A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito

AuthorDenis Rosa de Abreu
ProfessionAdvogado e Economista
Pages93-107
A LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
E SUA RELAÇÃO COM AS
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
DENIS ROSA ABREU
Advogado e Economista. Pós graduação ‘Master of Laws’ (LL.M) em Direito
Corporativo pelo Ibmec/MG. Membro da Comissão de Direito Cooperativo e do terceiro
setor da 46ª Subseção da OAB/MG, em Sete Lagoas. Autor do artigo “Cooperativa
de Crédito”, publicado na Revista Eletrônica Dom Total - Escola de Direito Dom
Helder, em 21 de novembro de 2018; disponível em: l.com/noti-
cia/1311078/2018/11/cooperativas-de-credito>. Membro do quadro de especialistas da
Câmara Setorial de Cooperativismo da Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem
Empresarial (CAMINAS). Supervisor Jurídico na Cooperativa de Crédito de
Sete Lagoas (SICOOB Credisete).
RESUMO
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas nan-
ceiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do
tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no
dia-a-dia dessas instituições nanceiras: as recuperações judiciais ajui-
zadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desao
para que as cooperativas de crédito possam obter sobras no m do exer-
cício, permitindo a distribuição de resultados positivos com os demais
associados. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo trazer uma
luz sobre essa situação, que até o presente momento não tem sido dis-
cutida, buscando apontar tópicos que possam servir de referência para
a discussão do tema.
Palavras Chave: Cooperativismo; Lei da Recuperação Judicial;
Princípios Constitucionais; Crédito; Resultado.
ABSTRACT
In view of the strong expansion of the credit lines of the nancial coope-
ratives in recent years and the increase in the number of members of the
legal entity type, a new situation has become constant in the day-to-day
of these nancial institutions: judicial recoveries led by new members
BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 93 27/09/19 14:08

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