Justiça digital e o futuro da competência territorial
| Autor | Arthur Künzel Salomão, Marco Antonio dos Santos Rodrigues |
| Cargo | Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e Pós-graduando em Direito dos Negócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Porto Alegre/RS. - Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio de LDCM Advogados. Pós-Doutor pela Universidade de ... |
| Páginas | 103-121 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 103-121
www.redp.uerj.br
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JUSTIÇA DIGITAL E O FUTURO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL
1
DIGITAL JUSTICE AND THE FUTURE OF TERRITORIAL JURISDICTION
Arthur Künzel Salomão
Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do
Ministério Público (FMP) e Pós-graduando em Direito dos
Negócios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS). Porto Alegre/RS.
Marco Antônio Rodrigues
Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Sócio de LDCM
Advogados. Pós-Doutor pela Universidade de
Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Processual e Mestre em
Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Master of Laws pela King’s College London.
Professor de cursos de pós-graduação pelo Brasil. Membro da
International Association of Procedural Law, do Instituto
Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto
Brasileiro de Direito Processual. Rio de Janeiro/RJ. E-mail:
marcoadsrodrigues@gmail.com
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do
juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia
ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se
compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou
alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso de aplicações de
tecnologia apresentam uma perspectiva muito promissora para a prática jurídica, sendo
capaz de oferecer aos operadores do direito possibilidades anteriormente inimagináveis.
1
Artigo recebido em 30/04/2021 e aprovado em 02/06/2021.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a Dezembro de 2021
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 103-121
www.redp.uerj.br
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Com efeito, a estruturação de um juízo digital muito contribuiria para prestação jurisdicional,
contribuindo com o funcionamento do poder judiciário, seja do ponto de vista qualitativo,
como quantitativo.
PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça. Competência. Juízo 100% Digital. Processo Civil.
Tecnologia.
ABSTRACT: The main objective of this article is to relate the implementation of digital
judgment to the territorial competence. Considering the effects that technology has had on
today's habits, as well as the understanding that the study of law is understood within a social
science, it is a fact that technological advances have provided changes in the legal
environment. Thus, it is undeniable that currently the use of technology applications presents
a very promising perspective for legal practice, being able to offer possibilities previously
unimaginable. In this regard, the creation of limited territorial jurisdiction in favor of
specialized digital courts would add a new option to access to justice. Furthermore, the
structuring of a digital court would greatly contribute to jurisdictional provision, contributing
to the functioning of the judiciary, from a qualitative and quantitative point of view.
KEYWORDS: Access to justice. Competence. Judge 100% Digital. Civil Procedure.
Technology
1. Introdução
A tecnologia vem gerando os mais diversos impactos na resolução de conflitos, o que
foi sensivelmente acelerado em tempos de pandemia
2
. Como importantes mudanças nos
últimos anos, pode-se elencar a utilização de mecanismos online de resolução de conflitos,
como é o caso da plataforma consumidor.gov.br, cuja sistemática vem sendo trazida para os
tribunais
3
; assim como os julgamentos virtuais e os julgamentos e audiências por
2
Conforme o autor Marco Rodrigues já defendeu em: <https://www.jota.info/opiniao-e -
analise/artigos/processos-judiciais-e-coronavirus-28032020>. Acesso em 16 d e julho de 2020.
3
A plataforma foi integrada ao sistema PJE do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após acordo entre o Tribunal e o Ministério da Justiça, tal como
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