LICITAÇÃO - FUND.de Saúde e Assistência do MUNIC.de Caçapava

Data de publicação09 Dezembro 2020
SeçãoCaderno Empresarial
28 – São Paulo, 130 (232) Diário Of‌i cial Empresarial quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Quadra 43-B Empreendimento
Imobiliário SPE Ltda.
CNPJ/ME nº 10.458.106/0001-97 – NIRE 35.222.640.218
Redução de Capital
Em cumprimento ao disposto no artigo 1.084, § 1º do Código Civil, a
Sociedade, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.336, 9º
andar, São Paulo/SP, tor na público que reduzirá seu capital social em
R$ 4.073.143,00 por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social
da Sociedade, com restituição de valores aos sócios na proporção de suas
participações e a consequente extinção da quantidade necessária de quo-
tas e correspondentes ao valor do capital social a ser reduzido, aguardando
o período regulamentar de 90 dias, a partir desta data, para pronunciamen-
to de eventuais credores quirografários contrários ao ato. A Administração.
Xainã Investimentos
e Participações S.A.
CNPJ/ME nº 27.050.126/0001-27 - NIRE em fase de obtenção
Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os acionistas da Xainã Investimentos e Participações S.A.,
sociedade por ações inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
do Ministério da Economia sob o nº 27.050.126/0001-27 (“Companhia”),
convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária da
Companhia, a ser realizada no dia 16/12/2020, às 15h, na sede social
da Companhia, São Paulo/SP, na Avenida Paulista, n° 1.079, 4º andar,
sala 1, Bela Vista, CEP 01311-200, nos termos da Lei nº 6.404/76,
conforme alterada (“LSA”), e terá como ordem do dia: a discussão acerca
da suspensão do exercício dos direitos sociais na Companhia, incluindo
direito de voto, do acionista Sr. Malcolm Ari Robinson, em razão do
descumprimento de deveres legais e estatutários do acionista, a saber (i)
violação ao dever de integralização da totalidade das ações subscritas,
de acordo com o artigo 106 da LSA; e (ii) violação ao dever de manter
representante no Brasil com poderes para receber citação em ações
contra ele, conforme artigo 119 da LSA. São Paulo, 08/12/2020. Pedro
Ángel de la Fuente Rodríguez - Diretor Executivo.
Progresso e Habitação de
São Carlos S/A – Prohab São Carlos
CNPJ N° 55.428.072/0001-26
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da Progresso e Habitação de
São Carlos S/A – PROHAB São Carlos, de acordo com o artigo 14 do
estatuto social da empresa, por este ofício, CONVOCA os membros do
Conselho Administrativo para participar da Assembleia Geral Extraordinária,
a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira), com início às
10h, em sua sede, na Rua 7 de Setembro, 1970 – Centro – São Carlos / SP,
para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Item 1 – Afastamento do
Diretor Presidente em razão de liminar concedida no processo judicial nº.
1009808-65.2020.26.0566; Item 2 – Eleição de substituto(a) para assumir a
função a fim de cumprir a decisão judicial; Item 3 – Afastamento do Direto
r
de Projetos em razão de liminar concedida no processo judicial nº. 1009808-
65.2020.26.0566; Item 4 – Alteração de membros do Conselho Fiscal.
FUSAM - Fundação de Saúde e
Assistência do Município de Caçapava
CNPJ nº 50.453.703/000143
JULGAMENTO DO RECURSO/REVOGAÇÃO
Por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação e em
conformidade com o Presidente da Fusam - Sr. Celso Viviani Alves
comunica a Procedência da Impugnação interposta pela empresa
Air Liquide Brasil Ltda referente ao edital do Processo nº 378/2020
- Pregão Presencial nº 067/2020 - Objeto - Aquisição de Oxigênio
Medicinal, e decide pela REVOGAÇÃO do referido processo, em razão
de interesse publico. Caçapava, 09/12/2020.
Verde 08 Energia S.A.
