Lição 3 - Das obrigações de dar: coisa certa e coisa incerta
| Author | Nehemias Domingos de Melo |
| Pages | 25-33 |
Lição 3
DAS OBRIGAÇÕES DE DAR:
COISA CERTA E COISA INCERTA
Sumário: . I – Das obrigações de dar coisa certa – 1. Características nas obrigações
de dar (e restituir) coisa certa; 1.1 Conceito da obrigação de dar ou restituir; 1.2
Proibição de entregar coisa diferente; 1.3 A tradição como forma de transferir a
propriedade; 1.4 Direito aos melhoramentos, acréscimos e frutos; 1.4.1 Na entrega
de coisa certa; 1.4.2 No caso de restituição; 1.4.3 Direito de retenção; 1.5 O conteúdo
e alcance dos acessórios; 1.6 Responsabilidade do devedor na obrigação de dar;
1.6.1 Perecimento sem culpa do devedor; 1.6.2 Perecimento com culpa do devedor;
1.6.3 Deterioração sem culpa do devedor; 1.6.4 Deterioração com culpa do devedor;
1.7 Responsabilidade do devedor na obrigação de restituir; 1.7.1 Perecimento sem
culpa do devedor; 1.7.2 Perecimento com culpa do devedor; 1.7.3 Deterioração
sem culpa do devedor; 1.7.4 Deterioração com culpa do devedor; 1.8 Obrigação
de dar dinheiro: obrigações pecuniárias – 2. Das obrigações de dar coisa incerta;
2.1 Conceito; 2.2 Necessidade de indicação de gênero e quantidade; 2.3 A escolha
como forma de cessar a incerteza; 2.4 Responsabilidade pelo perecimento ou
deterioração da coisa.
I – DAS OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA
1. CARACTERÍSTICAS NAS OBRIGAÇÕES DE DAR (E RESTITUIR)
COISA CERTA
Quando se trata das obrigações de dar (entrega de coisa na compra e venda,
por exemplo) ou de restituir (devolução do imóvel cedido em comodato, por
exemplo), algumas peculiaridades chamam a atenção e precisam ser adequada-
mente compreendidas em face de sua grande incidência na vida prática.
Independentemente da vontade das partes, muitas circunstâncias podem
inuir ou mesmo alterar o cumprimento da obrigação como, por exemplo, a coisa
ter se deteriorado antes da entrega (sofreu uma perda parcial de suas qualidades)
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