A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Responsável pelas obras civis de boa parte da usina hidrelétrica de Jirau, a construtora Camargo Corrêa entrou com um pedido de arbitragem para um conflito com a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), joint venture que controla o empreendimento, formada por GDF Suez, Mitsui, Eletrosul e Chesf.O motivo da discórdia é o contrato de construção da hidrelétrica, localizada no rio Madeira, em Porto Velho, em Rondônia. As informações são do jornal Valor Econômico.
Lava jato
A Receita Federal vai oferecer à consulta pública as minutas de Instruções Normativas — normas que regulamentam a aplicação de leis, decretos e medidas provisórias tributárias, indicando a interpretação do Fisco. Entidades de classe poderão apresentar sugestões para aperfeiçoar as normas, antes da publicação. A medida é importante por ser comum que instruções normativas da Receita levem empresas a entrar com ações na Justiça, e pela expectativa de edição de normas tributárias pela nova equipe econômica. A novidade foi instituída pela Portaria 35 de 2015. As informações são do jornal Valor Econômico.
Movimentações financeiras
Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e HSBC serão chamados a explicar aos investigadores da operação "lava jato" os motivos pelos quais seus sistemas comunicaram apenas parte das operações financeiras suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. As informações são do jornal Valor Econômico.
Improbidade administrativa
O Ministério Público Federal processará as empreiteiras Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Galvão Engenharia, Engevix e seus dirigentes por atos de improbidade administrativa em supostos ilícitos cometidos nos contratos firmados com a Petrobras. A ação civil pública deverá prever aplicação de multa, alcançando também o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Costa será judicialmente acionado por responsabilidade como administrador da Petrobras. As informações são do jornal Valor Econômico.
Servidores expulsos
Em 2014, 550 agentes públicos foram expulsos por envolvimento em atividades contrárias à Lei 8.112/1990. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o número é recorde no comparativo dos últimos 12 anos. Ao todo, foram registradas 423 demissões de servidores efetivos, 58 destituições de ocupantes de cargos em comissão e 69 cassações de aposentadorias. As penalidades...
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