Liberdade: conceito e principaisquestões
Autor | Alexandre Agra Belmonte |
Páginas | 21-24 |
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Liberdade é a faculdade ou o poder que tem uma pessoa de agir segundo sua própria determinação, ou seja, consiste nas prerrogativas de autodeterminação da locomoção, de feitura de escolhas e de expressão das opiniões, sentimentos e convicções.
O tema proposto diz respeito à investigação do exercício e limites das liberdades de consciência, crença, comunicação, manifestação do pensamento, expressão, locomoção, circulação, informação, sindical e sexual no ambiente de trabalho, frente ao poder diretivo do empregador. Isto porque o poder empregatício e o consequente estado de subordinação do empregado na prestação do trabalho podem ser apontados como fator de inibição do exercício amplo dessas liberdades. O problema é até que ponto pode ser fator limitador e a partir de que momento a limitação pode ser revelar abusiva.
No tocante à liberdade de pensamento, abrangente da formação da consciência e crença (caráter interno) e dos atos materiais de sua manifestação ou exteriorização (cultos e liturgias, reuniões de cunho político e sindical com as respectivas ideologias, opiniões e juízos de valor), como o empregador é detentor do poder diretivo e é no ambiente por ele organizado que o empregado executa o trabalho, indaga-se se “pode exercer os direitos fundamentais na relação de trabalho da mesma forma como os exerce em outros setores da vida social” e, se positiva a resposta, “até que ponto chegam as limitações” a esses direitos.
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Apresentando três hipóteses de tensão entre o poder diretivo e direitos fundamentais do trabalhador, Fábio Rodrigues Gomes1 procura demonstrar a dimensão do problema.
Quanto à primeira, questiona se é ofensiva à liberdade ideológica do trabalhador a dispensa de um empregado de uma fundação destinada a ajudar imigrantes, que fora de suas atividades profissionais, preside um partido político francamente hostil à presença de imigrantes no país.2
Em relação à segunda, indaga se é atentatória da liberdade de expressão do trabalhador a dispensa de um professor de matemática em relação ao qual a diretoria de uma escola católica, na qual é docente, descobre que, conversando com os alunos no intervalo das aulas, externou sua opinião acerca do divórcio e do aborto, mostrando-se favorável a ambos.3
No concernente à terceira, pergunta se um trabalhador que usa barba com um dos mandamentos de sua religião e que tem a sua admissão em vaga para trabalhar na cozinha negada por ter se recusado a retirá-la (apesar de...
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