LICITAÇÕES - FAZENDA

Published date19 m 2020
sábado, 19 de dezembro de 2020 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 65 (240) – 109
Para fazer frente às despesas da contratação, foi emitida a
nota de empenho 102.831/2020, onerando a dotação orçamen-
tária nº 17.10.04.126.3011.2.818.33904000.00 do orçamento
vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, de-
vendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações
do orçamento próprio.
DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2020.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Processo SEI nº 6068.2020/0004594-9((LC))
I - À vista dos elementos contidos no presente e das
manifestações da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ
(doc. 036763212) e da Coordenadoria de Administração
e Finanças - CAF (doc. 036760437) desta Pasta, AUTORIZO
a contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços de
postagem e correspondência em geral, mediante adesão ao
Termo de Condições Comerciais e Anexos, por um período de
12 (doze) meses, a partir de 12/12/2020, fundamentada no
Art. 25, ''caput'' da Lei nº 8.666/93, da EMPRESA BRASILEI-
RA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, inscrita sob o CNPJ
34.028.316/0031-29, no valor mensal de R$ 22.274,55 (vinte e
dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos) .
II - A presente contratação onerará a dotação orçamentária
nº 29.00.29.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.30.00, ficando autori-
zada a emissão de nota de empenho para o presente exercício
em favor da contratada no valor de R$14.849,70 (quatorze mil
e oitocentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), con-
forme nota de reserva nº 67.632/2020 (sei 036473838).
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SEHAB/2020
OFERTA DE COMPRA Nº 801015801002020OC00016
PROCESSO SEI Nº 6014.2020/0002134-4
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
11/01/2021 - ÀS 11H.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.BEC.SP.GOV.BR
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA
DA ÁREA DE LAZER E DE 2 PLAYGROUNDS DO CONJUNTO HA-
BITACIONAL CORRUÍRAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
DE PRIMEIRA LINHA E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO
BAIRRO PARQUE JABAQUARA, SUBPREFEITURA DO JABAQUA-
RA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Acha-se aberto o Pregão Eletrônico nº 004/SEHAB/2020,
visando à contratação de empresa para reforma da área de
lazer e de 2 playgrounds do conjunto habitacional Corru-
íras, com fornecimento de materiais de primeita linha e
mão de obra especializada, no bairro Parque Jabaquara,
Subprefeitura do Jabaquara, no Município de São Paulo, a
ser executada por regime de execução indireta por empreitada
por preços unitários, nos termos e condições do Edital e seus
anexos, que poderão ser obtidos, a partir do dia 18/12/2020,
de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30, na Divisão de
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO –
SF/CPL
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO SF/CPL Nº 22/2020 DO TIPO MENOR PREÇO TOTAL
PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO DE USO DE 48 (QUARENTA
E OITO) LICENÇAS DO MS SQL SERVER STANDARD DE SOF-
TWARE ASSURANCE COM VALIDADE DE 36 (TRINTA E SEIS)
MESES. PROCESSO 6017.2019/0044238-7. AUTORIZAÇÃO DE
ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE 10/11/2020 PÁG. 15
Às 10h00 do dia 18 de dezembro de 2020, abriu-
-se no sistema BEC por meio da Oferta de Compra n°
801002801002020OC00040 a sessão do Pregão Eletrônico SF/
CPL nº 22/2020 que trata da aquisição do direito de uso de
48 (quarenta e oito) licenças do MS SQL Server Standard de
software assurance com validade de 36 (trinta e seis) meses.
Presentes Fabiana A. O. Pereira – Pregoeira, Fernanda Ribeiro de
Matos e Sandra Regina dos Santos como membros da Equipe
de Apoio. O servidor Gustavo Grecchi Sarapo como Equipe
Técnica designada para análise da qualificação técnica. Foram
apresentadas 4 propostas, conforme abaixo:
1) Brasoftware Internet Ltda, CNPJ n° 00.103.115/0001-
01, situada na Rua Marina La Regina, 227 – 3° andar – sala
16 – Poá/SP, apresentou proposta no valor de R$ 1.134.850,89,
melhor lance de R$ 486.960,00.
