LICITAções - ESPORTES E LAZER

quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (88) – 149
sobre número de composição da comissão de monitoramento
e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros
devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter
interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter,
considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação
de prestação de contas na complexidade dos serviços socio-
assistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento
(exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O
Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter
deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica
delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e
Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre
a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assisten-
tes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa
comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra
da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo
segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua
opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação
e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado
a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no
Conselho Regional de Serviço Social.”
O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser
omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interpro-
fissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se
mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho
profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional
assistente social a atuação em matéria de serviço social.
Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter
contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o
artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3,
de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta
na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando
necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá
solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja
membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.
Data: 11/05/2022
COMISSÃO DE MONITORAMENTO
Tatiana da Silva Penna – RF 851.815-7
Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3
Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2018/0001377-6 – SAS/SE – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 210/SMA-
DS/2018
Assunto: Alteração do Endereço da sede da OSC,
passando a constar na seguinte conformidade: CL)) CLÁU-
SULA 1ª: Passa constar como endereço da sede da Orga-
nização da Sociedade Civil: Rua Senador Paulo Egídio, 72
– 14º andar – sala 1413 – Distrito Sé – Subprefeitura Sé
– São Paulo/SP. Ficam mantidas e inalteradas as demais
disposições do Termo de Colaboração citado. ASSINATU-
RA EM: 18/04/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2021/0007791-5 – SAS/SE – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 280/SMA-
DS/2021
Assunto: Alteração do Endereço da sede da OSC,
passando a constar na seguinte conformidade: CL)) CLÁU-
SULA 1ª: Passa constar como endereço da sede da Orga-
nização da Sociedade Civil: Rua Senador Paulo Egídio, 72
– 14º andar – sala 1413 – Distrito Sé – Subprefeitura Sé
– São Paulo/SP. Ficam mantidas e inalteradas as demais
disposições do Termo de Colaboração citado. ASSINATU-
RA EM: 18/04/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2021/0007810-5 – SAS/SE – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 316/SMA-
DS/2021
Assunto: Alteração do Endereço da sede da OSC,
passando a constar na seguinte conformidade: CL)) CLÁU-
SULA 1ª: Passa constar como endereço da sede da Orga-
nização da Sociedade Civil: Rua Senador Paulo Egídio, 72
– 14º andar – sala 1413 – Distrito Sé – Subprefeitura Sé
– São Paulo/SP. Ficam mantidas e inalteradas as demais
disposições do Termo de Colaboração citado. ASSINATU-
RA EM: 18/04/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2019/0000096-0 – SAS/SE – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 165/SMA-
DS/2019
Assunto: Alteração do Endereço da sede da OSC,
passando a constar na seguinte conformidade: CL)) CLÁU-
SULA 1ª: Passa constar como endereço da sede da Orga-
nização da Sociedade Civil: Rua Senador Paulo Egídio, 72
– 14º andar – sala 1413 – Distrito Sé – Subprefeitura Sé
– São Paulo/SP. Ficam mantidas e inalteradas as demais
disposições do Termo de Colaboração citado. ASSINATU-
RA EM: 18/04/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
6024.2018/0001340-7 – SAS/MO – TERMO DE APOS-
TILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 26/SMA-
DS/2018
Assunto:Alteração do custo direto e indireto, passan-
do a constar na seguinte conformidade: CLÁUSULA 1ª :
Fica alterado o valor do custo direto anteriormente autorizado,
sem alteração do valor da parceria: Valor do custo direto:
R$ 71.210,39 – Custo indireto: R$ 550,00. Totalizando R$
71.760,39. Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições
do Termo de Colaboração citado. ASSINATURA EM: 10/05/2022.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2021/0000747-0. SAS G. Termo de Aditamento
001/2022 ao Termo de Colaboração 205/SMADS/2021.
Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil:
CRDC - CENTRO DE REFERENCIA E DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO CORREIA. CNPJ: 07.396.491/0001-80. Tipo
de Serviço: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RUA. Modalidade: CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA
ADULTOS II POR 24 HORAS. Fica ACRESCIDO o valor de R$
13.460,09 para despesas com concessionárias considerando
tratar-se de imóvel locado pela OSC. O presente aditamento
onera o valor total de R$ 686.464,59 da dotação orçamentária:
93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Ope-
ração de Equipamentos de Proteção Social Especial à População
em Situação de Rua. Vigência: A partir de 04/05/2022 Assinatu-
ra em 10/05/2022.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0004614-7. SAS MP. Termo de Aditamento
001/2022 ao Termo de Colaboração 213/SMADS/2020.
Partes: PMSP - SMADS e a organização da Sociedade civil:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA. CNPJ:
02.537.887/0001-87. Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalida-
de: NCI - NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS. CLÁUSULA
1ª: - Fica ALTERADO o endereço do serviço DA RUA JOAQUIM
XAVIER DE LIRA, 60 PARA RUA ENGENHEIRO CESAR POLILO,
368. CLÁUSULA 2ª – Fica ACRESCIDO o valor de R$ 3.526,53
referente as despesas com locação de imóvel. CLÁUSULA 3ª
– Fica ACRESCIDO o valor de R$ 250,41 referente as despesas
com IPTU. O presente aditamento onera o valor total de R$
150.322,21 da dotação orçamentária: 93.10.08.241.3007.2902
.3.3.50.39.00.0X – Manutenção e Operação de Equipamentos
de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa. Vigência: A partir
de 01/05/2022 Assinatura em 09/05/2022.
do processo de educação global, através do enriquecimento
e da ampliação do universo afetivo, perceptivo e cognitivo
da criança e do adolescente, utilizando, para tanto, a praticas
desportivas em suas diversas modalidades como fontes de ex-
pressão, criação e comunicação; e Promover a integração social
das crianças e dos adolescentes, enfatizando o tripé família
escola e comunidade.
VALOR: 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos
e quarenta e três reais e trinta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 meses a partir do dia 10 de maio
até 10 de agosto de 2022.
CNPJ: 13.020.171/0001-24
6019.2022/0001157-9
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 028/
SEME/2022
PROCESSO - 6019.2022/0001157-9
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 028/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE Associação Cultural e Esportiva Viva ZN.
OBJETO: Projeto Oficina Básica de Artes Marciais Karatê
– Kata 3ª Edição, com objetivo de propor o entretenimento e
a prática de oficina de karatê - kata de forma presencial em
espaço adequado por se tratar de um local fechado. A proposta
é levar o conhecimento desta arte pouco conhecida que consis-
te em: o praticante execute os movimentos de ataque e defesa
como se estivesse em uma luta de verdade onde ele precisa
demonstrar rigor físico, explosão, coragem e confiança. Esta
apresentação e a demonstração de segurança onde o karateca
está em uma situação de perigo, todos os golpes e apresenta-
ções são feitos de forma individuais e esta pratica faz com que
o corpo acostume-se com os movimentos de defesa e ataque.
Não existe contato físico uma sequencia de golpes e defesa.
A Oficina acontecerá de forma presencial com 240 alunos divi-
didos em três turmas de 40 alunos cada na modalidade básica
com duas aulas semanais as Terças e Quintas - Turma 1 Manhã
das 10:00 as 11:00 - Turma 2 Tarde das 14:30 as 15:30 - Turma
3 Tarde das 16:00 as 17:00. Serão Atendidos 240 Beneficiários
diretos entre 10 a 20 anos (Faixa etária).
VALOR: 198.562,38 (centos e noventa e oito mil quinhentos
e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 meses a partir do dia 10 de maio
até 10 de agosto de 2022.
CNPJ: 23.682.738/0001-81
6019.2022/0001158-7
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 029/
SEME/2022
PROCESSO – 6019.2022/0001158-7
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 029/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE Associação Heliópolis Social e Lazer.
OBJETO: Projeto Festival à Várzea do Helipa, propõe prio-
rizar a prática do Futebol através de uma proposta de entre-
tenimento saudável e educativo, a fim de aperfeiçoar as habi-
lidades, a criatividade e a cognição, proporcionando benefícios
a todos os participantes. Trabalhar os componentes lúdicos de
forma a aprender com prazer o jogo de Futebol, respeitando as
limitações individuais e coletivas. O esporte consolida práticas
como a cooperação, comunicação, o respeito pelas regras,
resolução de conflitos, conexão com outras pessoas, liderança,
respeito com o outro, valor do esforço, autoestima, responsabi-
lidade, honestidade, trabalho em equipe, disciplina e confiança.
Além disso, o esporte demonstra se relacionar com aspectos
ligados à educação, redução da criminalidade, promoção da
saúde, empregabilidade e desenvolvimento pessoal. Será per-
mitido a faixa etária de 10 à 21 anos, sendo sempre coerente
na designação das partidas conforme as idades para não haver
diferença.
VALOR: 199.996,90 (cento e noventa e nove mil novecen-
tos e noventa e seis reais e noventa centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14 e 15 de maio de 2022.
CNPJ: 13.020.171/0001-24
ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
6024.2017/0002498-9- NOTIFICAÇÃO DE
PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO
SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-
LIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO
E AVALIAÇÃO
SAS M BOI MIRIM
NOME DA OSC SOCIAL BOM JESUS
NOME FANTASIA NCI SEIVA DA VIDA
TIPOLOGIA SCFV NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
Nº TERMO DE COLABORAÇÃO 026/SMADS/2018
NOME DA GESTORA DE PARCERIA EDNA MARIA DA SILVA
ORILHANA
RF DO GESTOR DE PARCERIA 788720-5
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR
DE PARCERIA 18/02/2016
PERÍODO DO RELATÓRIO 02/2021 à 07/2021
Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVA-
LIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos
termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018,
recebida em 10/05/2022, esta Comissão de Monitoramento e
Avaliação instituída conforme publicação em DOC de 24/07/21,
delibera pela:
( x ) APROVAÇÃO da prestação de contas.
OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORA-
MENTO E AVALIAÇÃO
Conforme parecer da Gestora de Parceria embasado pelo
Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020, e após a análise
dos demais documentos, este comitê atendendo o posto no arti-
go 111 desta Instrução Normativa, homologa o Parecer Técnico
Conclusivo do Gestor da Parceria.
Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Ava-
liação é composta por duas Assistentes Sociais e uma Peda-
goga, portanto destacamos que a análise acima foi pautada
tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/
CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente
social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é
de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está
habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu
número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”
Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém
a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o
Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas
atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18,
Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito
da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/
SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente,
expressa “Nas normativas analisadas,constam informações
GODOY DA VILA CNPJ: 45.126.602/0001-28 - REALIZAÇÃO
DA DESPESA:- 15 dias - I – No uso das atribuições a mim
delegadas pela Portaria SME. 5.318 de 24/08/20 e à
vista dos elementos constantes nestes autos de proces-
so, com fundamento no art. 24 inciso II da Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal 13.278/02, De-
creto 44.279/03, Decreto 9.412/18 e DECRETO Nº 61.004,
DE 13 DE JANEIRO DE 2022, AUTORIZO a contratação pre-
tendida, conforme elementos descritos em epígrafe.II – Ficam
estabelecidas nos casos de aplicação de penalidade de multa
moratória, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei,
nos termos da Lei Municipal 13278/02, c/c os artigos 86 e 87,
inciso II da Lei Federal 8666/93, os seguintes percentuais: a)3%
(três por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, para
cada quinze dias de atraso ou fração deste período; b)10% (dez
por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de
inexecução parcial do ajuste; c)20% (vinte por cento) sobre o
valor total da Nota de Empenho, no caso de inexecução total
do ajuste.III – Emita(m)-se Nota(s) de Empenho que deverá(ao)
onerar a(s) Dotação(ões) Orçamentária(s): 16.23.12.365.3025
.4360.3.3.90.30.00.00 R$ 9.771,30 16.23.12.367.3010.2861
.3.3.90.30.00.00 no valor de R$ - 1.135,00 - IV – Designo os
seguintes Fiscais de Contrato: (Ivan Luis Nobre – RF 708.968-1)
-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MATEUS
DESPACHO DO DIRETOR
6016.2022/0045142-4 – medalhas jogos da onça –
Cotação Eletrônica n° 19/2022 – 500 medalhas - R$ 8,83
