Lei nº 5.378 de 15/12/1967. RETIFICA, SEM ONUS A LEI 5.189, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1967.
LEI Nº 5.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1967.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada, sem ônus, a Lei número 5.189, de 8 de dezembro de 1966, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1967, na forma abaixo:
4.03.00
- Coordenação dos Organismos Regionais.
4.03.03
- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (página 489).
ADEND0 “A”
04 - Amazonas
Abastecimento d'água na Cidade de Coari, a cargo do FESP
40.000
LEIA-SE:
Serviços de abastecimento d'água na Cidade de Cararauri, a cargo do FSESP
40.000
Saneamento
Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Rêde de Abastecimento d'água na Colônia Sagrado Coração de Meruri - General Carneiro
40.000
LEIA-SE:
Serviço de água, na Colônia - Sagrado Coração de Mervei - General Carneiro
40.000
4.05.00 - Ministério da Agricultura.
4.05.09 - Departamento de Administração.
ADENDO "B"
Subvenções Extraordinárias
ONDE SE LÊ:
São Paulo
Associação Rural de Águas de Lindóia
1.000
Associação Rural de Sertãozinho
1.000
Associação Rural de Taubaté
2.000
Associação Rural de Itabaiana
4.000
Total
8.000
LEIA-SE:
São Paulo
Associação Rural de Águas de Lindóia
1.000
Associação Rural de Sertãozinho
1.000
Associação Rural de Taubaté
2.000
Total
4.000
Sergipe
Associação Rural de Itabaiana
4.000
4.05.00 - Ministério da Agricultura.
4.05.04 - Conselho do Fundo Federal Agropecuário.
Agropecuária
0.3.03.1.0623 - Promoção e extensão agropecuária - supervisão, contrôle de programas.
ONDE SE LÊ:
3) Reserva de emergência para custeio de planos de interêsse agropecuário, etc.
e) Instituto de Estudos Rurais de Fundação de Sociologia e Política de São Paulo
100.000
LEIA-SE:
3) Reserva de emergência para custeio de planos de interêsse agropecuário, etc.
e) Instituto de Estudos Rurais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
100.000
4.06.00 - Ministério da Educação e Cultura.
4.06.05 - Conselho Nacional de Serviço Social.
ADENDO “B”
Subvenções Ordinárias
02 - Alagoas
ONDE SE LÊ:
Penedo
Esporte Clube Pendense, sendo NCr$1.700,03 para a Escola Gratuita Alberto Gomes e NCr$600,00 para a Escola Gratuita Perilo Gomes
2.300
LEIA-SE:
Penedo
Escola Gratuita Alberto Gomes, mantida pelo Esporte Clube Penedense
2.300
05 - Bahia
ONDE SE LÊ:
São Felipe
Centro Cultural Carlos Moura
500
LEIA-SE:
Grêmio Cultural Carlos Moura
500
ONDE SE LÊ:
Ginásio Itaporá
3.000
LEIA-SE:
Igaporã
Ginásio Igaporã
3.000
ONDE SE LÊ:
Cipó
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cipó
200
Associação de Proteção à Maternidade Nossa Senhora da Saúde de Cipó
1.500
LEIA-SE:
Cipó
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Nossa Senhora da Saúde
1.700
06 - Ceará
Cascavel
ONDE SE LÊ:
Maternidade do Pôsto de Saúde de Pindoretama
1.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Pindoretama
1.000
ONDE SE LÊ:
Guaiúba
Hospital Maternidade de Guaiúba Sociedade de Amparo aos Agricultores Pobres de Guaiúba
800
Março
Atividades Assistenciais da Prefeitura de Março
1.500
LEIA-SE:
Guaiúba
Hospital Maternidade de Gaiúba
800
Sociedade de Amparo aos Agricultores Pobres de Guaiúba
500
Marco
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Marco
1.000
08 - Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
Casa de Caridade São João - Alegre.
LEIA-SE:
Casa de Caridade São José - Alegre.
