Justicia tributaria y generalidad contributiva en el contexto constitucional brasileño (Ponencia realizada en el XI Seminario de Derecho Constitucional Tributario de Iberoamérica - Suprema Corte de Justicia de la Nación de México - México DF, 1 a 3 de julio de 2015)
| Author | Marciano Seabra de Godoi |
| Profession | Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994) |
| Pages | 363-368 |
15
JUSTICIA TRIBUTARIA Y
GENERALIDAD CONTRIBUTIVA EN
EL CONTEXTO CONSTITUCIONAL
BRASILEÑO
(
Ponencia realizada en el Xi Seminario de
derecho conStitucional tributario de
iberoamérica – SuPrema corte de JuSticia
de la nación de méXico – méXico dF, 1
a 3 de Julio de 2015
)
Marciano Seabra de Godoi1
1 Possui graduação em Direito pela Universida de Federal de Minas Ger ais (1994),
graduação em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universida de Católica de Minas
Gerais (1995), mestrado em Direito Tributá rio pela Universidade Federal de Minas
Gerais (1999) e doutorado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade
Complutense de Madr i (2004). É Professor de Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Ger ais (cursos de gr aduação em Direito, mestrado/doutora do em
Direito Público), advogado e consultor t ributário, bem c omo Diretor-Executivo do
Instituto de Est udos Fiscais – IEFi. Em 2011/2012, realizou est udos de pós-douto -
rado e foi Professor Visitante na Universidade Autónoma de Madri, com bolsa da
CAPES/Fundação Ca rolina. Tem experiência na á rea do Direito Tributário, investi-
gando principal mente os seguintes temas: jurispr udência constitucional-tributária,
limites do planejament o tributário e direito tr ibutário ambiental.
Justiça Fiscal.indb 363 16/10/2015 16:52:32
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