Law and economics in the health care system: an analysis of its costs and efficiency

AutorAna Luísa Sevegnani
CargoMestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI
Páginas108-138
19.ª EDIÇÃO
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ARTIGO
Revista dos Estudantes de Direito
da Universidade de Brasília;
19.ª edição
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LAW AND ECONOMICS IN THE HEALTH
CARE SYSTEM: AN ANALYSIS OF ITS COSTS
AND EFFICIENCY
ANÁLISE ECONÔMICA DO SISTEMA DE SAÚDE: UM ESTUDO DE
SEUS CUSTOS E EFICIÊNCIA
Ana Luísa Sevegnani 1
Data de Submissão: 05/04/2021
Data de Aceite: 07/06/2021
Abstract: The following article, elaborated according to the inductive
approach, seeks to evaluate the health care system in the optics of
Law and Economics, emphasizing the Brazilian and American models.
Public health in Brazil comprises the citizen’s right to be provided
with adequate health treatments and the State’s duty of assuring its
effectiveness as a universal and free right. In the American model,
health is not ensured as an express fundamental right, and there is not
a uniform system to promote services to all the population. Therefore,
while in Brazil the State’s obligation to safeguard its free fruition to
all individuals difcults its fullment, in United States, a decentralized
and complex system, with particular reference to private insurance,
impedes the offer of adequate services to those who need attendance.
Considering economic concepts, the efciency of both systems is still
low, in a way that their costs overcome their efciency.
Keywords: Health care system; Law and Economics; costs; efciency.
1 Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI,
em dupla titulação com a Widener University Delaware Law School. Especialista
em Direito Constitucional pela ABDConst e em Direito Público pela ESMAFE/
RS. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
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Resumo: O presente artigo, elaborado segundo o método indutivo, bus-
ca avaliar o sistema de saúde pública sob a ótica da Análise Econômica
do Direito, destacando-se os modelos brasileiro e americano. A saúde pú-
blica brasileira consiste tanto no direito do cidadão em receber tratamen-
tos quanto no dever do Estado em conferir-lhe efetividade de modo uni-
versal e gratuito. Já no modelo americano, a saúde não é garantida como
direito fundamental expressamente, não havendo um sistema uniformi-
zado para a prestação de serviços a toda a população. Assim, enquanto
no Brasil a obrigação estatal de promover a fruição gratuita desse direito
a todos diculta a sua concretização, nos Estados Unidos, um sistema
descentralizado e complexo, com ênfase em seguros privados, impede a
oferta de serviços adequados àqueles que necessitam de atendimento. A
partir de conceitos econômicos, concluiu-se que ainda é baixa a efetivida-
de de ambos os sistemas, em que os custos sociais superam à eciência.
Palavras-chave: Sistema de saúde; Análise Econômica do Direito; cus-
tos; eciência.

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