10 - Goiás
Luziânia
ONDE SE LÊ:
Municipalidade de Luziânia, para obras e manutenção de escola primária na localidade de Chácara Marajó
1.000
LEIA-SE:
Municipalidade de Luziânia, para obras e manutenção de escola primária na localidade de Chácara Araguaia
1.000
ONDE SE LÊ:
Santa Helena de Goiás
Conferência São Vicente de Paulo
LEIA-SE:
São Francisco de Goiás
Conferência de São Vicente de Paulo
100
11 - Guanabara
ONDE SE LÊ:
Total do Estado da Guanabara
1.493.500
LEIA-SE:
Total do Estado da Guanabara
1.498.500
12 - Maranhão
Caxias
ONDE SE LÊ:
Associação Feminina de Assistência Social
1.600
União Feminina de Assistência Social
3.100
LEIA-SE:
União Feminina de Assistência Social
4.700
13 - Mato Grosso
Guiratinga
ONDE SE LÊ:
Hospital Dom Bosco
200
LEIA-SE:
Hospital de Caridade Dom Bosco
200
14 - Minas Gerais
Baependi
ONDE SE LÊ:
Ginásio Nossa Senhora de Monserat
1.100
LEIA-SE:
Colégio Nossa Senhora de Monserat
1.100
Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente da Assembléia de Deus
2.000
LEIA-SE:
Associação Beneficente dos Membros das Igrejas Evangélicas - Assembléias de Deus
2.000
ONDE SE LÊ:
Movimento por um Mundo Cristão
16.800
Movimento por um Mundo Melhor
800
Obras Sociais do Movimento por um Mundo Cristão
800
LEIA-SE:
Movimento por um Mundo Cristão
18.400
Carmo do Rio Claro
ONDE SE LÊ:
Conselho Particular das Conferências Vicentinas
300
Sociedade de São Vicente de Paulo
300
LEIA-SE:
Conselho Particular das Conferências Vicentinas
600
Conselheiro Lafaiete
ONDE SE LÊ:
Hospital Nossa Senhora do Carmo-Pró-Matre
300
LEIA-SE:
Hospital e Maternidade São José
300
Espera Feliz
ONDE SE LÊ:
Educandário Sacramento
500
LEIA-SE:
Educandário Sacramentino do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora
500
Lavras
ONDE SE LÊ:
Conselho Particular Vicentino da Paróquia de Lavras
1.000
LEIA-SE:
Conselho Particular de Lavras da Sociedade São Vicente de Paulo
1.000
Leopoldina
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Providência
300
LEIA-SE:
Caixa Escolar Joaquim Amaral Teixeira das Escolas Combinadas Coronel Marco Aurélio Monteiro de Barros, de Providência
300
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar das Escolas Reunidas de Abaiba
300
LEIA-SE:
Caixa Escolar Francisco Pinheiro C. Lacerda, das Escolas Combinadas de Abaiba
300
ONDE SE LÊ:
Lavras
Roda da Amizade de Lavras
500
LEIA-SE:
Lavras
Roda da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Lavras
500
Monte Carmelo
ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Misericórdia de Monte Carmelo
800
LEIA-SE:
Santa Casa da Sociedade de São Vicente de Paulo
800
Uberlândia
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel
500
Caixa Escolar do Grupo Escolar Alice Paes
300
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Duarte Pimentel - Ulhoa
500
Caixa Escolar do Grupo Escolar Professora Alice Paes
300
Varginha
ONDE SE LÊ:
Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade Diocesana de Filosofia
600
LEIA-SE:
Fundação Universidade do Sul de Minas, para a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
600
Caratinga
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar Grupo Escolar de Ubaporanga
200
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Dr. Almério Rezende, de Ubaporanga
