Licenciamento de usinas hidrelétricas, reservatórios e áreas de preservação permanente / Power plants license, tanks and permanent preservation areas

AutorPedro Curvello Saavedra Avzaradel
CargoÉ Doutor em Direito da Cidade, graduado em Direito e mestre em Sociologia e Direito. É Professor do Curso de Direito do Polo Universitário de Volta Redonda da Universidade Federal Fluminense, onde lidera o Grupo de Estudos em Meio Ambiente e Direito. Integra o quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da mesma ...
Páginas609-625
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16969
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 pp.609-625 609
LIC EN CI AM EN TO DE US IN AS HI DR EL ÉT RI CA S RE SE RV AT ÓR IOS E ÁR EA S D E
PRE SE RV ÃO P ERM ANENT E
PO WE R PLA NT S LIC EN SE , TAN KS A ND PER MA NEN T PRESE RV AT IO N ARE AS
Ped ro C urv el lo S aav ed ra A vza ra de l
1
Resumo
O pr esente trabalho tem como objeto analisar, concisamente, aspectos do regime jurídico
ambiental aplicável a matriz hidroelétrica brasileira, incluindo os empreendimentos de grande
porte e as chamadas pequenas centrais hidroelétricas. Dentro desse escopo, serão vistas, de forma
panorâmica, as regras relativas ao licenciamento ambiental, focadas as chamadas áreas de
preservação permanente, sobretudo após a edição do novo marco florestal - Lei 12.651/2012. Com
base em dados oficiais, estudos e textos jurídicos específicos sobre o tema, serão debatidos os
riscos para o setor hidrelétrico decorrentes da escassez de água e das alterações legislativas em
questão. Pretende-se, sem a pretensão de esgotar o assunto, contribuir para importantes debates
envolvendo nossas matrizes hídrica e energética, no contexto de um possível desenvolvimento
sustentável.
Palavras chave: Aproveitamento hidrelétrico - Licenciamento Ambiental - Áreas de Preservação
Permanente.
Abstract
This study aims to concisely analyze aspects of environmental legal regime related to the Brazilian
hydroelectric matrix, including both large and small hydroelectric plants. Within this scope, it brings
an overview of the rules concerning environmental permits, f ocused on permanent preservation
areas (APPs), especially after the release of the new Brazilian F orest Code - Law 12,651/2012.
Based on official data, on studies and specific legal texts on this issue, the paper discuss the risks to
the hydroelectric sector resulting from water scarcity and the latest forest legislative amendments.
Willing not to end, but rather to open this debate, it intends to contribute to important aspects
involving brazilian's current water and energy crisis in the context of a still possible sustainable
development.
Keywords: Hydroelectric Power Plants - Environmental Permits - Permanent preservation areas
1 É Doutor em Direito da Cidad e, graduado em Direito e mestre em Sociologia e Direito. É Professor do Curso
de Direito do Polo Universitário de Volta Redonda da Universidade Federal Fluminense, onde lidera o Grupo
de Estudos em Meio Ambiente e Direito. Integra o quadro permanente do Programa de Pós -Graduação em
Direito Constitucional da mesma Universidade. É pesquisador do Grupo de Pes quisa Energias Renováveis,
Descentralização e o papel dos Entes Federados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Contato:
pedroavzaradel@id.uff.br.
Revista de Direito da Cidade vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721
DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2015.16969
__________________________________________________________________
Revista de Direito da Cidade, vol.07, nº 02. ISSN 2317-7721 pp.609-625 610
INT RO DU ÇÃO
Podemos dizer que para quase tudo que se pretenda fazer hoje, necessitamos de energia.
Desde as lâmpadas que iluminam casas e ruas, até o funcionamento de indústrias,
eletrodomésticos, tudo depende de alguma forma de energia, sobretudo da elétrica.
Com o crescimento da população mundial
2 e dos níveis de consumo (ainda que
concentramos numa parcela pequena da população mundial), a demanda por energia no planeta,
seja para fins comerciais e industriais, seja para fins residenciais, tem crescido de forma constante.
No caso Brasileiro, segundo dados do Ministério das Mimas e Energia, "entre 1970 e 1980
a demanda total de energia (Oferta Interna de Energia) aumenta 71,5%, entre 1980 e 1990, 23,7%,
entre 1990 e 2000, 34,3%, e, entre 2000 e 2005, 14,8%"3.
Considerada estratégica para atender ao aumento da demanda por energia no mundo, a
energia gerada a partir de potenciais hidroelétricos deve crescer de forma considerável no mundo
nas próximas décadas.
De acordo com dados da Agência Internacional para Energias Renováveis (IRENA), as
hidroelétricas geram menos de 20% da energia mundial e representam mais de 80% das energias
renováveis. Os países que lideram o uso deste tipo de energia são China, Brasil, Canadá, Estados
Unidos e Rússia4.
Segundo dados da IRENA, menos de 25% da capacidade mundial de geração está
explorada, concentrado -se o restante nos continentes Africano, Asiático e Sul-americano. No que
tange aos chamados projetos de pequena escala, apenas 5% do potencial estaria aproveitado.
Ainda para a mesma agência internacional, os possíveis cenários projetam um aumento mundial
entre 70 e 85 por cento na oferta deste tipo de energia entre os anos de 2007 e 2050.5
Desde a década de 80 do século XX, a geração elétrica a partir das águas possui destaque
no Brasil. O sistema de geração de energia no Brasil está fortemente ancorado nas fontes
2 De acordo com dados de 2006 do Fundo das Nações U nidas para População, nos próximos 43 anos a
população irá crescer em 2.5 bilhões de pessoas, número igual à população mundial em 1950, e a tingir 9.2
bilhões em 2 050. Esse crescimento tende a se concentrar em regiões pobres do mundo, especialmente nas
áreas urbanas de países em desenvolvimento (Cf. as informações disponíveis em
. Acesso em 13 nov 2007).
3 BRASIL. Ministério das Mimas e Energia. Matriz Energética Nacional 2030. Brasília: MME/EPE, 2007, p. 109.
4 International Renewable Energy Agency (IRENA). Renewable Energy Technologies: Cost analysis series.
Volume 1. Power Sector. Issue 3/5, Hydropower. Abu Dhabi: 2012, p. 14.
5 Ob. Cit., p. 15-16.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT