Letalidade e superencarceramento: encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
| Autor | Isabella Miranda Silva |
| Páginas | 150-170 |
LETALIDADE E SUPERENCARCERAMENTO:
encadeamento de efeitos sociais em discursos e práticas no Sistema Penal Maranhense
Isabella Miranda Silva1
esumo:
Com o objetivo de problematizar e de normalizar o papel dos atores do sistema de justiça criminal no contexto letal do
superencarceramento, o estudo analisa documentos públicos utilizados para contextualizar as mortes de 2013 no complexo
penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, sob a perspectiva teórica da Criminologia Crítica. Por meio da orientação
metodológica da Análise de Discurso Crítica (ADC), as análises realizadas, cotejadas com as teorias e perspectivas
epistemológicas que condu ziram o estudo, permitiram concluir que a articulação entre massacre e burocracia é o que
sustenta a falta de escândalo com a supressão de direitos e, consequentemente, com as mortes estudada s.
Palavras-chave: Mortes. Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Discursos. Prática so cial. Criminalização.
LETHALITY AND OVER INCARCERATION: chaining of social effects in discourses and practices in the Penal System of
Maranhão
Abstract:
With the goal to problematize and normalize the role of the actors of the criminal justice system in the context of mass
incarceration, it was analyzed public documents used to contextua lize the deaths of 2013 in Pedrinhas penitenciary complex,
São Luís, by the Critical Criminology theoretical perspective. Under the methodological perspective of the Critical
Discourse Analysis (CDA), the performed analyzes, collate d with the theories and epistemological perspectives that
conduced the study, allowed to conclude that the connection between massacre and bureaucracy are what sustain the
absence of outrage with the denial of rights and, consequently, with the deaths that were studied.
Keywords: Deaths. Pedrinhas Penitentiary Complex. Discourses. Social practice. Criminalizat ion.
Artigo recebido em: 21/01/2019 Aprovado em: 04/04/2019
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v23n1p150-170.
1 Advogada. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Defensora Pública do Estado do Maranhão. Endereço: Rua
da Estrela, 421, Praia Grande – são Luís/MA. CEP: 65010-200. E-mail: isabellams@ma.def.br
Isabella Miranda Silva
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1 INTRODUÇÃO
A partir do mapeamento de mortes de presos no sistema carcerário maranhense, procuro,
neste texto, observar em que medida tais mortes se conectam entre si e com um padrão de
funcionamento do sistema penal. Para compreender tal padrão, busco entender como se articula o
contexto de demanda punitiva, traduzida em eficientismo penal e materializada, na prática, por índices
prisionais que aumentam a cada ano e geram um quadro de superencarceramento. Discuto os
conceitos de eficientismo penal e demanda punitiva partindo do referencial teórico da Criminologia
Crítica, para melhor compreender em quais premissas teóricas se ancora a conjuntura
superencarceradora no Maranhão.
Contextualizo as mortes de pessoas presas no Complexo de Pedrinhas em 2013, que
desencadearam o peticionamento ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, por estarem
relacionadas a um quadro de permanente violação a direitos humanos no interior das unidades
prisionais. Analiso as circunstâncias em que se encontrava o sistema penitenciário maranhense e a
relação entre as mortes e a superlotação prisional, não só em Pedrinhas, mas em todo o estado,
identificada tanto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2013) como pela Corte
Interamericana (2014).
Discursos e práticas de agentes e instituições do sistema penal trazem indíc ios e pistas
que podem dizer sobre o contexto em que são proferidos. Condições de produção do discurso
(FOUCAULT, 2014) sugerem possibilidades do dito e do não dito, conforme um contexto específico.
Pretendi, então, levantar algumas dessas pistas, relacionadas a discursos institucionais relativos ao
sistema de justiça criminal.
Para procurar por tais indícios e pistas, me utilizo, de maneira interdisciplinar, da Teoria do
Discurso (FAIRCLOUGH, 2003; FOUCAULT, 2014; RESENDE; RAMALHO, 2006), problematizando
efeitos sociais de discursos nas práticas processuais penais e de encarceramento. Trabalhando com a
noção de gêneros discursivos (FAIRCLOUGH, 2003; MAGALHÃES; MARTINS; RESENDE, 2017),
aponto haver um encadeamento de efeitos sociais: eventos sociais produzem textos e também são
realizados a partir de elementos sociais textuais e não textuais. Assim, busco discutir, por meio do
referencial criminológico crítico (ANDRADE, 2012, 2013; ANITUA, 2008; MALAGUTI BATISTA, 2011;
PAVARINI, 2012; WACQUANT, 2003), relações discursivas e sociais entre a prática criminal eficientista,
que leva ao superencarceramento, e as mortes de pessoas presas no Maranhão.
A partir do cotidiano de atuação do sistema penal como Defensora Pública, e interpelada
pelo contexto social de constante crescimento do encarceramento no Maranhão, apresento, neste texto,
parte de desenvolvimento de pesquisa de mestrado, em que busco orientar discussões sobre a inter-
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