A justiça multiportas - uma alternativa para a solução pacífica dos conflitos

AutorMariângela Meyer Pires Faleiro, Clayton Rosa de Resende e Juliano Carneiro Veiga
Ocupação do AutorGraduada pela Faculdade de Direito da PUC/MG/Mestre em Direito Privado pela PUC Minas/Pós-graduado em Direito Processual e em Gestão de Negócios
Páginas287-296
A JUSTIÇA MULTIPORTAS – UMA ALTERNATIVA
PARA A SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
Mariângela Meyer Pires Faleiro
Graduada pela Faculdade de Direito da PUC/MG. Pós-Graduada em Direito Público
pela PUC/MG. Desembargadora do TJMG. Ouvidora-Geral do TJMG, de 13/08/2012
a 13/08/2013. Vice Corregedora Geral de Justiça 2016-2018. 3ª. Vice-Presidente do
TJMG Biênio 2018-2020. Membro do Comité Gestor do Movimento pela Conciliação –
CSAC. Formadora capacitada pela ENFAM. Superintendente Adjunta da Escola Judicial
Edésio Fernandes biênio 2020/2022. E-mail pra contato: mariangela.meyer@tjmg.jus.br
Clayton Rosa de Resende
Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor da graduação em Direito do
Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Tutor e Formador da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes – EJEF/TJMG. Formador capacitado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Coordenador de
Centro Judiciário de Solução de Conitos e Cidadania – CEJUSC de Belo Horizonte-MG.
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E-mail para contato:
claytonderesende@gmail.com
Juliano Carneiro Veiga
Pós-graduado em Direito Processual e em Gestão de Negócios. Graduado em Direito
e em Filosoa. Professor de Filosoa do Direito e Teoria Geral do Processo. Instrutor de
cursos de capacitação de servidores, juízes e demais colaboradores pela Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes – EJEF/TJMG. Formador capacitado pela Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Coordenador
de Centro Judiciário de Solução de Conitos e Cidadania – CEJUSC. Juiz de Direito
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. E-mail para contato: julianocarnei-
roveiga@hotmail.com
Sumário: 1. Dez anos da política judiciária de tratamento adequado dos conitos no Brasil e
os avanços tecnológicos. 2. O uso da tecnologia na ampliação do acesso ao sistema de justiça.
3. Perspectivas para a política judiciária nacional de tratamento adequado de conitos na era
digital. 4. Referências.
O termo “Justiça Multiportas” foi utilizado pelo professor Frank Sander, da Facul-
dade de Direito de Harvard como uma forma de oposição ao sistema clássico, que previa
a atividade jurisdicional estatal como a única capaz de solver conf‌litos. Nesse sistema de
Justiça Multiportas, a jurisdição estatal, passa a ser apenas mais uma dentre as diversas
técnicas disponibilizadas, contando com diferentes mecanismos de tutela de direitos,
e vários métodos adequados para cada tipo de disputa. (CABRAL; ZANETI Jr., 2019).
O Sistema de Múltiplas Portas, denominado de Multidoor Courthouse System foi
pela primeira vez descrito na Conferência Pound, de 1976, na cidade de Washington,
como alternativa diante das insuf‌iciências das práticas da justiça até então realizadas
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