LICITAÇÃO - FUND.de Saúde e Assistência do MUNIC.de Caçapava
| Data de publicação | 16 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Empresarial |
quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 130 (237) – 11
BANCO BV S.A.
CNPJ/ME 01.858.774/0001-10 - NIRE 35.300.150.082
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2020
1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 21 de outubro de 2020, às 9:00 horas,
por deliberação virtual, conforme autorização conferida pela Lei nº
14.030/2020, Artigo 9º. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
em virtude da presença do acionista que representa a totalidade do
capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de
Acionistas”. 3. MESA DIRIGENTE: Sr. Gabriel José Gama Ferreira,
Presidente; e Sr. Rafael Norberto Fernandes, Secretário. 4. ORDEM DO
DIA: Deliberar sobre eleições de membros para compor a Diretoria. 5.
DELIBERAÇÕES TOMADAS: (i) Aprovadas as eleições do Sr.
MARCELO KENJI KUNIY, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP
19.824.956-1, CPF/ME 157.662.888-40, e do Sr. RONALDO MEDRADO
HELPE, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP 34.085.131-4,
CPF/ME 310.642.048-05, ambos domiciliados em São Paulo (SP), na
Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes,
CEP 04794-000, para ocuparem os cargos de Diretores da Companhia,
no mandato bienal em curso, que vigorará até a posse dos eleitos pela
Assembleia Geral Ordinária de 2021. (ii) Registrado que a posse dos
diretores em seus cargos fi ca condicionada à prévia homologação de
seus nomes pelo Banco Central do Brasil, ocasião em que assinarão os
termos de posse correspondentes. Os membros da Diretoria ora eleitos
declaram, por termos devidamente arquivados na sede da Companhia,
que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os
impeçam de exercer a atividade mercantil e que atendem às demais
exigências do Estatuto Social e da legislação em vigor. 6.
ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente concedeu o uso da palavra, não
havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos
para a lavratura da presente ata, que vai assinada pelo Presidente,
Secretário e acionista presente. (aa) Gabriel José Gama Ferreira,
Presidente; Rafael Norberto Fernandes, Secretário. Acionista: p. Banco
Votorantim S.A., Marcelo Andrade Clara e Rodrigo Tremante. A presente
transcrição é cópia fi el da ata lavrada no livro próprio. São Paulo (SP), 21
de outubro de 2020. Rafael Norberto Fernandes - Secretário da
Assembleia. Arquivo na JUCESP Em 25.11.2020, sob nº 499.775/20-0.
Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral
FUSAM - Fundação de Saúde e
Assistência do Município de Caçapava
CNPJ nº50.453.703/000143
Aditivo Contratual
Através de seu Presidente, Sr. Celso Viviani Alves comunica a
prorrogação dos seguintes contratos:
Contrato nº 005/2019 - Processo nº 229/2019 - Pregão Presencial nº
068/2019 - Objeto: Prestação de Serviços na Especialidade de
Urologia com a empresa Plentz e Plentz da Silva Serviços de Saúde
Ltda - ME por mais 12 (doze) meses. Inicio: 21/11/2020 - Término:
20/11/2021;
Contrato nº 006/2019 - Processo nº 250/2019 - Pregão Presencial nº
074/2019 - Objeto: Prestação de Serviços de Administração,
Gerenciamento, Emissão e Fornecimento de documentos de
legitimação - vale refeição ou vale alimentação por meio de cartões
eletrônicos ou de tecnologia compatível equipados com chip de
segurança, para colaboradores DA FUSAM - FUNDAÇÃO DE SAÚDE
E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA com a empresa
Verocheque Refeições Ltda por mais 12 (doze) meses. Inicio:
18/12/2020 - Término: 17/12/2021;
Contrato nº 120/2015 - Processo nº 221/2015 - Pregão Presencial nº
066/2015 - Objeto: Prestação de Serviços de Anestesiologia com a
empresa SEANESC - Serviços de Anestesiologia de Caçapava Ltda
por mais 06 (seis) meses. Inicio: 22/12/2020 - Término: 21/06/2021;
Contrato nº 119/2015 - Processo nº 220/2015 - Pregão Presencial nº
065/2015 - Objeto: Prestação de Serviços de Cirurgia Geral com a
empresa Vid Lap S/S Ltda - EPP por mais 06 (seis) meses, mantendo
as demais cláusulas e condições pactuadas inalteradas. Inicio:
22/12/2020 - Término: 21/06/2021;
Contrato nº 121/2015 - Processo nº 222/2015 - Pregão Presencial nº
067/2015 - Objeto: Prestação de Serviços de Pediatria com a empresa
Clinesp - Clínica de Especialidades Ltda por mais 06 (seis) meses,
mantendo as demais cláusulas e condições pactuadas inalteradas.
Inicio: 22/12/2020 - Término: 21/06/2021. Caçapava, 16/12/2020.
Aeroportos Brasil S.A.
CNPJ/MF nº 14.522.206/0001-96 – NIRE 35.300.413.954
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Aos Acionistas da Companhia: TPI – Triunfo Participações e Investi-
mentos S.A. (“Triunfo”); UTC Participações S.A. – Em Recuperação
Judicial (“UTC”); e Egis Airport Operation (“Egis”). Prezados Senho-
res: Nos termos do artigo 24 do Estatuto Social da Aeroportos Brasil S.A.,
fi cam convocados os Acionistas da Companhia, através de seus repre-
sentantes, a se reunirem em AGE, exclusivamente por videoconferência
em 23/12/2020, às 10:00 horas (“AGE”), sendo considerada realizada na
sede social da Companhia, localizada na Cidade de Campinas, Estado
de São Paulo, na Rodovia Santos Dumont, Km 66, Prédio Administrativo,
para efeitos da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020 (“IN-DREI
79”), para deliberação das seguintes propostas apresentadas à Ordem do
Dia: (i) Deliberar o cancelamento das 68.161.282 (sessenta e oito milhões
cento e sessenta e um mil duzentas e oitenta e duas) ações ordinárias
que foram subscritas, mas não integralizadas, pela Acionista UTC Parti-
cipações S.A. – Em Recuperação Judicial (“UTC”), referente ao aumento
de capital social da Companhia deliberado na Reunião do Conselho de
Administração de 07/06/2016; e (ii) Em razão do item (i) acima, no caso
de sua aprovação, deliberar a redução do capital social da Companhia
para R$ 718.824.197,50, com a respectiva alteração do Artigo 5º do
Estatuto Social Companhia. Nos termos da IN-DREI 79, a participação
e a votação na referida AGE serão realizadas, mediante atuação remota,
via sistema eletrônico, sendo que cada sócio receberá por e-mail as ins-
truções e orientações específi cas para sua participação e conexão no
sistema (Microsoft Teams). Informações adicionais e dúvidas poderão
ser obtidas junto à Companhia ou pelo e-mail: sgc.absa@triunfo.com.
Informações Gerais: (1) Os Acionistas que se fi zerem representar por
procuradores, deverão entregar, com antecedência mínima de 48 horas
à realização da AGE, o respectivo instrumento de mandato, com poderes
específi cos para representação na AGE, inclusive para deliberar sobre a
eventual suspensão da AGE, na sede social da Companhia ou pelo e-mail:
sgc.absa@triunfo.com; e (2) A documentação relativa à matéria constante
da Ordem do Dia, estará disponível para retirada pelos Acionistas nesta
data na sede da Companhia ou poderá ser solicitada pelo e-mail: sgc.
