A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
| Autor | Patrícia Borba Vilar Guimarães - Marcus Mendonça Gonçalves de Jesus |
| Cargo | Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestra pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Bacharel em Direito... |
| Páginas | 243-268 |
243
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.243-268 Setembro/Dezembro de 2017
A JUSTIÇA INTERGERACIONAL AMBIENTAL NA
PRODUÇÃO MINERÁRIA BRASILEIRA
Patrícia Borba Vilar Guimarães
Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestra pelo
Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conito e
Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Bacharel em Direito pela
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Professora do curso de direito na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte em turmas de graduação e pós-graduação.
Email: patriciaborb@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v14i30.1106
Marcus Mendonça Gonçalves de Jesus
Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN).
Email: marcusmgjesus@gmail.com
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo expor como tem se operado a atividade
minerária no Brasil no contexto da sustentabilidade ambiental e da justiça
intergeracional, considerando-se os danos que essa atividade causa ao meio
ambiente e a necessidade de se preservar recursos para aproveitamento
das futuras gerações. Dentre os objetivos especícos estão: mostrar a
proteção constitucional e infraconstitucional brasileira ao meio ambiente,
a regulação da produção minerária no Brasil e expor como se respalda
a justiça intergeracional no contexto ambiental. A grande questão deste
trabalho é explicar por que os recursos naturais devem ser preservados para
as futuras geraçõese como isso pode ser ameaçado pelo extrativismo mineral.
O método de pesquisausado é o dedutivo, o método de procedimento é o
monográco e a técnica de pesquisa é documental e bibliográca. Como
resultados tem-se que a atividade mineradora não pode ser impedida, dada
sua importância econômica, mas deve ser realizada conforme os ditames
constitucionais e legais de proteção ao meio ambiente, com o to de não
gerar danos ambientais, além de preservar recursos naturais e garantir um
meio ambiente equilibrado para as futuras gerações, mas sabendo-se que
para isso é necessário envolvimento do Poder Público e da coletividade.
Palavras-chave: Produção minerária; Proteção do meio ambiente; Justiça
intergeracional.
A JUSTIÇA INTERGERACIONAL AMBIENTAL NA PRODUÇÃO MINERÁRIA BRASILEIRA
244 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.30 p.243-268 Setembro/Dezembro de 2017
INTERGERATIONAL ENVIRONMENTAL JUSTICE IN BRAZILIAN
MINERARY PRODUCTION
ABSTRACT
This work aims to expose how they have operated the mining activity in
Brazil in the context of environmental sustainability and intergenerational
justice, considering the damage that this activity causes to the environment
and the necessity to preserve resources for use of future generations.
Among the specic objectives are: to show brazilian constitutional and
infraconstitutional protection of the environment, the regulation of mining
production in the country and to explain how intergenerational justice is
supported in the environmental context.The great question of this work is to
explain why natural resources must be preserved for future generationsand
how this can be threatened by mineral extractivism. The method of
research used is the deductive, the method of procedure is the monograph
and research technique is documentary and bibliographical. As a result
we have that mining activity can not be impeded, given its economic
importance, but should be performed according to the constitutional and
legal dictates of environmental protection, with the aim of not generating
environmental damage, in addition to preserving natural resources and
ensure a balanced environment for future generations, but knowing that
this requires involvement of the government and the community.
Keywords: Minerary production; Environmental protection;
Intergenerational Justice.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO