Justiça restaurativa no direito penal juvenil e a reinterpretação do princípio socioeducativo
| Author | Bruno Jacoby de Lamare, Ana Paula Motta Costa |
| Position | Doutorando em Direito Penal na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2004). Doutora em Direito pela PUCRS (2011) |
| Pages | 352-372 |
352| P á g i n a
[NEJ], vol. 29, n. 2, 2024
JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO
PENAL JUVENIL E A
REINTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO
SOCIOEDUCATIVO
Bruno Jacoby de Lamare
Unive rsidade F ederal do Rio Grand e do Sul
Ana Paula Motta Costa
Unive rsidade F ederal do Rio Grand e do Sul
Contextualização: Na re alidade atual, em que a crise de legitimid ade da inter venção
penal juv enil coexiste co m o enca rcerament o e m ma ssa de jovens, indag ou-se se a
priva ção de liberda de cons istiria, de f ato, na única respos ta poss ível. É nesse cenário
de reflexão crític a que adveio o in teresse quanto ao e studo d e prát icas re staurativ as
como instrumen to de res olução de conflito s.
Objetivo: Bu scou-se ana lisar se a apli cação de prát icas de justiç a restaurat iva no dire ito
penal juvenil possui a potencia lidade d e gerar e feitos de spenaliza dores ou de reduç ão
de danos e, assim, mos trar-se comp atível com um direito penal juv enil garantis ta e
propo rcional.
Método: Emp regou-se o m étodo dial ético dedut ivo, por mei o do cotej o crítico en tre os
eleme ntos extr aídos da revisão b ibliográf ica.
Resultados: Co nstatou-s e que a inter pretação do pr incípio s ocioeduca tivo que se
quali fica como adequada a um d ireito pe nal juve nil garan tista e proporcio nal é aq uela
que nela vis ualiza fundamento para a despena lização do adole scente em conflit o com
a lei ou , subsi diariamen te, jus tificati va para a atenuação dos efeitos nocivo s que são
inere ntes à pena lização qu ando esta fo r inevitáv el; consta tou-se, também, ha ver plena
compa tibilidad e en tre os funda mentos da in tervenção re staurativ a e a r eferida
abord agem do p rincípio socio educativo , um a vez que aque la n ão de ixa d e val orar a
subje tividade do indivíd uo e c ontribui para a d espenaliz ação e, subs diariament e,
atenu ação dos e feitos nocivos da penal ização, podend o ser apli cada t anto de fo rma
antec edente à e ventual re sponsabil ização inf racional quanto de forma conc omitante à
execu ção da sanção aplica da a pós o e ncerrament o d a f ase de r esponsabi lização do
adole scente.
Palavras-chave: Pe nal; Juve nil; Pri ncípio Soc ioeducati vo; Just iça Resta urativa.
353| P á g i n a
REST ORATIVE JUSTICE IN JUV ENILE CR IMINAL
LAW AND THE R EINTERP RETATIO N OF T HE
SOCI O-EDUCA TIONAL P RINCIPL E
Contextualization:In t he curr ent re ality i n
which the crisi s of legit imacy of j uvenile p enal
inter vention coexi sts with the mass
incar ceration of y oung people , the questio n
was as ked whethe r deprivat ion of lib erty is, i n
fact, the onl y po ssible answer . It was out of
this critic al ref lection that the interest in the
study of res torative practi ces as a tool for
confl ict resol ution aro se.
Objective:To analy ze whether t he applic ation
of re storative j ustice pra ctices in juveni le
crimi nal law has the potenti al to genera te
decri minalizin g or harm- reducing e ffects, th us
makin g it compatibl e with a guar anteeist and
propo rtional j uvenile c riminal l aw.
Method:The ded uctive dial ectical me thod
was us ed, drawin g a cr itical co mparison
betwee n t he el ements extr acted from the
bibli ographic review.
Resul ts: It was found that the inter pretation
of the educatio nal princ iple that is conside red
adequ ate for a gua ranteeist and proportio nal
juven ile crimin al law is o ne that vis ualizes in it
groun ds for the dec riminaliz ation of
adole scents in co nflict wit h the law or,
alter natively, justific ation for mitigati ng the
harmf ul eff ects o f crim inalizati on, wh ere th is
is inev itable. It wa s also found t hat there is full
compa tibility betw een th e found ations of
resto rative interv ention and the
afore mentioned appro ach to th e socio -
educa tional pr inciple, be cause res torative
justi ce va lues subjecti vity and contribut es t o
decri minalizat ion and, sec ondarily, t o
atten uating the harmf ul effe cts of
crimi nalizatio n. Rest orative justi ce can be
appli ed both in advance of possi ble criminal
liabi lity, and con comitantl y with the exec ution
of the sa nction app lied at the end of the ph ase
of ac countabil ity of th e adolesc ent.
Keywo rds: Penal; Juvenil e; So cio-educ ational
Princ iple; Res torative Justice.
LA JUSTICIA RESTAURATIVA EN EL DERECHO
PENAL JUVENILY LA REINTERPRETACIÓN DEL
PRINCIPIO SOCIOEDUCATIVO
Contextualización: En la realidad actual en la que
la crisis de legitimidad de la intervención penal
juvenil coexiste con el encarcelamiento masivo
de jóvenes, se preguntó si la privación de libertad
sería, de hecho, la única respuesta posible. Es en
este escenario de reflexión crítica que surge el
interés por el estudio de las prácticas
restaurativas como herramienta para la
resolución de conflictos.
Objetivo:Se b uscó a nalizar si la aplic ación de
práct icas de justi cia restaur ativa en el der echo
penal juveni l tiene el p otencial de g enerar
efect os desp enalizado res o red uctores de
daño y, por tanto, resultar compatib le con un
derec ho pena l juve nil gar antista y
propo rcional.
Método:Se utilizó el método dialéctico
deductivo, a través de una comparación crítica
entre los elementos extraídos de la revisión
bibliográfica.
Resultados: Se concluyó que la interpretación del
principio educativo que se califica como
adecuada a un derecho penal juvenil garantista y
proporcional es la que visualiza en en esta
interpretación justificativa para la
despenalización de los adolescentes en conflicto
con la ley o atenuación de los efectos de la
penalización; también se constató que existe
plena compatibilidad entre los fundamentos de la
intervención restaurativa y el referido enfoque
del principio socioeducativo, ya que el primero no
deja de valorar la subjetividad del individuo y
contribuye a la despenalización y,
secundariamente, a la atenuación de la efectos
nocivos de la sanción, que puede ser aplicada
tanto de forma anticipada a la posible
responsabilidad penal como concomitantemente
con la ejecución de la sanción aplicada después
de finalizada la fase de imputabilidad del
adolescente.
Palabras clave: Delincuente juvenil; Principio
Socioeducativo; Justicia restaurativa.
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