CNPJ/MF nº 19.729.992/0001-10
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da Verde 08 Energia S.A. (“Compa-
nhia”), a se reunirem em 17/12/2020, às 11:00 horas, de forma exclusi-
vamente digital, conforme permitido pela Instrução Normativa n° 81 de
10/06/2020 emitida pelo DREI - Departamento Nacional de Registro
Empresarial e Integração, tendo como referência a sede da Companhia,
localizada na Rua Gomes de Carvalho, n° 1.996, 16° andar, Conjunto
161, Sala C, Vila Olímpia, CEP 04547-006, na cidade e Estado de São
Paulo, a fim de examinarem e discutirem sobre as seguintes matérias: (i)
Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as De-
monstrações Financeiras da Companhia e o Parecer dos Auditores Inde-
pendentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2019; (ii) Delibe-
rar sobre a Proposta de Destinação do lucro líquido do exercício social
findo em 31/12/2019 e distribuição de dividendos; (iii) Eleger os mem-
bros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Deliberar so-
bre a remuneração anual global dos administradores da Companhia
para o exercício de 2020. São Paulo, 08/12/2020. Atenciosamente, José
Luiz de Godoy Pereira - Presidente do Conselho de Administração.
Fundação Butantan
CNPJ: 61.189.445/0001-56
COMUNICA: Abertura de Seleção de Fornecedores
PROCESSO: 001/0708/002.425/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº
190/2020. OFERTA DE COMPRA: 895000801002020OC00198.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ARAME FARPADO GALVANIZADO E
A
RAME OVALADO LISO GALVANIZADO, a ser realizado por intermédio do
Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de
Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está
marcada para o dia 21/12/2020 a partir das 09h30min. Os interessados
em participar do certame deverão acessar a partir de 09/12/2020,
site www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital está
disponível também no site: http://fundacaobutantan.org.br/licitacoes/
pregao-eletronico-.
Imobiliária São João S/A
CNPJ n° 49.709.983/0001-29 - NIRE nº 35.300.090.543
Extrato da Ata da Assembleia Geral Ordinária Iniciada
em 31/08/2020, Suspensa e Reaberta em 14/09/2020
Data, Horário e Local: 14/09/2020, às 09h, na sede social na Cidade de
Araras/SP. Presenças: Acionistas representando 99,948% do capital
social da Companhia, conforme assinaturas no “Livro de Presenças de
Acionistas”. Publicações: Editais de Convocação publicados no “DOESP
e Jornal local “O DIA” nos dias 01, 02 e 03/09/2020. Composição da
Mesa: Presidente: Sra. Maria Carolina Ometto Fontanari; e Secretário
escolhido dentre os presentes: Sr. Lucas Ometto Budoya. Ordem do Dia:
1) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria e Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 30/04/2020;
2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição
de dividendos; 3) Eleição da Diretoria para o novo período legal e
estatutário, com fixação de seus honorários. Deliberações: Iniciados os
trabalhos, a Sra. Presidente esclareceu que estavam sendo retomados os
trabalhos iniciados na AGO realizada em 31/08/2020, uma vez transcorrido
o prazo mínimo de 30 dias entre a data de publicação das Demonstrações
Financeiras e do Relatório da Diretoria referentes ao exercício social
encerrado em 30/04/2020 e a data de realização desta Assembleia,
conforme artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76. Cumpridas as formalidades
legais, os acionistas passaram a deliberar sobre a Ordem do Dia, da
seguinte forma: 1) O administrador da Companhia Maria Carolina Ometto
Fontanari representando 0,010% das ações com direito a voto da
Companhia, se declarou impedido de votar a matéria. Seguindo esse item
da Ordem do Dia, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 30/04/2020, publicados no dia
15/08/2020 nos Jornais DOESP, e no Jornal O DIA SP, foram integralmente
aprovados; 2) A administração da Companhia esclareceu que não se
apurou lucro no exercício social encerrado em 30/04/2020, razão pela qual
não haveria que se deliberar sobre a destinação de lucros e distribuição de
dividendos, e 3) Eleitos para o novo mandato, os seguintes Diretores:
(i) Diretor-Presidente - Sra. Maria Carolina Ometto Fontanari, brasileira,
casada, administradora de empesas, RG nº 20.880.374-9 SSP-SP e
CPF nº 167.920.558-75; (ii) Diretor Vice-Presidente - Sr. Lucas Ometto
Budoya, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 43.923.568-6 SSP-SP,
CPF/MF nº 366.497.298-84; e (iii) Diretor sem designação específica -
Sr. Thomas Ometto Budoya, brasileiro, casado, administrador de empresas,
RG n° 47.729.550-2 SSP/SP, CPF/MF n° 395.255.348-47. Os Diretores
poderão receber honorários desde que não ultrapasse o valor da média
dos últimos 02 anos, acrescida de 30%. O mandato da diretoria, o qual terá
vigência de 1 ano, dar-se-á por prorrogado até a eleição dos que os
substituírem, de acordo com o Estatuto Social em seu artigo 8º, § 2º.
