A Legalidade das Greves Nacionais em Oposição à Reforma Trabalhista de 2017
| Autor | Maria Rosaria Barbato; Rosa Juliana Cavalcante da Costa |
| Ocupação do Autor | Doutora em Direito pela Università di Roma -Tor Vergata (2009) com doutorado sanduíche na UFMG (2008-2009). Professora Adjunta na UFMG, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil/Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE, 2015) |
| Páginas | 463-468 |
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A LEGALIDADE DAS GREVES NACIONAIS EM OPOSIÇÃO À REFORMA
TRABALHISTA DE 2017
THE LEGALITY OF NATIONAL STRIKES IN OPPOSITION TO LABOR REFORM
IN 2017
Maria Rosaria Barbato
793
Rosa Juliana Cavalcante da Costa
794
RESUMO: Pautando-se na liberdade sindical, o estudo pretende analisar as greves
nacionais ocorridas em abril e junho de 2017, motivadas pela proposta de reforma
trabalhista, assim como sua natureza e legalidade conforme precedentes do Tribunal
Superior do Trabalho. Os critérios utilizados pela Corte Trabalhista, cotejados àqueles
adotados pelo Comitê de Liberdade Sindical, evidenciam dissonâncias em relação aos
princípios estabelecidos pela OIT, em prejuízo à ação paredista. Utilizou-se de
metodologia qualitativa, mediante análise do banco de dados do TST e da Compilação de
Princípios do CLS, de maneira a acompanhar a evolução de suas diretrizes.
Palavras-chave: Greves nacionais; reforma trabalhista; Direito do Trabalho; Tribunal
Superior do Trabalho; Comitê de Liberdade Sindical
ABSTRACT: Based on union freedom, this study intends to analyze the national strikes
that occurred in April and June of 2017, motivated by the proposal of labor reform, as
well as its nature and legality according to Superior Labor Court precedents. The criteria
used by the Labor Court, compared to those adopted by the Committee on Freedom of
Association, show dissonance with the principles established by ILO, to the detriment of
the strike action. A qualitative methodology was used, through analysis of the TST
database and the CFA Compilation of Principles, to follow the evolution of its guidelines.
Keywords: National strikes; Labor reform; Labor Law; Superior Labor Court;
Committee on Freedom of Association
INTRODUÇÃO
A discussão sobre as greves políticas ganha relevo no atual cenário brasileiro, em
793
Doutora em Direito pela Univers ità di Roma -Tor Vergata (2009) com doutorado sanduíche na UFMG
(2008-2009). Professora Adjunt a na UFMG, em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Coordenadora do
Grupo de Estudo “Trabalho e Resistência” (UFMG). E-mail: mr _barbato@hotmail.it
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Especialista em Direi to Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE, 2015). Aluna do
Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo
Horizonte, Minas Gerais, Brasil. E-mail: rosajulia nacosta@hotmail.com
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