2) Softline Internacional Brasil Comércio e Licenciamento
de Software Eireli, CNPJ n° 19.509.519/0001-28, situada na
Rua James Joule, n° 65 – São Paulo/SP, apresentou proposta no
valor de R$ 801.600,00, melhor lance de R$ 494.000,00.
3) Telefônica Brasil S/A, CNPJ n° 02.558.157/0135-74, situ-
ada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues – Santana do
Parnaíba/SP, apresentou proposta no valor de R$ 763.058,88,
melhor lance de R$ 508.705,92.
4) Cistel Comércio de Eletro Eletrônicos Eireli, CNPJ n°
22.769.273/0001-38, situada na Rua Doutor Cardoso de Melo,
n° 146 – São Paulo/SP, apresentou proposta no valor de R$
4.500.000,00, não participou da fase de lances.
A Pregoeira iniciou a negociação com a primei-
ra classificada, empresa Brasoftware Internet Ltda, CNPJ n°
00.103.115/0001-01, que ofertou o valor de R$ 486.960,00
(quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta
reais) na fase de lances. A Pregoeira solicitou a redução, mas
a empresa não aceitou reduzir seu preço. Tendo em vista que
o valor estava dentro do valor estimado, a Pregoeira aceitou e
solicitou o envio da proposta de preços e dos documentos de
habilitação. Recebida a proposta de preços e os documentos de
habilitação estando de acordo com o edital, foram aprovados. A
Pregoeira habilitou a empresa Brasoftware Internet Ltda. Aberto
prazo para intenção de recurso, não houve manifestação. Nada
mais havendo a providenciar, lavrou-se a presente ata que vai
por todos conferida e assinada.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO Nº 6017.2020/0045706-8
RESUMO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DA NOTA DE
EMPENHO SF Nº 102.831/2020
OBJETO: Fornecimento de 03 (três) licenças do softwa-
re Prezi Next Plus Business CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA,CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: L3 INFORMATICA LTDA, CNPJ
21.270.587/0001-29
DO OBJETO DO CONTRATO
Fornecimento de 03 (três) licenças do software Prezi Next Plus
DO PREÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor total da presente contratação é de R$ 3.900,00
(três mil e novecentos reais).
DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL - Às 15:00 horas do
dia 18 de dezembro de 2020, abriu-se na sala de reuniões da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
localizada no 2º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró,
561/569 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico
68/SMADS/2020. Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro
da CPL, Luiz Carlos Machado, Lazaro Henrique Reis Almeida
e Denilce Maria Ferreira Gomes, como membros da equipe de
apoio da Comissão. Em prosseguimento aos trabalhos, após
análise da documentação de habilitação apresentada pela em-
presa LIDER SERVICO DE LOCACAO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ
17.165.013/0001-13, o Sr. Pregoeiro decide declará-la vencedo-
ra e habilitá-la provisoriamente pelo valor total mensal de R$
117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais). Aberto o
prazo para recurso, a empresa NOGUEIRA E NOGUEIRA JUNIOR
LTDA, CNPJ 03.067.942/0001-85, manifestou intenção de recor-
rer, alegando o seguinte: “Manifestamos intenção de recurso
contra habilitação da empresa Líder Serviços de Locação de
Veículos EIRELI EPP, sendo que a empresa não se enquadra no
simples Nacional, ficando obrigada a apresentar o balanço na
forma da Lei SPED”. Diante disso, o Sr. Pregoeiro decide abrir
prazo para cadastramento de razões e contrarrazões, confor-
me o item 14 do Edital. Fica aberto o prazo para entrega dos
documentos originais. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se
a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por
todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros acima citados
conferiram.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2019/0005052-5 - ATA DE ABERTU-
RA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 60/
SMADS/2020 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DE
UM ELEVADOR DENOMINADO ELEVADOR 01 E UMA PLA-
TAFORMA PRESENTES NO EDIFÍCIO SITUADO NA AVENIDA
BRIGADEIRO LUIS ANTÔNIO, 1.645/1.647, CONFORME
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO I
DESTE EDITAL.- Às 14:00 horas do dia 18 de dezembro de
2020, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 2º andar
do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 561/569 – Centro –
São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 60/SMADS/2020.