– R$ 4.15,00 - ROGERIO EVORA CNPJ: 11.095.047/0001-
00 - REALIZAÇÃO DA DESPESA:- 15 dias - I – No uso das
atribuições a mim delegadas pela Portaria SME. 5.318
de 24/08/20 e à vista dos elementos constantes nestes
autos de processo, com fundamento no art. 24 inciso II
da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Municipal
13.278/02, Decreto 44.279/03, Decreto 9.412/18 e DECRE-
TO Nº 61.004, DE 13 DE JANEIRO DE 2022, AUTORIZO a
contratação pretendida, conforme elementos descritos em epí-
grafe.II – Ficam estabelecidas nos casos de aplicação de pena-
lidade de multa moratória, sem prejuízo de outras penalidades
previstas em lei, nos termos da Lei Municipal 13278/02, c/c os
artigos 86 e 87, inciso II da Lei Federal 8666/93, os seguintes
percentuais: a)3% (três por cento) sobre o valor total da Nota
de Empenho, para cada quinze dias de atraso ou fração deste
período; b)10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de
Empenho, no caso de inexecução parcial do ajuste; c)20% (vinte
por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, no caso de
inexecução total do ajuste.III – Emita(m)-se Nota(s) de Empe-
nho que deverá(ao) onerar a(s) Dotação(ões) Orçamentária(s):
16.23.12.368.3010.2831.3.3.90.31.00.00 R$ 4.415,00 - IV
– Designo os seguintes Fiscais de Contrato: (Ivan Rodrigues
Ferreira – RF 554.669-9)
ESPORTES E LAZER
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSORIA JURIDICA
6019.2022/0001012-2
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 025/
SEME/2022
PROCESSO – 6019.2022/0001012-2
TERMO DE COLABORAÇÃO NO. 025/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: Associação Esporte, Lazer, Cultura e Bem
Estar.
OBJETO: 1ª Copa Veleiros de Futebol Infantil, Proporcionará
para as equipes de futebol infantis amadoras do Município de
São Paulo, a oportunidade de participarem de um torneio de
futebol a nível Municipal, organizado e gratuito, oferecendo a
todas as 8 equipes, infraestrutura, recursos humanos, recursos
materiais, hidratação, além da valiosa e principal objetivo: a
socialização entre os integrantes, estimulando a prática des-
portiva, tornando este campeonato vitrine para novos talentos
e causando repercussão positiva em toda a cidade. Devolvendo
a cidade atividades esportivas, com tranquilidade e segurança,
sendo que serão seguidas as condutas de prevenção da COVID
19, a normalidade que nos foi tirada, assim restabelecendo a
ordem natural das atividades esportivas.
VALOR: 99.946,80 (noventa e nove mil novecentos e qua-
renta e seis reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: de 21 de maio de 2022 a 02 de julho
de 2022.
CNPJ: 39.912.426/0001-57
6019.2022/0001162-5
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 026/
SEME/2022
PROCESSO – 6019.2022/0001162-5
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 026/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE: Associação Heliópolis Social e Lazer.
OBJETO: Karatê – Kata no Jardim do Lago, com objetivo de
Propiciar, com a prática do Karate kata, o acesso das crianças
e dos adolescentes às atividades desportivas, ocupando o
tempo disponível dos mesmos de maneira a atender às suas
necessidades e de seus responsáveis, de forma segura e eficaz;
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das crianças
e dos adolescentes e outros que se encontram em situação de
vulnerabilidade social; Favorecer o desenvolvimento do proces-
so de educação global, através do enriquecimento e da amplia-
ção do universo afetivo, perceptivo e cognitivo da criança e do
adolescente, utilizando, para tanto, a praticas desportivas em
suas diversas modalidades como fontes de expressão, criação e
comunicação; e Promover a integração social das crianças e dos
adolescentes, enfatizando o tripé família escola e comunidade.
VALOR: 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos
e quarenta e três reais e trinta e oito centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.10.27.812.3017.2897.3.3
.90.39.00.00
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 meses a partir do dia 09 de maio
até 08 de agosto de 2022.
CNPJ: 13.020.171/0001-24
6019.2022/0001160-9
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 027/
SEME/2022
PROCESSO - 6019.2022/0001160-9
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 027/SEME/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER.
PROPONENTE Associação Heliópolis Social e Lazer.