Declaram os senhores Diretores ora eleitos que não estão impedidos de
exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena
que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar.
Araras/SP, 14/09/2020. Maria Carolina Ometto Fontanari - Presidente da
Mesa e Diretora, Lucas Ometto Budoya - Secretário da Mesa e Acionista.
JUCESP nº 420.942/20-8 em 06/10/2020.
SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS
BRASIL SEGUROS S.A.
CNPJ/MF nº 72.145.931/0001-99 - NIRE nº 35.300.194.039
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 19 de Junho de 2020
Data, Hora e Local: Aos dezenove dias do mês de junho de 2020, às
10h, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Fa-
ria Lima, 3064 - 7º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01451-000
(“Companhia”). Constituição da Mesa: Presidente: Sr. David Alan Cole;
e Secretária: Sra. Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Convocação:
Dispensada a convocação nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº
6.404/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença de acionistas repre-
sentando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. Presen-
ça: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme as-
sinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Ordem do Dia:
(1) Eleição do Sr. Valentin Alvarez Fernandez, espanhol, casado, admi-
nistrador de empresas, portador do passaporte nº XDD329192, inscrito,
residente e domiciliado na Cidade de Wädenswil, Suíça, com escritório
em Mythenquai 50/60, 8022, em Zurique, na Suíça, como membro do
Conselho de Administração da Companhia; (2) O recebimento da renún-
cia do Sr. Angelo Colombo Querci Filho, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade RG nº 22.833.946-7/SSP-SP, inscrito
no CPF/MF sob o nº 273.344.918-40, residente e domiciliado na Cidade
e Estado de São Paulo, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima,
3064 - 7º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01451-000, ao car-
go de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (3) De-
signação do Sr. David Alan Cole, holandês, casado, gerente de riscos,
portador do passaporte nº BKB9BKK17, inscrito no CPF/MF nº
219.070.538-08, residente e domiciliado na Cidade de Kilchberg, em Zu-
rique, na Suíça, com escritório em Mynthenquai 50/60, 8022, em Zurich,
na Suíça, como Presidente no Conselho de Administração da Compa-
nhia. Deliberações: Examinando os itens constantes da ordem do dia,
os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações, por unani-
midade: (1) Eleger o Sr. Valentin Alvarez Fernandez, espanhol, casado,
administrador de empresas, portador do passaporte nº XDD329192, ins-
crito, residente e domiciliado na Cidade de Wädenswil, Suíça, com escri-
tório em Mythenquai 50/60, 8022, em Zurique, na Suíça, como membro
do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a As-
sembleia Geral Ordinária da Companhia que deverá examinar as contas
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022. (1.a) O mem-
bro do Conselho de Administração ora eleito declara, sob as penas da lei,
que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da
Companhia, e nem foi condenado, ou está sob efeitos de condenação por
crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato;
ou contra a economia popular, fé pública ou a propriedade, ou condena-
ção a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos
públicos. Ademais, o membro ora eleito é empossado em seu cargo
mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse lavrados no
Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração;
e (1.b) O membro do Conselho de Administração da Companhia declara
que conduzirá a administração da Companhia de acordo com os
termos e condições previstos na lei aplicável, no acordo de acionistas ar-
quivado na sede social da Companhia e no estatuto social da Compa-
nhia. (2) Receber a renúncia do Sr. Angelo Colombo Querci Filho,
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº
22.833.946-7/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 273.344.918-40, re-
sidente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório
na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3064 - 7º andar, Jardim Paulista, São
Paulo/SP, CEP 01451-000, ao cargo de Presidente do Conselho de Ad-
ministração da Companhia; e (3) Designar o Sr. David Alan Cole, holan-
dês, casado, gerente de riscos, portador do passaporte nº BKB9BKK17,
inscrito no CPF/MF nº 219.070.538-08, residente e domiciliado na Cida-
de de Kilchberg, em Zurique, na Suíça, com escritório em Mynthenquai
50/60, 8022, em Zurich, na Suíça, como Presidente no Conselho de Ad-
ministração da Companhia. Dessa forma, após as alterações menciona-
das, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte
composição: David Alan Cole, como Presidente do Conselho de Adminis-
tração, Ney Ferraz Dias, como seu Vice-Presidente, Valentin Alvarez Fer-
nandez, Ivan Javier Gonzalez Babativa e Vinicius José de Almeida Alber-
naz, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Compa-
nhia que deverá examinar as contas do exercício social encerrado em 31
de dezembro de 2022. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata
foi lavrada, aprovada e assinada por todos os presentes. São Paulo, 19
de junho de 2020. Mesa: Angelo Colombo Querci Filho - Presidente;
Beatriz de Moura Campos Mello Almada - Secretária. Acionistas:
Swiss Re Corporate Solutions Ltd - Eduardo Fabiano Alves da Silva -
Procurador; Beatriz de Moura Campos Mello Almada - Procuradora -
Bradesco Seguros S/A - Claudia Braga Santos Monteiro - Procuradora.