absa@triunfo.com. Campinas, 15/12/2020. João Vilar Garcia – Presi-
dente do Conselho de Administração. (15, 16 e 17/12/2020)
Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
Companhia Aberta
CNPJ/ME n° 61.856.571/0001-17 - NIRE 35.300.045.611
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 24 de Julho de 2020
1. Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, às 10:00 horas, de
forma exclusivamente digital, nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme altera-
da (“ICVM 481/09”), sendo considerada como realizada na sede social da Companhia de Gás de São Paulo -
COMGÁS (“Companhia”), localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria
Lima, nº 4.100, 4º andar, Salas 41 e 42, Bairro Itaim Bibi, CEP 04538-132. 2. Convocação: Edital de Convocação
publicado no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no jornal “Folha de S. Paulo” nos dias 25, 26 e 27 de junho
de 2020, conforme disposto no artigo 124, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das S.A.”). 3. Presenças: Acionistas representando aproximadamente 99,15% do capital social com direito a
voto, conforme se verifica (i) pelos acionistas presentes por meio exclusivamente digital e (ii) pelos boletins de voto
a distância válidos. Presentes também, por meio do sistema eletrônico, os representantes da administração e do
Conselho Fiscal da Companhia, bem como da empresa KPMG Auditores Independentes. 4. Publicações Prévias:
Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras; Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Indepen-
dentes publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no jornal “Folha de S. Paulo” no dia 14 de fevereiro
de 2020. 5. Composição da Mesa: Sra. Maria Rita de Carvalho Drummond - Presidente da Mesa (por indicação
por escrito do Presidente do Conselho de Administração, Sr. Rubens Ometto Silveira Mello, conforme disposto no
parágrafo único do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia), e Sr. Leandro Arean Oncala - Secretário, por indi-
cação da Presidente da Mesa. 6. Ordem do Dia: I. (i) Apreciação das contas dos administradores e do Relatório
da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos
Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria da Companhia, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2019; (ii) Destinação do lucro líquido referente ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; (iii) Ratificação do Orçamento de Capital referente ao exercício de 2019 e aprovação do
Orçamento de capital referente ao exercício de 2020; (iv) Definição do número de membros a compor o Conselho
de Administração da Companhia para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária em que se de-
liberar acerca das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021; (v) Elei-
ção dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com a homologação do resultado da eleição do
representante dos empregados no Conselho de Administração da Companhia; (vi) Instalação do Conselho Fiscal
da Companhia; (vii) Fixação do número de membros do Conselho Fiscal da Companhia; (viii) Eleição dos mem-
bros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia; e (ix) Ratificação da remuneração global anual dos
administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia referente ao exercício de 2019 e aprovação da re-
muneração global anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício de
2020. 7. Deliberações: Preliminarmente, foi dispensada a leitura do mapa de votação consolidado dos votos pro-
feridos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes,
conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 21-W da ICVM 481/09. Dando início aos trabalhos, os acionistas exami-
naram os itens constantes da Ordem do Dia e tomaram as seguintes deliberações: 7.1. Os acionistas presentes
aprovaram, por unanimidade, conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, as contas dos administra-
dores e o Relatório da Administração, bem como as Demonstrações Financeiras, com pareceres favoráveis dos
Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2019. 7.2. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, conforme mapa de votos
constante do Anexo I a esta ata, com parecer favorável do Conselho Fiscal, a proposta da administração para des-
tinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, no valor de R$ 1.367.178.790,14
(um bilhão, trezentos e sessenta e sete milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa reais e catorze
centavos) acrescido da realização da reserva de reavaliação no exercício de 2019 no valor de R$ 410,38 (quatro-
centos e dez reais e trinta e oito centavos), resultando no montante de R$ 1.367.178.379,76 (um bilhão, trezentos
e sessenta e sete milhões, cento e setenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos),
será destinado da seguinte forma: (a) R$ 68.358.918,99 (sessenta e oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil,
novecentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) para constituição de reserva legal; (b) R$ 324.704.865,19
(trezentos e vinte e quatro milhões, setecentos e quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove cen-
tavos) correspondentes ao dividendo mínimo obrigatório, ao qual serão imputados: (b.1) R$ 164.954.350,97 (cento
e sessenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e sete
centavos), a título de juros sobre capital próprio relativos ao exercício de 2019 e calculados até 30 de novembro de
2019, dos quais a parcela de R$ 24.736.138,94 (vinte e quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil, cento e trin-
ta e oito reais e noventa e quatro centavos) corresponde ao valor do imposto de renda retido da fonte (IRRF), re-
sultando no montante líquido creditado aos acionistas de R$ 140.218.212,03 (cento e quarenta milhões, duzentos
e dezoito mil, duzentos e doze reais e três centavos), pagos em 26.12.2019, ad referendum desta Assembleia Ge-
ral; (b.2) R$ 997.957.992,16 (novecentos e noventa e sete milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos
e noventa e dois reais e dezesseis centavos) correspondentes ao montante de dividendos intercalares, sem reten-
ção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagos aos acionistas em 26.12.2019, ad referendum desta As-
sembleia Geral; (b.3) R$ 837.087.656,87 (oitocentos e trinta e sete milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e cin-
quenta e seis reais e oitenta e sete centavos) correspondentes ao montante de dividendos intermediários, sem
retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagos aos acionistas em 26.12.2019, ad referendum des-
ta Assembleia Geral; e (b.4) R$ 135.907.117,64 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e sete mil, cento e de-
zessete reais e sessenta e quatro centavos) correspondentes ao montante de dividendos intercalares, sem reten-
ção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), pagos em 10.02.2020, ad referendum desta Assembleia Geral.
