Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
| Autor | Pedro Henrique Moreira da Silva/Lucas Renan Marques |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)/Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Advogado |
| Páginas | 85-98 |
85
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE BARRAGENS DE REJEITOS SÓLIDOS:
PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO
AMBIENTE
Environmental licensing of solid reject dams: perspectives and challenges for the
effectiveness of environmental rights ecologically balanced
Pedro Henrique Moreira da Silva
1
Lucas Renan Marques2
Resumo: A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e
socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos
sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da
mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente
designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as singularidades
da construção dos reservatórios, bem como apresenta os desafios técnicos e potenciais
impactos de natureza socioambiental. Em um segundo momento, recorrendo ao método
hipotético-dedutivo e à pesquisa bibliográfica, o artigo suscita o licenciamento das
barragens de resíduos sólidos – abordando os aspectos jurídicos e tecendo considerações
no que tange à importância socioambiental da licença para instalação e operação –
sobretudo quando da análise vinculada aos princípios da precaução e da prevenção, que
coroam o Direito Ambiental. Destarte, o presente trabalho se propõe a questionar e
apresentar o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos sólidos como instrumento
de efetivação do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado – e
requisito para satisfação de todas as dimensões da sustentabilidade.
Palavras-chave: Barragem de resíduo sólido. Licenciamento ambiental. Direito
Ambiental. Meio Ambiente. Direitos Humanos.
Abstract: The research intends to present the questions of technical, juridical and
socioenvironmental relevance that permeate the construction and operation of solid
waste dams - with regard to perspectives and challenges. For this, there is a discussion
about mining, with emphasis on the process of discarding the tailings - later assigned to
the dams. Thus, the study is concerned with demonstrating the singularities of reservoir
construction, as well as presenting technical challenges and potential socio-
environmental impacts. In a second moment, using the hypothetic-deductive method
and the bibliographical research, the article raises the licensing of solid waste dams -
addressing the legal aspects. In addition, considerations regarding the
socioenvironmental importance of the license for installation and operation, especially
when analyzing the principles of precaution and prevention, which crown
Environmental Law, are taken into account. Thus, the present work aims to question
and present the environmental licensing of solid waste dams as an instrument for the
1 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder
Câmara (ESDHC). Bolsista pela Fundação Movimento Direito e Cidadania (FMDC). Bach arel em Direito
pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Bacharelando em Letras pela Universidade Fed eral
de Minas Gerais (UFMG). Advogado.
2 Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ( PUC-Minas). Advogado.
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