JUCESP 500.183/20-0 em 26/11/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
Agro Pecuária Campo Alto S.A.
CNPJ nº 44.220.929/0001-00 - NIRE nº 35.300.060.466
Extrato da Ata da AGO, Lavrada sob a Forma Sumária,
nos Termos do § Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76
Aos 30/10/2020, às 11h30min, na sede social. Presenças: Acionistas re-
presentando 99,732% do capital social da Companhia, conforme assinatu-
ras no “Livro de Presenças de Acionistas”. Publicações: Editais de Convo-
cação publicados no “DOESP” e no “Diário Comercial” nos dias 22, 23 e
24/10/2020. Composição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Carolina Omet-
to Fontanari; e Secretário escolhido dentro os presentes: Sr. Lucas Ometto
Budoya. Deliberações: Iniciados os trabalhos, a Sra. Presidente esclare-
ceu que, conforme autorizado pela Lei nº 14.030/2020, esta Assembleia
estava sendo realizada dentro do prazo de 7 meses após o encerramento
do exercício social e foi convocada de forma a permitir a participação semi-
presencial, nos termos da Lei nº 14.030/2020 e Instrução Normativa DREI
nº 79/2020, porém, não tendo sido requisitada a participação a distância
por nenhum acionista. Ato contínuo, a Sra. Presidente indagou aos acionis-
tas presentes se gostariam que fosse feita a leitura integral das demonstra-
ções financeiras e do relatório da Diretoria. Os acionistas concordaram em
discutir as contas da Companhia com base na apresentação preparada
pela administração, com os dados de ativos, passivos, patrimônio líquido e
demonstração de resultado de exercício, referentes ao exercício findo em
31/03/2020. Realizada a leitura da apresentação sobre o relatório da Dire-
toria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerra-
do em 31/03/2020, foi colocada em discussão e votação a matéria. Conclu-
ídos todos os esclarecimentos, os acionistas e administradores da
Companhia (i) Maria Carolina Ometto Fontanari, (ii) Lucas Ometto Budoya
e (iii) Thomás Ometto Budoya, representando em conjunto 0,064% das
ações com direito a voto da Companhia, se declararam impedidas de vota
r
a matéria. Transmitida a palavra para os demais acionistas, o Relatório da
Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social
encerrado em 31/03/2020 foram integralmente aprovados pelos demais
acionistas, representando 99,669% das ações com direito a voto da Com-
panhia. Finalizado o item 1 da Ordem do Dia, seguiu-se para a análise do
item 2, ocasião em que a administração da Companhia esclareceu que em
virtude da realização parcial do custo atribuído da Companhia, no montan-
te de R$ 37.564.356,22, deduzido de um prejuízo no valor de R$ 34.181,05,
atingiu-se o saldo de lucros a ser destinado no valor de R$ 37.530.175,17,
sendo proposta a seguinte destinação: (i) 1.876.508,76 correspondentes a
5% do lucro líquido do exercício, para a constituição da reserva legal;
e (ii) R$ 35.653.666,41 para a conta de reserva especial nos termos dos
§§ 4º e 5º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Não havendo qualquer ques-
tionamento, foi integralmente aprovado o item 2 da Ordem do Dia por acio-
nistas representando 99,669% das ações com direito a voto da Compa-
nhia, bem como foi aprovada a proposta de constituição da reserva
especial nos termos do §§ 4º e 5º do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76 no valor
de R$ 35.653.666,41. Seguiu-se para a eleição da Diretoria (item 3 da Or-
dem do Dia), sendo proposto pela mesa dos trabalhos a reeleição dos Di-
retores até a realização da próxima AGO, a saber: (i) Diretor Presidente -
Sra. Maria Carolina Ometto Fontanari; (ii) Diretor Vice-Presidente - Sr.