Presentes os Senhores Luiz Carlos Machado, Pregoeiro da CPL,
Tiago Camilo, Lazaro Henrique Reis Almeida e Ivete Maria da
Silva, como membros da equipe de apoio da Comissão. Em
prosseguimentos aos trabalhos o Sr. Pregoeiro decide suspender
a sessão para melhor análise da documentação de habilitação
da empresa: ROBSON S. LACERDA – CNPJ 30.296.870/0001-10,
designando o prosseguimento do certame para às 15:00 horas
do dia 22/12/2020. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a
presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por
todos. Eu, Luiz Carlos Machado a lavrei, e os membros acima
citados conferiram.
6024.2017/0001981-0
À vista da comprovada execução da despesa constante do
Processo SEI nº 6024.2017/0001981-0, nos termos da manifes-
tação da Coordenação de Orçamentos e Finanças (036312631)
e da Coordenadoria Jurídica (036400226), que acolho, com
amparo no disposto pelo artigo 3º do Decreto Municipal nº
57.630/2017, Decreto 53.687/2013, Decreto 57.578/2017 e
Ordem Interna nº 02/SMADS/2020 , RATIFICO a despesa tra-
tada em favor da empresa SERASA SA, inscrita no CNPJ nº
62.173.620/0001-80, referente a “Restos a Pagar”, no valor de
R$ 48,60 (quarenta e oito reais e sessenta centavos), referente
ao período de fevereiro de 2018, e DETERMINO os devidos
encaminhamentos visando à abertura de crédito adicional
suplementar, no elemento de despesa “Despesas de exercícios
Anteriores”.
As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08
.244.3023.2019.3.3.50.39.00.0X - SERVIÇO ESPECIALIZADO DE
ABORDAGEM SOCIAL - SEAS, do orçamento vigente.
O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas
interessadas através da Internet pelo site: http://e-negocios-
cidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no seguinte endereço: http://
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/
legislacao/editais
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
6024.2017/0001071-6
À vista dos elementos contidos no presente, em espe-
cial a manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta
(036930549), e com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, c/c artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003,
AUTORIZO o aditamento do Contrato nº 09/SMADS/2018 firma-
do entre esta Secretaria e a empresa, AMAZONAS COMÉRCIO
DE ADESIVOS E BRINDES LTDA – ME., inscrita no CNPJ sob o nº
11.383.230/0001-01, cujo objeto é é a prestação de serviços de
confecção e fornecimento de cartão de identificação – crachá,
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assis-
tência e Desenvolvimento Social – SMADS, conforme as especi-
ficações constantes do Anexo I do Edital – Termo de Referência,
para nele fazer constar:fica prorrogado o prazo de vigência do
Contrato nº 09/SMADS/2018 por mais 12 (doze) meses, a contar
de 01/01/2021;o dispêndio total estimado para este aditamento
é de R$ 1.076,96 (hum mil, setenta e seis reais e noventa e seis
centavos). AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos
necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação
orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00,
através da Nota de Reserva Escritural, para o próximo exercício.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2018.0011582-0. SAS CS. Termo de Aditamento
002/2020 ao Termo de Colaboração 044/SMADS/2017.
Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil:
CENTRO DE OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DAS GRA-
ÇAS DA CAPELA DO SOCORRO. CNPJ: 02.970.204/0001-80.
