Latin american constitucionalism: comparative law study on popular participation for urban land planning
| Autor | Cleide Calgaro, Samuel Menezes Oliveira |
| Cargo | Universidade de Caxias do Sul - UCS, Caxias do SUl, RS, Brasil / Universidade de Caxias do Sul - UCS, Caxias do SUl, RS, Brasil |
| Páginas | 237-260 |
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 237-260.
Cleide Calgaro e Samuel Menezes Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2023.66414 | ISSN 2317-7721
LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: COMPARATIVE LAW STUDY ON POPULAR PARTICIPATION
FOR URBAN LAND PLANNING
Constitucionalismo latino-americano: estudo de direito comparado sobre a participação popular na ordenação
territorial
Cleide Calgaro
Universidade de Caxias do Sul - UCS, Caxias do SUl, RS, Brasil
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1840-9598
E-mail: ccalgaro1@hotmail.com
Samuel Menezes Oliveira
Universidade de Caxias do Sul - UCS, Caxias do SUl, RS, Brasil
E-mail: smo.contato@gmail.com
Trabalho enviado em 06 de abril de 2022 e aceito em 13 de junho de 2022
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Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 237-260.
Cleide Calgaro e Samuel Menezes Oliveira
DOI: 10.12957/rdc.2023.66414 | ISSN 2317-7721
ABSTRACT
The article studies Constitutional Law, wielding the comparative law analysis of some of the current
Latin American Constitutions, concerning the verification of normative fore cast of popular
participation as an instrument of democratic management in urban land planning. Base d on the Latin
American Constitutionalism s ituation as an evolutionary constitutional movement resulted from the
neoconstitutionalism, it is defined that the existence of plurinationalism elements and
multiculturalism provides its own constitutional models, in recognized distance from the classic
constitutionalism. Due to its intrinsic peculiarities, the formatting of Latin American pluralist
democratic dynamics introduces a new p aradigm for the democratic management, especially in the
planning for urban land planning public policies, forming a recurrent instrument is in many
constitutional texts, as analyzed. The stud y uses the analytical method, based on bibliographic
references on the subject. Finally, the resignification of social action i s valued, conforming the
guarantee of a better democratic participation and plural identity for social and urban development.
Keywords: Latin American Constitutionalism; Comparative law; Popular participation; urban land
planning.
RESUMO
O presen te artigo estuda o Direito Constitucional, objetivando a análise em direito comparado de
algumas das constituições latino-americanas vigentes, para constatação da previsão normativa de
participação popular como instrumento de gestão democrática em ordenação territorial. A part ir da
situação do Constitucionalismo Latino-Americano como movimento constitucional evolutivo
decorrente do neoconstitucionalismo, define-se que a existência dos elementos de plurinacionalismo
e respeito ao multiculturalismo propiciaram modelos constitucionais próprios, em reconhecido
distanciamento do constitucionalismo clássico. Por suas peculiaridades intrínsecas, tem-se que a
formatação da dinâmica democrática pluralista latino-americana introduz novo paradigma de gestão
democrática, mormente no planejamento de políticas públicas para ordenação territorial,
ferramenta recorrente nos diferentes textos constitucionais analisados. O método util izado é o
analítico tendo como base estudo de referências bibliográficas sobre o tema. Por fim, valoriza-se a
ressignificação da atuação social, como gar antia de maior participação democrática e identidade
plural para o desenvolvimento social e urbano.
Palavras-chave: Constitucionalismo Latino-Americano; Direito comparado; Participação popular;
ordenação territorial.
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