Lucas Ometto Budoya; e (iii) Diretor sem designação específica - Sr. Tho-
más Ometto Budoya, bem como apresentada a proposta de remuneração
anual global da Diretoria no valor de R$ 320.000,00, podendo este mon-
tante ser superior em até 40%, referente à remuneração variável e/ou cor-
reção, conforme pesquisa de mercado de empresa de primeira linha, para
o período compreendido entre novembro de 2020 e julho de 2021. Coloca-
das em votação, os atuais administradores e acionistas, (i) Maria Carolina
Ometto Fontanari, (ii) Lucas Ometto Budoya e (iii) Thomás Ometto Budoya,
representando em conjunto 0,064% (zero vírgula sessenta e quatro milési-
mos por cento) das ações com direito a voto da Companhia, se declararam
impedidos de votar a referida matéria. Não havendo qualquer manifestação
contrária, a Diretoria da Companhia foi reeleita por acionistas representan-
do 99,669% das ações com direito a voto da Companhia, com mandato até
a realização da próxima AGO, sendo composta pelos seguintes membros:
(i) Diretor Presidente - Sra. Maria Carolina Ometto Fontanari, RG
20.880.374-9 SSP-SP e CPF 167.920.558-75; (ii) Diretor Vice-Presidente
- Sr. Lucas Ometto Budoya, RG 43.923.568-6 SSP/SP, CPF/MF
366.497.298-84; e (iii) Diretor sem designação específica - Sr. Thomás
Ometto Budoya, RG 47.729.550-2 SSP/SP, CPF/MF 395.255.348-47,
aprovando-se também a remuneração anual global da Diretoria no valor de
R$ 320.000,00, podendo este montante ser superior em até 40%, referen-
te à remuneração variável e/ou correção, conforme pesquisa de mercado
de empresa de primeira linha, para o período compreendido entre novem-
bro de 2020 e julho de 2021. O mandato da Diretoria, o qual terá vigência
até a realização da próxima AGO, dar-se-á por prorrogado até a eleição
dos que os substituírem, de acordo com o Estatuto Social em seu artigo 7º,
§ 2º. Os Diretores ora nomeados declararam, a bem da verdade e sob as
penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos na
legislação que os impeçam de exercer as atividades mercantis e nem se
encontram impedidos, por lei especial, de exercerem a administração da
Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar. SP, 30/10/2020.
JUCESP 491.028/20-9 em 24/11/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
USJ - Administração
e Participações S.A.
CNPJ nº 48.119.937/0001-07 - NIRE nº 35.300.051.858
Extrato da Ata da AGO, Lavrada sob a Forma Sumária,
nos Termos do § Primeiro do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76
Aos 30/10/2020, às 13h30min, na sede social. Presenças: Acionistas re-
presentando 95,927% do capital social da Companhia, conforme assinatu-
ras no “Livro de Presenças de Acionistas”. Publicações: Editais de Convo-
cação publicados no “DOESP” e “Diário Comercial” nos dias 22, 23 e
24/10/2020. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Hermínio Ometto
Neto, e Secretário escolhido dentre os presentes: Sr. João Ometto Neto.