Considerando que o montante líquido de juros sobre capital próprio creditados aos acionistas conforme item (b.1)
acima e os montantes de dividendos intercalares pagos aos acionistas conforme itens (b.2) e (b.4) acima e de di-
videndos intermediários pagos aos acionistas conforme item (b.3) acima superam o valor do dividendo obrigatório
para o exercício social encerrado em 31.12.2019, não haverá saldo de dividendo obrigatório a ser pago aos acio-
nistas. (c) Tendo em vista que o montante bruto de juros sobre capital próprio creditados aos acionistas conforme
item (b.1) acima e os montantes de dividendos intercalares pagos aos acionistas conforme itens (b.2) e (b.4) acima
totalizam o lucro líquido ajustado da Companhia, não há saldo a ser retido pela Companhia. 7.3. Os acionistas pre-
sentes aprovaram, por unanimidade, conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, com parecer favo-
rável do Conselho Fiscal: (a) A ratificação da alteração do orçamento de capital referente ao exercício de 2019 no
valor de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), conforme reunião do Conselho Fiscal realizada em
05 de agosto de 2019 e reunião do Conselho de Administração realizada em 07 de agosto de 2019; e (b) O orça-
mento de capital referente ao exercício de 2020, previamente aprovado pelo Conselho Fiscal em reunião realizada
em 06 de fevereiro de 2020 e pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 11 de fevereiro de 2020,
no valor total de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). 7.4. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimi-
dade, que o Conselho de Administração da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deli-
berará acerca das demonstrações financeiras do exercício social que se encerrará em 31.12.2021 seja composto
por 7 (sete) membros, sendo que 6 (seis) membros do Conselho de Administração são indicados pela Compass
Gás e Energia S.A. (“Acionista Controladora”) e 1 (um) membro representante dos empregados, eleito pelos em-
pregados da Companhia em eleição realizada em 30.03.2020. 7.5. Os acionistas presentes aprovaram, por unani-
midade, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com man-
dato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberará acerca das demonstrações financeiras do exercício social
que se encerrará em 31.12.2021: (a) Foi aprovado, por unanimidade, mediante indicação da Acionista Controlado-
ra, titular de 99,84% ações ordinárias de emissão da Companhia, os Srs. (1) Burkhard Otto Cordes, brasileiro,
casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 13.255.194-9 SSP/SP e inscrito no CPF/ME sob o
nº 286.074.808-39, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comer-
cial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.100, 16º andar, CEP 04538-132; (2) Luis Henrique Cals de Beauclair
Guimarães, brasileiro, casado, estatístico, portador da cédula de identidade RG n° 06.734.085-1 emitida pelo
Instituto Felix Pacheco/RJ, inscrito no CPF/ME sob o n° 902.946.707-00, residente e domiciliado na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 4.100, 16º andar,
CEP 04538-132; (3) Marcelo Eduardo Martins, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da
cédula de identidade RG n° 15.465.270 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n° 084.530.118-77, residente e
domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria
Lima nº 4.100, 16º andar, CEP 04538-132; (4) Maria Rita de Carvalho Drummond, brasileira, casada, advogada,
portadora da cédula de identidade RG/SSP/SP nº 60.990.387-1 e inscrita no CPF/ME sob nº 052.815.287-42, re-
sidente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Briga-
deiro Faria Lima, nº 4.100, 16º andar, CEP 04538-132; (5) Nelson Roseira Gomes Neto, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 4.333.809-9 SSP/PR, inscrito no CPF/ME sob o nº 601.947.909-
91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida
Brigadeiro Faria Lima nº 4.100, 4º andar, CEP 04538-132; e (6) Rubens Ometto Silveira Mello, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade RG n° 4.170.972-X SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o n°
412.321.788-53, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial
na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 4.100, 16º andar, CEP 04538-132; e (b) Foi homologada, por unanimidade, a
eleição do membro indicado pelos empregados da Companhia, Sr. Silvio Renato Del Boni, brasileiro, casado, en-
genheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 16.285.481 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº
051.813.608.66, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Ca-
pitão Faustino de Lima nº 134, Brás, CEP 03040-030. Os Conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do dis-
posto no parágrafo 1º do artigo 147 da Lei das S.A., não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em
lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura do competente termo
no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. 7.6. Foi aprovada, por unanimidade, com abstenção
de 0,01% dos acionistas presentes, conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, a instalação do Con-
selho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2020. 7.7. Os acionistas presentes aprovaram, por unanimi-
dade, conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, que o Conselho Fiscal da Companhia para o exer-
cício social de 2020 seja composto por 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, sendo um destes
indicado para eleição em separado, nos termos do artigo 161, §4º da Lei das S.A., conforme solicitação de acio-
nista titular de 0,01% ações preferenciais classe A de emissão da Companhia. 7.8. Foi aprovada, por unanimidade,
conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, a eleição dos seguintes membros, indicados pela Acio-
nista Controladora, para compor o Conselho de Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordi-
nária que deliberará acerca das demonstrações financeiras do exercício social que se encerrará em 31 de dezem-
bro de 2020: (a) Carla Alessandra Trematore, brasileira, solteira, bacharel em ciências da computação, portadora
da cédula de identidade RG nº 21.880.357-6, inscrita no CPF/ME sob o nº 248.855.668-86, com endereço comer-
cial na Rua Apinajés, nº 868, apartamento 71, Perdizes, São Paulo, SP, CEP 05017-000, como membro titular; e
Felício Mascarenhas de Andrade, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade
RG nº 23.134.687-6, inscrito no CPF/ME sob o nº 159.659.608-24, com endereço comercial na Avenida Paulista
nº 2.300, andar Pilotis, Bela Vista, São Paulo, SP, como membro suplente da Sra. Carla Alessandra Trematore ora
eleita; (b) Marcelo Curti, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 10.306.522-2,
inscrito no CPF/ME sob o nº 036.305.588-60, com endereço comercial na Avenida Marquês de São Vicente,
nº 446, conjuntos 913 e 914, São Paulo, SP, CEP 01139-000, como membro titular; e Henrique Aché Pillar,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3444145, inscrito no CPF/ME sob o nº
309.194.367-49, com endereço comercial na Rua Emílio Bertolini, nº 100, Cajuru, Curitiba, PR, CEP 82.920-030,
como membro suplente do Sr. Marcelo Curti ora eleito; (c) Mario Augusto da Silva, brasileiro, casado, administra-
dor de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 07709192-27 SSP/BA, inscrito no CPF/ME sob o nº
925.760.875-15, com endereço na Rua Afonso de Freitas, nº 458 - 31, Monet Paraíso, São Paulo, SP,
CEP 04006-050, como membro titular; e Nadir Dancini Barsanulfo, brasileira, divorciada, advogada, portadora da
cédula de identidade RG nº 11.767.161-7, inscrita no CPF/ME sob o nº 276.175.488-34, com endereço comercial
na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 4.100, 15º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04538-132, como membro
suplente do Sr. Mario Augusto da Silva ora eleito; (d) Vanessa Claro Lopes, brasileira, divorciada, contadora, por-
tadora da cédula de identidade RG nº 23.669.532-0, inscrita no CPF/ME sob o nº 162.406.218-03, com endereço
comercial na Avenida Lucio Costa 3604, apartamento 2701 - bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP
22.630-010, como membro titular; e Francisco Silvério Morales Céspede, brasileiro, casado, administrador, por-
tador da cédula de identidade RG nº 3.895.216, inscrito no CPF/ME sob o nº 049.049.078-68, com endereço co-
mercial na Rua Emílio Bertolini, nº 100, Cajuru, Curitiba, PR, CEP 82920-030, como membro suplente da Sra. Va-
nessa Claro Lopes ora eleita. A acionista preferencialista Debora de Souza Morsch, detentora de 2.000 ações pre-
ferenciais classe A de titularidade da Companhia, indicou os Srs. Rafael de Souza Morsch e Marco Foletto para os
cargos de membro titular e membro suplente da Companhia. Hydrocenter Válvulas Tubos e Conexões Ltda., acio-
nista preferencialista detentora de 6.000 ações preferenciais classe A de titularidade da Companhia indicou os Srs.
