Justiça rápida e barata para todo o brasil', um 'código para acabar com as chicanas do direito': o código de processo civil de 1939 e alguns discursos sobre o judiciário
| Autor | Gustavo S. Siqueira |
| Cargo | Professor de História do Direito na Faculdade de Direito da UERJ. Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisador da FAPERJ |
| Páginas | 245-260 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 245-260
www.redp.uerj.br
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“JUSTIÇA RÁPIDA E BARATA PARA TODO O BRASIL”, UM “CÓDIGO PARA
ACABAR COM AS CHICANAS DO DIREITO”: O CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 1939 E ALGUNS DISCURSOS SOBRE O JUDICIÁRIO
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"A SWIFT AND AFFORDABLE JUSTICE FOR BRAZIL", A "CODE TO END THE
DISTORTIONS OF LAW": THE CIVIL PROCEDURE CODE OF 1939 AND SOME
SPEECHES ABOUT THE JUDICIARY
Gustavo S. Siqueira
Professor de História do Direito na Faculdade de Direito da
UERJ. Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisador da
FAPERJ. Coordenador do Laboratório Interdisciplinar de
História do Direito (www.lihduerj.com).
gustavosiqueira@uerj.br.
RESUMO: O presente trabalho se debruça sobre um dos períodos de maior produção
normativa do Estado Novo. No período, a legislação brasileira ganha uma nova Constituição
(1937) e novos Códigos. Busca-se, pela análise dos discursos da imprensa e doutrina do
período, conhecer os contextos e as expectativas, as inovações nos debates jurídicos que
existiam em 1939, durante a elaboração do Código de Processo Civil. Com isso, se pretende
entender aquele universo de argumentos, propostas e preocupações e as esperanças e
expectativas que eram geradas pelo novo Código.
PALAVRAS-CHAVE: Estado Novo – Código de Processo Civil – História do Direito.
ABSTRACT: This research focuses a period of great normative production of the “Estado
Novo”. At that time, Brazilian legislation conceived a Constitution (1937) an new Codes.
Through the analysis of the discourses of the press and doctrine of the period, and its
contexts, it seeks to understand the expectations, innovations and legal debates that existed
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Artigo recebido em 16/03/2017 e aprovado em 07/07/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 245-260
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in 1939, during the preparation of the Civil Procedure Code. With this in mind, I want to
know if that universe of arguments, proposals and concerns created by the new Code.
KEYWORDS: Estado Novo - Code of Civil Procedure – Legal History
1. Introdução
A ditadura do Estado Novo, iniciada em 11 de novembro de 1937, procedeu uma
ampla reforma jurídica no Brasil. Foi elaborado um novo Código de Processo Civil em 1939,
um novo Código de Processo Penal em 1941, uma Constituição em 1937, a primeira
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) do Brasil em 1943 e um Código Penal em 1940.
As marcas do Estado Novo no sistema jurídico atual não são caracterizadas apenas pela
vigência do Código Penal, da CLT e de várias leis. Acredito que o Estado Novo marca a
cultura jurídica nacional como um todo e estudar os institutos existentes naquele período –
mesmo aqueles revogados – é entender um pouco da formação da cultura jurídica nacional.
O presente artigo pretende estudar os discursos na imprensa e na doutrina do período
sobre a construção do Código de Processo Civil de 1939. Vigente até a promulgação do
Código de 1973, talvez as antigas marcas do Código de 1939 agora possam ser revistas no
Código de Processo Civil, aprovado em 2015.
Desta forma, procuro entender os contextos, as expectativas, as inovações e os
debates jurídicos que existiam em 1939 para, a partir de tal conjuntura, contribuir para o
debate jurídico atual, não como um passado atual, mas como um espaço de experiências
hábeis a colaborar para os debates do futuro. Não abordarei aqui todas as inovações ou
conceituações trazidas pelo Código de 1939, mas focarei nas principais discussões da
imprensa e das fontes da época.
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