A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...

AutorMaraluce Maria Custódio, Edson Rodrigues de Oliveira
CargoGraduação em Direito pela UFMG (2000). Mestre em Direito pela UFMG (2005). Master en Derecho Ambiental pela Universidad International de Andalucia (2005). Doutora em Geografia pela UFMG (2006) em programa de co-tutela com a Université d'Avignon (2008). Professora adjunta da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva e professora da ...
Páginas867-892
Revista de Direito da Cidade vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721
DOI: 10.12957/rdc.2017.27045
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Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 3. ISSN 2317-7721 pp. 867-892 867
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O artigo em tela, por meio de pesquisa bibliográfica e método jurídico-dedutivo, examina, como
tema-problema, a legislação de uso e ocupação do solo urbano brasileiro e a situação de
permissividade de desmatamentos, impermeabilização do solo e consequente redução da
refletância da energia solar, com efeitos de concentração na atmosfera, ainda, dos GEEs, que
impedem a refletância solar para o espaço sideral, acumulando calor na estufa urbana.
Hipoteticamente, a ocupação ordenada e preferencialmente verticalizada, amplia o número de
moradas e reduz a área degradada em favor do equilíbrio ambiental. Justifica-se a pesquisa pela
elevação da temperatura global decorrente do baixo nível refletância da energia solar, em
virtude do desmatamento, impermeabilização do solo urbano e seus efeitos. Como objetivo
geral almeja-se a descrição da dinâmica conjuntural dos fatores legais e fáticos ambientais
permissivos ao paradigma de loteamentos urbanos e, como objetivos específicos, a análise da
legislação afeta ao arcabouço do art. 225 da CRFB e crivo da Declaração de Estocolmo e da Lei
n. 6.938, bem como demandas mitigadoras e promissoras da construção verticalizada, em
observância aos fatores da gestão de uso da energia solar e ampliação urbana das áreas verdes.
-Uso e Ocupação do Solo; Energia Solar e Refletância; Desmatamento e
Impermeabilização do solo. Modificações Climáticas; Gases de Efeito Estufa.
The article on screen, through a bibliographical research and legal-deductive method,
examines, as a problem-theme, the legislation of use and occupation of the Brazilian urban soil
and the situation of permissiveness of deforestation, soil waterproofing and consequent
reduction of the reflectance of the Solar energy, with effects of concentration in the
atmosphere, still, of the GEEs, that prevent the solar reflectance to the sidereal space,
accumulating heat in the urban greenhouse. Hypothetically, orderly and preferably vertical
occupation increases the number of dwellings and reduces the degraded area in favor of
environmental equilibrium. It is justified the r esearch by the elevation of the global temperat ure
due to the low level reflectance of the solar energy, due to the deforestation, waterproofing of
the urban soil and the resulting effects. The general objective is to describe the conjunctural
dynamics of legal and environmental factors permissive to the paradigm of urban subdivisions
and, as specific objectives, the analysis of the legislation affects the framework of art. 225 of the
1 Graduação em Direito pela UFMG (2000). Mestre em Direito pela UFMG (2005). Master en Derecho
Ambiental pela Universidad International de Andalucia (2005). Doutora em Geografia pela UFMG (2006)
em programa de co-tutela com a Université d'Avignon (2008). Professora adjunta da Escola de Direito do
Centro Universitário Newton Paiva e professora da Graduação e Professora permanente do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara - Mestrado em Direito Ambiental E
Desenvolvimento Sustentável. E-mail: maralucemc@gmail.com
2 Graduado em Segurança Pública,Gestão Ambiental e Direito. Pós-graduação em Teologia e Segurança
Pública. Mestre em Direito Ambiental. E-mail: edsonrol@yahoo.com.br
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DOI: 10.12957/rdc.2017.27045
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CRFB and the Stockholm Declaration and Law no. 6,938, as well as mitigating and promising
measures of vertical construction, in compliance with the factors of the management of solar
energy use and urban expansion of green areas.
Solar energy; Land Use; Deforestation and Waterproofing; Insolation and
Reflectance. Climate Change; Greenhouse ga ses.
O artigo em epígrafe, sob o tema: “A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e
sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar”, fundamenta-
se na conjuntura fática da permissiva ocupação desordenada das áreas urbanas e o consórcio
de desmatamentos. Tais atos vêm ocasionando a extinção reservatórios naturais de água e de
carbono, a impermeabilização do solo, impedindo a penetração e armazenamento da água no
solo, e aumentando a concentração dos Gases de Efeito Estufa - GEEs, que impedem a entrada
da energia solar na biosfera. Bem como, obstruem o percurso da refletância solar para o espaço
sideral, e conduzem à ineficiente gestão de equilíbrio e sustentabilidade da refletância da
energia solar.
A pesquisa avalia a sintonia de inteligências da Lei n. 6.766/1979 que versa sobre o
Parcelamento do Solo Urbano e Lei n.10.257/2001 que estabelece diretrizes gerais da política
urbana no Brasil, ambas afetas ao uso e ocupação do solo urbano brasileiro, sob os holofotes da
Declaração de Estocolmo de 1972, Lei n. 6.938/1981, dentre outras normas afetas ao tema e as
disposições do art. 225 da CRFB (BRASIL, 1988), com base nas evidências científicas e em
relação à atual realidade climática concreta.
Verifica-se que as regiões urbanas, de modo geral, destacam-se por cenários de
construções civis “desordenadas” e predominantemente horizontalizadas, que acabam por
causar baixa refletância da energia solar, acúmulo de calor e seus efeitos. Estes fatores,
combinados com a constante da energia solar irrefletida, contribuem para o aumento da
temperatura global e outros efeitos prejudiciais ao equilíbrio ambiental, às presentes e futuras
gerações (ZIMMERMANN e SCHONS, 2009; RACHED, 2016; GALVÃO, 2014)
A ocupação urbana “desordenada” sugere silencio, permissividade e/ou incentivo legal
do Estado, por inobservância ao evidente sistema natural de oxigenação, resfriamento ou
arrefecimento da Terra. Esses diplomas legais carecem de atualização e trazem definições
pouco claras sobre medidas de áreas verdes mínimas e áreas limitadas para construção civil.

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