Tipo de Serviço: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMEN-
TO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS
E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11
MESES Fica CONCEDIDO o valor de R$ 16.320,00, em caráter
excepcional e em parcela única, o repasse de recurso financeiro
ADICIONAL, instituído pela Portaria 49/SMADS/2020. A utili-
zação deverá se dar em até 90 dias corridos após seu efetivo
recebimento ou até o término da parceria, o que ocorrer pri-
meiro. A despesa total do presente Aditamento onera a dotação
orçamentária de código n° 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.0
0.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivên-
cia e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes.
Vigência: A partir de 05/11/2020. Assinatura em 30/11/2020
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO 6024.2020/0008173-2 - ATA DE JULGA-
MENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 68/
SMADS/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VE-
ÍCULOS ADAPTADOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUS-
TÍVEL E GERADOR DE ENERGIA, QUILOMETRAGEM LIVRE,
MOTORISTA, SEGURANÇA PESSOAL E SEGURO. O OBJETO
COMPREENDE A LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS 0
KM, TIPO VAN, SIMILARES AO MODELO SPRINTER, GRUPO
D1 (ART. 12 DO DECRETO MUNICIPAL 29.431, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 1990), COM ESPECIFICAÇÕES CONFORME
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
NOTIFICAÇÃO Nº 105/2020 - DICOM
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2019/0064208-4
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6017.2020/0051754-0
INTERESSADO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 61.418.141/0001-13
CONTRATO Nº 09/2020
OBJETO: Confecção, impressão e remessa, sob demanda e autorização da Secretaria Municipal da Fazenda de 840.000 (oito-
centos e quarenta mil) Cupons de Estacionamento solicitados por Valet Service ou por estabelecimento que disponibiliza a seus
clientes ou se beneficia dos serviços de manobra e guarda de veículo
ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA
Prezados,
Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR
essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE
1.1.c A entrega dos talonários no Centro de Atendimento da Fazenda
(CAF) da Secretaria Municipal da Fazenda ou a postagem para o endereço
fornecido pelo SOLICITANTE no prazo estabelecido de até 14 (quatorze) dias
corridos, contado da data de autorização da confecção dos documentos pela
CONTRATANTE
Atraso na entrega do
objeto conforme tabela
abaixo
10.2 alínea a, Multa de 2% (dois por cento), por DIA de atraso, sobre o
valor da parcela não cumprida, por descumprimento da do subitem 1.1,
alínea “c” da Cláusula Primeira deste instrumento. Após 7 dias de atraso
será configurado inexecução parcial do ajuste;
MULTA R$ 2,92
(dois reais e
noventa e dois
centavos)
Tabela de atrasos:
NFS-e DATA DA
NFS-e
CCM do
solicitante
Qtde de
cupons
O.P. Data Autori-
zação
Data Limite Entregue Em Nº dias até
a entrega
Item do
Contrato
Atraso Valor O. P. % multa/dia Total
252362 18/11/2020 57990476 1460 7536 04/11/2020 18/11/2020 19/11/2020 15 9.2 alínea “a” 1 R$ 146,00 2% R$ 2,92
VALOR TOTAL DA MULTA A SER APLICADA R$ 2,92
As penalidades acima discriminadas estão previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a partir da publicação desta.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o
andar – Centro, telefone: (11) 2873-7382, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressal-
tamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de
Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado,
tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br. O recurso deverá ser endereçado a SF/COADM/
DICOM localizada na Rua Libero Badaró, 190 - 17º andar.
