LEI Nº 13.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Data28 Novembro 2019
Páginas14-14
Data de publicação29 Novembro 2019
ÓrgãoAtos do Poder Legislativo
SectionDO1

LEI Nº 13.918, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço...

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