Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
| Author | Nehemias Domingos de Melo |
| Pages | 103-112 |
Lição 10
ExTINçãO DAS OBRIGAçõES
SEM PAGAMENTO
(FORMAANORMAlDEExTINçãODASOBRIGAçõES)
Sumário: 1. Extinção das obrigações sem pagamento – 2. Novação; 2.1 Espécies; 2.2
Efeitos jurídicos da novação; 2.3 Requisitos; 2.4 Efeitos da novação – 3. Compensação;
3.1 Espécies; 3.2 Dívidas que não podem ser objeto de compensação; 3.3 A posição
do terceiro – 4. Confusão; 4.1 Típico caso de confusão – 4.2 Confusão e o devedor
solidário – 5. Remissão de dívidas; 5.1 Remissão presumida em lei; 5.2 Remissão e
a solidariedade – 6. Prescrição; 6.1 Dos prazos prescricionais; 6.2 Da contagem dos
prazos – 7. Impossibilidade de execução sem culpa do devedor; 7.1 Inexecução
involuntária; 7.2 Exceção de responsabilidade; 7.3 Exemplo de ocorrência – 8.
Nulidade ou anulação; 8.1 Causas de nulidade e de anulabilidade; 8.2 Efeitos da
decretação de nulidade ou anulabilidade.
1. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SEM PAGAMENTO
Já vimos que a fórmula regular de extinção das obrigações é o pagamento
feito pelo devedor diretamente ao credor, no lugar, tempo e forma preestabele-
cido entre as partes (chamamos de pagamento direto). Vimos também que em
determinadas situações a extinção da obrigação pode ocorrer com o pagamento,
porém ele não se realiza da forma como originariamente havia sido pactuado
entre as partes (chamamos de pagamento indireto). Agora vamos ver a extinção
das obrigações sem que tenha ocorrido o pagamento (forma anormal).
Podemos denominar de “forma anormal de extinção das obrigações”
porque, a rigor, o que vai extinguir a relação obrigacional não é o pagamento,
mas sim um evento (ato ou negócio jurídico) cujo acontecimento vai ter como
consequência aniquilar a relação jurídica anteriormente existente, pondo m à
pretensão do credor em algumas situações e noutras substituindo a antiga por
uma nova obrigação.
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