Justiça de transição: uma travessia entre a memória e o esquecimento

AutorJosé Mauricio de Lima
Páginas430-457

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1. Introdução

O modo como os homens vivem depende do que pensam e do que fazem. A história se faz enquanto as ideias vão sendo colocadas em prática. Dessa forma, somente poderemos entender o mundo da vida mediante aquilo que é refletido da realidade, ou seja, daquilo que se relaciona com a aparência de um mundo fenomenal.

Hannah Arendt tem como pressuposto que “o pensamento emerge de incidentes da experiência viva e a eles deve permanecer ligado, já que são os únicos marcos por onde pode obter orientação” (2007 B, p. 41). Para Paul Ricoeur, o pensamento situa-se, desde sua origem, na linguagem que inaugura o originário desvelamento de uma realidade que precedeu qualquer elaboração racional e, portanto, “é preciso sempre tudo começar e recomeçar na dimensão do pensar” (1978, p. 325). É da natureza humana problematizar sobre a realidade, cujas respostas estarão baseadas em crenças, na experiência ou na pura racionalidade ou sensibilidade.

No que se refere ao fazer propriamente, afirma o sociólogo Wright Mills que “os indivíduos não devem ser objetos da história, mas sim agentes capazes de fazer a história”. E ainda: “Dizer que pode ‘ter experiência’ significa que seu passado influi e afeta o presente, e que define sua capacidade de experiência futura” (1965, p. 212). Assim é o mundo da política: resultado das tensões entre as dimensões ideológicas dos discursos, que tanto podem transformar quanto reproduzir as relações de poder.

A partir dessa ordem de ideias, observa-se que a utopia2 se constitui uma forma de pensar o mundo, de refletir sobre seus problemas e imaginar as melhorias prováveis e possíveis. As utopias socialistas que marcaram o século

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XX, fruto da atividade do pensar, tinham um caráter humanitário. Seus ideólogos e aqueles que ousaram colocá-las em prática imaginavam que a socie-dade poderia chegar a um ponto de pleno desenvolvimento das virtudes existentes em cada ser humano, e aí fosse afirmada uma perspectiva de mudança, transformação, invenção e práticas solidárias (REIS FILHO, 2006, p. 34-48). Para realizar esse ideal, suas ações tomaram o rumo de revoluções e lutas anticoloniais em vários lugares do mundo. Nesse contexto surgiu o terror de estado, fenômeno trágico para a humanidade, consistente no uso abusivo do aparelho estatal contra indivíduos ou grupos de uma sociedade para intimidar, aterrorizar, eliminar, torturar aqueles que se interpõem aos objetivos políticos e ideológicos dos que, no poder, controlam o Estado, instituição que foi concebida com o propósito de promover o bem comum.

Diante da irreversibilidade das ações decorrentes dessa tensão ideológica, com desastrosos resultados para a humanidade, afirmaram-se os direitos humanos como preocupação universal e promessa para que a vida pudesse continuar. Nessa quadra evoluíram os sistemas internacionais de garantia e proteção ao ser humano em diferentes realidades, fornecendo o arcabouço jurídico do que veio a ser denominado de justiça de transição.

O sentimento utópico de uma época repleta de injustiças sociais e de conflitos também estava presente naqueles que lutaram contra o regime autoritário no Brasil, implantado a partir do golpe militar em março de 1964, quando as forças armadas assumiram o papel dominante, controlando os postos de comando essenciais e os centros de poder real do sistema institucional dos aparelhos do Estado. O caso brasileiro se inclui no ciclo de regimes de exceção impostos na América Latina nas décadas de 1960 e 70 do século passado, sistematizando a “doutrina de segurança nacional”, que justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise3.

Parcelas da sociedade, insatisfeitas com a implantação do regime autoritário que suprimiu o estado de direito por um longo período, organizaram-se em movimentos de resistência que cresciam na medida em que o arbítrio avançava e ficava fora de controle, ao ponto de se utilizarem da violência4 como tática operacional. Aqueles que se vinculavam de alguma forma a esses movimentos – tais como ativistas sociais, operários, universitários, intelectuais, sacerdotes ou qualquer pessoa que não se identificasse com o regime – eram considerados subversivos políticos; portanto, estavam sujeitos à repressão.

