Justiça de transição: análise da tutela estatal, regional e universal dos direitos humanos
| Autor | Juliana Cristina de Godoy Arriagada |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bolsista de iniciação científica pelo PIBIC-CNPq |
| Páginas | 31-46 |
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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: ANÁLISE
DA TUTELA ESTATAL, REGIONAL E
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Juliana cRiStina de godoy aRRiagada1
RESUMO
A presente pesquisa tem por objeto de estudo as medidas adotadas
por Brasil e Chile para garantir a reparação às vítimas de seus regi-
mes militares. Para isso, será necessário estudar de maneira com-
parativa as características da justiça transicional em cada um dos
países objetos deste estudo, as decisões internas em casos ajuizados
com o escopo de buscar reparação material e moral das vítimas, bem
como a jurisprudência internacional a respeito de violações de Di-
reitos Humanos, mais especicamente, os julgados da Corte Intera-
mericana de Direitos Humanos.
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Repa-
ração, Justiça de transição, Ditadura militar.
1 Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e bolsista de
iniciação cientíca pelo PIBIC-CNPq. E-mail: juliana.arriagada@gmail.com
Experiências de justiça de transição: aspectos relevantes
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INTRODUÇÃO
O método indutivo de abordagem será adotado no desenvolvimento
desta pesquisa, em uma perspectiva histórica e comparativa. Serão utili-
zados como procedimentos de estudo, além dos materiais bibliográcos
explicitados no item nal deste projeto de pesquisa, legislação nacional e
internacional, jurisprudência, entrevistas, análise de caso e revistas espe-
cializadas no tema.
Com relação aos direitos humanos, será utilizado como referencial
teórico o livro do orientador desta pesquisa Vladmir Oliveira da Silveira,
“Direitos Humanos: conceitos, signicados e funções”. Em relação à Memó-
ria, Verdade e Justiça, o trabalho será pautado nos ensinamentos de Paul
Ricoeur, especialmente no livro “A memória, a história, o esquecimento”.
Investigação sobre a jurisprudência interna e internacional no que
diz respeito à reparação e a tutela dos indivíduos cujos direitos foram gra-
vemente violados durante a ditadura chilena, no período de 1973 a 1988,
e os mecanismos pelos quais se efetivou a reparação - moral, material e de
recuperação da memória histórica. Além disso, caberá a análise acerca da
prescrição dos crimes cometidos durante este contexto histórico no âmbito
do direito interno e as formas pelas quais os sistemas internacionais de pro-
teção aos direitos humanos efetivaram tal premissa, tendo em vista a Lei de
Anistia Chilena (Decreto-Lei 2191 de 1978).
A problemática da pesquisa gira em torno das formas de efetivação
das garantias fundamentais pelos direitos humanos no âmbito internacional,
sendo o indivíduo residente de um determinado país, neste caso, o Chile; dos
instrumentos de efetivação dos direitos humanos garantidos pelo sistema re-
gional e, nalmente, os mecanismos ofertados pelo sistema universal.
1 DIREITOS HUMANOS
1.1 CONCEITO
Temos como característica inerente ao sistema constitucional e nor-
teadora de todo o sistema jurídico, o princípio da dignidade humana. A
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