humanos devem ser considerados em
uma teoria dita da justiça, porém sua
inclusão na Teoria de Justiça de John
Rawls a descaracterizaria na formulação
original.
Palavras-chave: animais não humanos;
bens ambientais; John Rawls; Martha
Nussbaum; teoria da justiça.
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