Alexandre Pedercini Issa e Genival Francisco da Silva Foletto para os cargos de membro titular e membro suplen-
te da Companhia. Em reunião apartada realizada entre tais acionistas, foi formalizada a indicação, por maioria, dos
Srs. Alexandre Pedercini Issa e Genival Francisco da Silva Foletto para os cargos de membro titular e membro su-
plente da Companhia. Foi aprovada, por maioria, com abstenção de 1,76% e voto contrário de 24,56% dos acio-
nistas preferencialistas presentes, excluída as ações preferenciais classe A detidas pela Acionista Controladora,
conforme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata, mediante indicação dos acionistas titulares de ações
preferenciais classe A de emissão da Companhia, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 161 da Lei das
S.A., os Srs. Alexandre Pedercini Issa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº
MG-7.835.351, inscrito no CPF/ME sob o nº 054.113.616-05, com endereço comercial na Avenida dos Andradas,
nº 3323, sala 501, Santa Tereza, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 311010-560, como
membro titular; e Genival Francisco da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG
nº 8.874.190-4, inscrito no CPF/ME sob o nº 003.736.268-27, com endereço comercial na Alameda Cambará, nº
291, na Cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, como membro suplente do Sr. Alexandre Pederci-
ni Issa ora eleito. Todos os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse mediante assinatura do com-
petente termo no Livro de Registro de Atas de Reunião do Conselho Fiscal da Companhia. Nos termos do artigo
162, parágrafo 3º da Lei das S.A., a remuneração mensal individual dos membros efetivos do Conselho Fiscal será
de 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, é atribuída a cada Diretor da Companhia, não computa-
dos benefícios, verbas de representação e participação nos resultados. 7.9. Foi aprovado, por unanimidade, con-
forme mapa de votos constante do Anexo I a esta ata: (a) A ratificação do valor global da remuneração dos admi-
nistradores e do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2019, no valor de R$ 49.029.727,68
(quarenta e nove milhões, vinte e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos); e (b) Que
o valor global da remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício de 2020
seja de até R$ 37.965.801,64 (trinta e sete milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e um reais e
sessenta e quatro centavos). 8. Encerramento e Aprovação da Ata: Em cumprimento ao parágrafo 6º do artigo
21-W da ICVM 481/09 e ao parágrafo 6º do artigo 21 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, con-
forme alterada (“ICVM 480/09”) o total de aprovações, rejeições e abstenções computadas na votação de cada
item da ordem do dia encontra-se indicado no Anexo I, o qual, para todos os efeitos, foi arquivado na sede da
Companhia. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de
sumário, e que poderá ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto
nos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei das S.A., a qual lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presen-
tes, nos termos do artigo 21-V, §§ 1º e 2º, da ICVM 481/09. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Mesa
suspendeu os trabalhos, tendo eu, Secretário da Mesa, lavrado a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada
pelos membros da Mesa e pelos acionistas representando o quórum necessário para as deliberações tomadas,
sendo autorizada a publicação da presente ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Mesa:
Maria Rita de Carvalho Drummond - Presidente da Mesa; Leandro Arean Oncala - Secretário. Acionistas presen-
tes: Compass Gás e Energia S.A. representada por Ana Clara Machado; Sergio Feijão Filho; Debora de Souza
Morsch, representada por Marco Ferreira Orlandi; Hydrocenter Válvulas Tubos e Conexões Ltda., representada por
Ionette Santos Amaral; e, via boletim de voto a distância: State Street Global Advisors Luxembourg S- S S E M S
C E F. Leandro Arean Oncala - Secretário. JUCESP nº 342.416/20-0 em 24/08/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
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quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 às 01:45:27.
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