Deliberações: Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que,
conforme autorizado pela Lei nº 14.030/2020, esta Assembleia estava sen-
do realizada dentro do prazo de 7 meses após o encerramento do exercí-
cio social e foi convocada de forma a permitir a participação semipresen-
cial, nos termos da Lei nº 14.030/2020 e Instrução Normativa DREI nº
79/2020, porém, não tendo sido requisitada a participação a distância po
r
nenhum acionista. Ato contínuo, o Sr. Presidente indagou aos acionistas se
gostariam que fosse feita a leitura integral das demonstrações financeiras
e do relatório da diretoria. Os acionistas concordaram, por unanimidade,
em discutir as contas da Companhia com base na apresentação preparada
pela administração, com os dados de ativos, passivos, patrimônio líquido e
demonstração de resultado do exercício, referentes ao exercício findo em
31/03/2020. Realizada a leitura da apresentação sobre o relatório da Dire-
toria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerra-
do em 31/03/2020 e colocada em discussão e votação a matéria, os admi-
nistradores da Companhia: (i) Maria Carolina Ometto Fontanari; (ii) Lucas
Ometto Budoya: (iii) Thomás Ometto Budoya; (iv) Maria Virgínia Ometto
Budoya; (v) Hermínio Ometto Neto; (vi) João Ometto Neto; e (vii) Ricardo
Ometto se declararam impedidos de votar a matéria. Transmitida a palavra
para os demais acionistas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/03/2020 foram
integralmente aprovados pelos demais acionistas presentes com direito a
voto da Companhia. Seguindo a ordem do dia, especificamente com rela-
ção ao item 2, ocasião em que a administração da Companhia esclareceu
que em virtude da realização parcial da reserva de reavaliação e do custo
atribuído no montante de R$ 94.813.355,99, deduzido de um prejuízo no
valor de R$ 9.521.248,57, atingiu-se o saldo de lucros a ser destinado no
valor de R$ 85.292.107,42, sendo proposta a seguinte destinação: (i)
4.264.605,37 correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício, para a
constituição da reserva legal; e (ii) R$ 81.027.502,05 para a conta de re-
serva de lucros a realizar nos termos do Artigo 197 da Lei nº 6.404/76. Não
havendo qualquer questionamento, foi integralmente aprovado o item 2 da
Ordem do Dia por acionistas representando 58,169% das ações com direi-
to a voto da Companhia, bem como foi aprovada a proposta de constitui-
ção de reserva de lucros a realizar nos termos do Artigo 197 da Lei nº
6.404/76 no valor de R$ 81.027.502,05. Na sequência, aprovaram a elei-
ção dos membros do Conselho de Administração (item 3 da Ordem do dia)
para um mandato que compreenderá o período de novembro de 2020 a
j
ulho de 2023, sendo nomeados: (i) Hermínio Ometto Neto, RG 9.843.431-
7 SSP/SP, CPF/MF 129.158.018-27, para o cargo de Presidente do Conse-
lho; (ii) João Ometto Neto, RG 30.076.459-5 SSP/SP, CPF/MF
287.540.278-10, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho; (iii) Maria
Virgínia Ometto Budoya, RG 9.843.430-5 SSP/SP, CPF/MF 054.510.208-
17, para o cargo de Conselheira sem designação específica; (iv) Maria
Carolina Ometto Fontanari, RG 20.880.374-9 SSP/SP, CPF/MF
167.920.558-75, para o cargo de Conselheira sem designação específica;
(v) Lucas Ometto Budoya, RG 43.923.568-6 SSP/SP, CPF/MF
366.497.298-84, para o cargo de Conselheiro sem designação específica;
(vi) Ricardo Ometto, RG 26.874.443-9 SSP/SP, CPF/MF 288.673.918-95,
para o cargo de Conselheiro sem designação específica; e (vii) Filipe Gon-
çalves Borges, RG 26.874.823-8 SSP/SP, CPF/MF 254.328.998-41, para
o cargo de Conselheiro sem designação específica. A seguir, o Sr. Presi-
dente declarou empossados em seus respectivos cargos os Conselheiros
de Administração nomeados, os quais assinaram os respectivos termos de
posse, na forma da lei. Os Conselheiros ora nomeados declararam, a bem
da verdade e sob as penas da lei, que não estão incursos em nenhum dos
crimes previstos na legislação que os impeçam de exercer as atividades
mercantis e nem se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a
administração da Companhia. Quanto ao item 4 da ordem do dia, foi apre-
sentada a proposta de remuneração global dos administradores da Com-
panhia para o período compreendido entre 01/11/2020 e 31/07/2021, mais
precisamente: (i) o total de R$ 60.000,00 para o Conselho de Administra-
ção, bem como (ii) o total de R$ 40.000,00 para a Diretoria, podendo este
montante ser superior em até 40% referente à remuneração variável e/ou
correção conforme pesquisa de mercado de empresa de primeira linha,
sendo que observadas as abstenções legais, foi integralmente aprovada.
Na sequência, (item 5 da Ordem do dia) foram ratificados os honorários
pagos à Administração da Companhia, referentes ao período de
04/11/2019 a 31/10/2020, no montante total de R$ 17.200,00. Encerra-
mento: Nada mais havendo a tratar. SP, 30/10/2020. Mesa: Hermínio
Ometto Neto - Presidente e João Ometto Neto - Secretário. JUCESP
499.162/20-1 em 25/11/2020. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.
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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 às 02:07:25.

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