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O presente artigo discorrerá sobre as implicações éticas, políticas e jurídicas dos fatos que transcorreram durante esse período da história do Brasil (1964-1988), que começou com o golpe de estado, desenvolveu-se com a implantação do regime autoritário e culminou com a promulgação da nova carta constitucional em 1988, quando foi instituído o estado democrático de direito no Brasil, tendo como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, conforme dispõe o art. 1º, III, da Constituição da República. Serão abordados os mecanismos da justiça de transição relativos à memória e à ver-dade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e evitar a repetição das atrocidades.

2. À guisa de contextualização
2. 1 A justificativa do golpe militar: a ameaça socialista

O golpe de estado no Brasil em 1964 teve como argumento a necessidade de firmar uma posição anticomunista, diante do temor de que o Brasil viesse a se transformar em uma ditadura socialista similar à praticada em Cuba. Havia uma desconfiança dos setores militares de direita quanto à viabilidade prática das ideologias marxista e socialista. Foi também uma reação aberta contra medidas consideradas de caráter populista anunciadas pelo então presidente João Goulart, entre as quais as chamadas “reformas de base”: reforma administrativa, fiscal, agrária, bancária. Continha ainda um argumento moralista reformador bastante vago de combate à corrupção. A ruptura institucional teve como desdobramento a instauração do regime autoritário (REIS FILHO, 2006, p. 77-81).

Adotando uma diretriz nacionalista e desenvolvimentista, o regime contou com a adesão dos meios de comunicação de maior penetração à época, que noticiaram a tomada de poder como a solução esperada para a instauração da ordem no país. Grande parte da população absorveu a versão transmitida pela mídia. Entretanto, quando foi colocado em prática o terrorismo de estado, a população começou a se conscientizar dos desvios daqueles propósitos anunciados pelos militares. No período chamado “milagre econômico brasileiro”5, a sociedade brasileira assistiu a um grande crescimento econômico fundado em um excessivo endividamento interno e externo, mas totalmente separado da democracia e desvinculado de um projeto de autonomia nacional.

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Na primeira fase, o regime se concentrou na eliminação dos atores políticos ligados ao populismo – líderes partidários e sindicais – e das posições de “esquerda”. Tentou-se, em seguida, a adoção de uma “política de retorno à normalidade” pelo governo Castello Branco, a fim de “constitucionalizar”, bem como consumar os expurgos políticos após a edição do Ato Institucional
n. 2, em outubro de 1965 (REIS FILHO, 2006, p. 81-2).

Com a edição do Ato Institucional n. 5 houve o recrudescimento do regime. Por meio desse instrumento, foram ampliados os poderes do presidente da República, que passou a poder, a partir de então, decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores (art. 2º); suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais (art. 4º); suspender as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade (art. 6º); suspender a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular (art. 10).

Para resistir, parte da esquerda brasileira optou pela luta armada como forma de abrir caminho para uma revolução6. A atmosfera política tornou-se tensa, ganhando dramaticidade com a organização de guerrilhas, forma de enfrentamento paramilitar que caracterizou muitos movimentos de libertação nesse período7. Estabeleceu-se o enfrentamento com a constituição de um aparelho repressivo-militar, instaurando-se a desumanização das pessoas de parte a parte. Nessas circunstâncias, o movimento organizado de resistência sofreu um duro golpe. Foi brutalmente atingido e desarticulado. Os partidos que atuavam na clandestinidade foram praticamente dizimados.

2. 2 Breves considerações sobre o direito de resistência

Para Quentin Skinner, o direito de resistência encontra seus fundamentos nos clássicos textos do monarcomaci – os monarcômacos –, que tinham por objetivo justificar a resistência diante da realeza de um ponto de vista religioso. Nesse sentido, o direito de resistência encontra um fundamento e uma herança medieval e renascentista. Para o autor, “a teoria da revolução popular desenvolvida pelos calvinistas radicais, na década de 1550, estava...

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