OBJETO: Projeto no Butantã – Oficina de Karatê - Kata, com
objetivo de Propiciar, com a prática do Karate kata, o acesso
das crianças e dos adolescentes às atividades desportivas, ocu-
pando o tempo disponível dos mesmos de maneira a atender
às suas necessidades e de seus responsáveis, de forma segura
e eficaz; Contribuir para a melhoria da qualidade de vida das
crianças e dos adolescentes e outros que se encontram em
situação de vulnerabilidade social; Favorecer o desenvolvimento
MENSAL: R$ 108.033,70 - VALOR DO ADICIONAL BERÇÁRIO:
R$ 9.452,00– VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00 – VALOR
DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 0,00 - IPTU Mensal de R$ 0,00
-VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL R$ 117.485,70- MO-
DALIDADE DO SERVIÇO: RPI - VALOR DO PAGAMENTO TOTAL
60 MESES: R$ 7.636.570,50 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.
21.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA
05/05/2022- SIGNATÁRIOS: Lucimeire Cabral de Santana – DRE-
-G – THEREZINHA FRIDRICH GIANETTI– PARCERIA.
6016.2017/0048183-9 EXTRATO DO TERMO DE ADITA-
MENTO 1862/DRE-G/2022-RPI -DO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 133/DRE-G/2018-RPI - CEI CONJUNTO HABITACIONAL
BALTAZAR CISNEROS - DRE GUAIANASES - PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO, por meio da DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
GUAIANASES e a MOVIMENTO DAS MULHERES DE GUAIANA-
SES , CNPJ nº 67.668.491/0001-14 - VIGÊNCIA: de 01/01/2018
A 31/12/2022- OBJETO: ADITAMENTO a partir de 11/12/2021
da cláusula 4.2 da parceria supracitada, objetivando alterar o
Termo de Colaboração, considerando a publicação a Instrução
Normativa SME nº 53/2021, de 10 de Dezembro de 2021, que
alterou a Portaria nº 4.548/17 e publicações posteriores - A OR-
GANIZAÇÃO PARCEIRA manterá em funcionamento um Centro
de Educação Infantil/Creche com as seguintes características:
- NOME: CEI CONJUNTO HABITACIONAL BALTAZAR CISNEROS
- ENDEREÇO: RUA BALANDIA– Nº 33- Bairro: JARDIM MORE-
NO- São Paulo – ATENDIMENTO: 160 CRIANÇAS, SENDO 48 DE
BERÇÁRIO. – FAIXA ETÁRIA: 0 a 3 ANOS - VALOR DO “PER-CA-
PITA”: 60 - R$ 784,10 – 30 - R$ 610,03 - 30 - R$ 559,66 - 40
- R$ 517,94 - VALOR DO BERÇÁRIO: 48 - R$ 278,00 - VALOR DO
PAGAMENTO MENSAL: R$ 102.854,30 - VALOR DO ADICIONAL
BERÇÁRIO: R$ 13.344,00– VALOR DO REPASSE INICIAL: R$ 0,00
– VALOR DA VERBA DE LOCAÇÃO: R$ 0,00- IPTU Mensal de R$
0,00 -VALOR DO PAGAMENTO TOTAL MENSAL R$ 116.198,30
- MODALIDADE DO SERVIÇO: RPP - VALOR DO PAGAMENTO TO-
TAL 60 MESES: R$ 7.552.889,50 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
16.21.12.365.3010.2.825.3.3.50.39.00.00 - DATA DA LAVRA-
TURA 05/05/2022- SIGNATÁRIOS: Lucimeire Cabral de Santana
– DRE-G – Therezinha Fridrich Gianetti– PARCERIA.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO
BUTANTÃ
DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE
EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ
APLICAÇÃO DE PENALIDADE PROCESSO SEI Nº
6016.2011/0066471-0
INTERESSADO: BRUNA DE ANDRÉ MOREIRA, CNPJ
36.560.406/0001-76
APLICAÇÃO DE PENALIDADE/CONVOCAÇÃO
Aplicação. Penalidade. I – No uso das atribuições legais a
mim conferidas, a vista dos elementos contidos no presente,
considerando que o prazo para defesa prévia transcorreu “in
albis”, bem como na manifestação conclusiva da Assessoria Ju-
rídica SEI-Nº (063046909), a qual adoto como razão de decidir,
APLICO a penalidade a Empresa BRUNA DE ANDRÉ MOREIRA,
CNPJ 36.560.406/0001-76, pela demora na entrega do objeto,
conforme determina o Item IV.”a” do Despacho publicado no
DOM pag. 56 conforme Doc. SEI 039170733, e Nota de Empe-
nho 18.036 (SEI nº 039632212), sendo que a multa contratual
perfaz o valor de R$ 161,50 (cento e sessenta e um real e cin-
quenta centavos).