1 Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida
por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
NOTIFICAÇÃO Nº 104/2020 - DICOM
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2019/0064208-4
PROCESSO DE PAGAMENTO Nº 6017.2020/0050131-8
INTERESSADO: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 61.418.141/0001-13
CONTRATO Nº 09/2020
OBJETO: Confecção, impressão e remessa, sob demanda e autorização da Secretaria Municipal da Fazenda de 840.000 (oito-
centos e quarenta mil) Cupons de Estacionamento solicitados por Valet Service ou por estabelecimento que disponibiliza a seus
clientes ou se beneficia dos serviços de manobra e guarda de veículo
ASSUNTO: DEFESA PRÉVIA
Prezados,
Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR
essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:
ITEM CONTRATUAL VIOLADO DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE PENALIDADE
1.1.c A entrega dos talonários no Centro de Atendimento da Fazenda (CAF) da
Secretaria Municipal da Fazenda ou a postagem para o endereço fornecido pelo
SOLICITANTE no prazo estabelecido de até 14 (quatorze) dias corridos, contado
da data de autorização da confecção dos documentos pela CONTRATANTE
Atraso na entrega do
objeto conforme tabela
abaixo
10.2 alínea a, Multa de 2% (dois por cento), por DIA de atraso, sobre o
valor da parcela não cumprida, por descumprimento da do subitem 1.1,
alínea “c” da Cláusula Primeira deste instrumento. Após 7 dias de atraso
será configurado inexecução parcial do ajuste;
MULTA R$ 5,20
(cinco reais e
vinte centavos)
Tabela de atrasos:
NFS-e DATA DA NFS-e CCM do
solicitante
Qtde de
cupons
O.P. Data Autori-
zacao
Data Limite Entregue Em Nº dias até
a entrega
Item do
Contrato
Atraso Valor O. P. % multa/dia Total
350446 06/11/2020 54997097 200 7530 16/10/2020 30/10/2020 06/11/2020 21 9.2 alínea
“a”
7 R$ 20,00 2% R$ 2,80
350446 06/11/2020 65379837 200 7531 17/10/2020 31/10/2020 06/11/2020 20 9.2 alínea
“a”
6 R$ 20,00 2% R$ 2,40
VALOR TOTAL DA MULTA A SER APLICADA R$ 5,20
As penalidades acima discriminadas estão previstas no Capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93.
Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a partir da publicação desta.
Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o
andar – Centro, telefone: (11) 2873-7382, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressal-
tamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de
Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ou, recepcionado,
tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: sfcontratos@prefeitura.sp.gov.br. O recurso deverá ser endereçado a SF/COADM/
DICOM localizada na Rua Libero Badaró, 190 - 17º andar.
1 Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida
por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.
Retificação do despacho publicado no DOC de 18/12/2020, pg. 119
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL nº 20/2020
PROCESSO SEI Nº 6017.2020/0044619-8
Despacho:
Onde se lê: Pregão Eletrônico SF/CPL nº 21/2020
Leia-se: Pregão Eletrônico SF/CPL nº 20/2020
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO Nº 6017.2017/0007141-5
RESUMO DO TERMO ADITIVO 02 DO CONTRATO SF Nº 25/2018
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte, triagem, conferência, higienização,
organização, digitalização, indexação, acondicionamento, custódia, expurgo, individualização e indexação de imagens multipage e
gerenciamento do acervo documental da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, com fornecimento de sistema
de consulta de documentos físicos e digitalizados
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA,CNPJ
Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: PA ARQUIVOS LTDA, CNPJ nº 34.409.656/0001-84
1. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais um período 12 (doze) meses, contados a partir de 03/12/2020 até
02/12/2021.
2. Ficam suprimidas 4.810.692 unidades de imagem do serviço de digitalização e indexação de microfilmes (ano 3), item 1.10
da tabela constante do item 2 do Termo de Referência, correspondente a R$ 457.015,68 (quatrocentos e cinquenta e sete mil,
quinze reais e sessenta e oito centavos).
3. A partir da assinatura deste e observado o prazo previsto no item 16.3 do Termo de Referência que integra o Contrato, fica
remanejada para o período ora prorrogado, Ano 3, a execução dos serviços de organização de 7.616.928 expedientes diversos, item
1.1. da tabela constante do item 2 do Termo de Referência, que estão localizados na empresa contratada, inicialmente previsto para
o Ano 1, correspondente a R$ 482.608,56 (quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e seis centavos).
4. Ficam acrescidos 195m³ do serviço de fragmentação, item 1.55 da tabela constante do item 2 Termo de Referência – Ano 3,
correspondente a R$ 41.182,25 (quarenta e um mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos).