200
15 - Pará
Belém
ONDE SE LÊ:
Paróquia de Icoraci
500
Paróquia São João Batista, para obras sociais
6.100
LEIA-SE:
Paróquia São João Batista, para obras sociais (Icoraci)
6.600
16 - Paraíba
ONDE SE LÊ:
Araruna:
Maternidade Hospital Maria Júlia Maranhão
4.000
LEIA-SE:-
Hospital Maternidade Maria Júlia Maranhão
4.000
ONDE SE LÊ:
Guhinhem:
Sociedade de Amparo e Assistência à Maternidade e à Infância
11.000
LEIA-SE:
Sociedade de Amparo e Assistência à Maternidade e à Infância de Gurinhem
11.000
ONDE SE LÊ:
Ibiara
Instituto de Proteção à Infância e à Maternidade Anésia Jacobina
600
LEIA-SE:
Ibiara
Instituto de Proteção à Infância e Assistência à Maternidade Anésia Jacobino
600
ONDE SE LÊ:
João Pessoa
Hospital e Maternidade Caçula Leite
1.000
LEIA-SE:
Conceição
Hospital e Maternidade Caçula Leite
1.000
ONDE SE LÊ:
João Pessoa
Albergue Noturno de João Pessoa
400
LEIA-SE:
Associação Albergue dos Pobres Desvalidos
400
ONDE SE LÊ:
Santa Fé
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
900
LEIA-SE:
Bonito de Santa Fé
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância
900
ONDE SE LÊ:
Serra Branca
Escola Profissional Pio XII
3.000
LEIA-SE:
Escola Profissional Pio XII, custeio do Ginásio Industrial
3.000
ONDE SE LÊ:
Tambaú
Colégio Apostólico Estrêla do Mar
100
LEIA-SE:
João Pessoa
Colégio Apostólico Estrêla do Mar - Tambaú
100
17 - Paraná
ONDE SE LÊ:
Curitiba
Hospital Evangélico Beneficente de Curitiba
4.000
LEIA-SE:
Hospital Evangélico
4.000
18 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Goiana
Centro Operário Católico de Goiana
2.000
LEIA-SE:
Círculo Operário de Goiana
2.000
20 - Rio de Janeiro
Barra Mansa
ONDE SE LÊ:
Centro de Prevenção do Câncer do Vale do Paraíba, sendo NCr$1.000,00 para a construção do Hospital John Kennedy
10.200
LEIA-SE:
Centro de Prevenção ao Câncer do Vale do Paraíba
10.200
Campos
ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Conspiradores
100
LEIA-SE:
Sociedade Musical Lira Conspiradora
100
Niterói
ONDE SE LÊ:
Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio (Pendotiba)
1.700
Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro
500
LEIA-SE:
Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro
2.200
22 - Rio Grande do Sul
Bom Jesus
ONDE SE LÊ:
Sociedade Beneficente e Educativa Frei Geraldo
1.000
LEIA-SE:
Escola Paroquial Frei Geraldo
1.000
Cangussu
ONDE SE LÊ:
Escola Normal Nossa Senhora de Fátima
600
Ginásio Nossa Senhora Aparecida
100
LEIA-SE:
Escola Normal Nossa Senhora Aparecida
700
Marcelino Ramos
ONDE SE LÊ:
Grupo Espírita Amigos da Verdade
1.000
LEIA-SE:
Sociedade Espírita Amigos da Verdade
1.000
ONDE SE LÊ:
Ijuí
Grupo Escolar do Bairro Osvaldo Aranha
LEIA-SE:
Círculo de Pais e Mestres do Grupo Escolar do Bairro Osvaldo Aranha.
Caxias do Sul
ONDE SE LÊ:
Asilo da Velhice
200
LEIA-SE:
Lar da Velhice São Francisco de Assis
200
ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Misericórdia São João Batista - Jaguarão
1.000
LEIA-SE:
Santa Casa de Caridade de Jaguarão
1.000
ONDE SE LÊ:
Lajeado
Hospital São Roque
1.400
LEIA-SE:.
Lajeado Hospital São Roque - Vila Fão
1.400
Pelotas
ONDE SE LÊ:
Hospital...
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