Em consequência CONVOCO a empresa BRUNA DE ANDRÉ
MOREIRA, CNPJ 36.560.406/0001-76, para no prazo de 10 (dez)
dias corridos, contados desta publicação, a comparecer à Rua
Azém Abdala Azém, nº 564-571, Jardim Bonfiglioli, Bairro Bu-
tantã, CEP: 05593090, na DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
DO BUTANTÃ – Setor Financeiro, no horário de atendimento
entre 9h e 16h, para para retirada de Guia DAMSP, para
recolhimento do Valor citado acima.
AVISO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº
06/DRE-BT/2022.
Processo Nº 6016.2022/0037880-8 CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA em reformas e revitalização de
móveis das poltronas constantes no teatro do CÉU Uira-
puru, AUTORIZO a contratação, desde que sejam atendi-
das as normas em vigor, em especial o rito e modalidade
de contratação, visando suprir as necessidades da gestão
do CÉU UIRAPURU.
A Diretoria Regional de Educação Butantã, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conheci-
mento dos interessados, que encontra-se aberto o processo em
referência, a realização da sessão pública de pregão eletrônico
no próximo dia 24/05/2022, a partir das 9h00, no site www.
comprasnet.gov.br. As empresas interessadas poderão tirar
cópia do edital, através da internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou na
sede da Diretoria Regional de Educação Butantã, à Rua Azem
Abdala Azem nº 564, Jardim Bonfiglioli – São Paulo- SP, CEP
05593-090, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas, mediante
recolhimento, aos cofres públicos, na rede bancária, da quantia
correspondente por folha, através de guia de recolhimento
relativa à sua aquisição. Os documentos referentes às propostas
comerciais e anexos das empresas interessadas deverão ser
encaminhados a partir da disponibilização do sistema www.
comprasnet.gov.br até a data da abertura, conforme especifi-
cado no edital.
AVISO - ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº
04/DRE-BT/2022.
Processo Nº 6016.2022/0026044-0 CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA para fornecimento de lâmpa-
das tubulares, AUTORIZO a contratação, desde que sejam
atendidas as normas em vigor, em especial o rito e mo-
dalidade de contratação, visando suprir as necessidades
das escolas da rede direta vinculadas a esta Diretoria de
Ensino Butantã.
A Diretoria Regional de Educação Butantã, através de sua
Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conheci-
mento dos interessados, que encontra-se aberto o processo em
referência, a realização da sessão pública de pregão eletrônico
no próximo dia 24/05/2022, a partir das 9h00, no site www.
comprasnet.gov.br. As empresas interessadas poderão tirar
cópia do edital, através da internet, nos sites www.comprasnet.
gov.br e http://enegocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou na
sede da Diretoria Regional de Educação Butantã, à Rua Azem
Abdala Azem nº 564, Jardim Bonfiglioli – São Paulo- SP, CEP
05593-090, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas, mediante
recolhimento, aos cofres públicos, na rede bancária, da quantia
correspondente por folha, através de guia de recolhimento
relativa à sua aquisição. Os documentos referentes às propostas
comerciais e anexos das empresas interessadas deverão ser
encaminhados a partir da disponibilização do sistema www.
comprasnet.gov.br até a data da abertura, conforme especifi-
cado no edital.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO MATEUS
-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO
MATEUS
DESPACHO DO DIRETOR
6016.2022/0047153-0 – Luvas descartáveis nos ta-
manhos: M e G – Cotação Eletrônica n° 18/2022 – 705
caixas e 80 caixas - R$ 13,86 / R$ 14,1875 – Valor total:-
R$ 9.771,30 e R$ 1.135,00 – ITEM 1: COMERCIAL GHAIA
LTDA EPP - CNPJ:- 26.564.812/0001-53 / ITEM 2 – RAFAEL
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de maio de 2022 às 05:04:12

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