5. – Fica remanejado para o período ora prorrogado, Ano 3, o serviço de individualização e indexação de imagens multipage,
item 1.58 da tabela constante do item 2 do Termo de Referência, correspondente ao valor de R$ 427.680,00 (quatrocentos e vinte
e sete mil, seiscentos e oitenta reais).
6. Para o período ora prorrogado, os quantitativos estimados e os valores reajustados nos termos da Cláusula Sétima são os
constantes no quadro abaixo:
Item Descrição dos serviços Unidade Qtde Total Preço Unitário Preço Mensal Preço Total
1 Organização de expedientes diversos - papel do acervo de documentos legado (item 6 –
Tabela 1.1, ambos do TR)
Documento 7.616.928 R$ 0,06336 R$ 482.608,56
3 Digitalização e indexação de expediente em papel (Ano 3) (item 12 – Tabela 1.5 , ambos
do TR)
Página 46.003 R$ 0,17951 R$ 8.258,00
4 Digitalização e indexação de microfilmes (Ano 3) (item 12 – Tabela 1.10, ambos do TR) Imagem 3.589.308 R$ 0,10032 R$ 360.079,38
5 Digitalização e indexação de cartões - janela (Ano 3) (item 12 – Tabela 1.15, ambos do TR) Imagem 500 R$ 3,06227 R$ 1.531,14
6 Caixa Nova (Ano 3) (item 8 – Tabela 1.20, ambos do TR) Caixa 1.929 R$ 4,75180 R$ 9.166,22
7 Custódia de Expedientes diversos - papel (Ano 3) (item 7– Tabela 1.25, ambos do TR) Caixa 25.860 R$ 1,26715 R$ 32.768,50 R$ 393.221,99
8 Custódia de livros (capa e folhas) (Ano 3) (item 7 – Tabela 1.30, ambos do TR) Livro 4.895 R$ 0,52798 R$ 2.584,46 R$ 31.013,55
9 Custódia de microfilmes (Ano 3) (item 7 – Tabela 1.35, ambos , ambos do TR) Rolo 34.323 R$ 0,52798 R$ 18.121,86 R$ 217.462,29
10 Custódia de cartões-janela acondicionados em 144 armários de propriedade da Prefeitura
(Ano 3 ) (item 7 - Tabela 1.40, ambos do TR)
Cartão 3.427.911 R$ 0,01056 R$ 36.198,74 R$ 434.384,88
11 Custódia de microfichas (Ano 3) (item 7 – Tabela 1.45, ambos do TR) Pasta/caixa 24 R$ 4,22382 R$ 101,37 R$ 1.216,46
12 Solicitação de documentos (por ano, válido para Ano 3) (item 11 – Tabela 1.50, ambos do TR) Documento 432 R$ 10,55955 R$ 4.561,73
13 Fragmentação de documentos (item 10 – Tabela 1.55, ambos do TR) M3 200 R$ 211,19101 R$ 42.238,20
14 Individualização e indexação de imagens multipage (item 9 – Tabela 1.58 , ambos do TR) Página 9.000.000 R$ 0,04752 R$ 427.680,00
VALOR TOTAL (Ano 3) Com as adequações mencionadas cláusulas 2º e 4º e previstas no item
1 e 4 deste quadro
R$ 2.413.422,39
7. Em cumprimento à Portaria SF nº 389, de 18/12/2017, fica aplicado o índice definitivo IPC/FIPE de 5,59551% aos preços
vigentes. O valor total do contrato conforme disposto nas cláusulas acima e com reajuste definitivo para o período de doze meses é
de R$ 2.413.422,39. (Dois milhões e quatrocentos e treze mil e quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).
8. Os recursos necessários para fazer frente às despesas deste Aditivo onerarão a dotação orçamentária nº 17.10.04.122.3024.
2.100.3.3.90.39.00.00 no presente exercício e a dotação própria no exercício seguinte.
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2020.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 19 de dezembro de 2020 às 02:18:58.

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