LICITAÇÕES - FAZENDA
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (48) – 55
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente apostilamento tem por objetivo a modificação
unilateral do contrato registrado e publicado através do Termo
Contratual nº 21/2018 para constar que o faturamento será
pelo CNPJ sob nº 03.143.181/0012-56
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ante-
riormente acordadas do Contrato nº 21/2018, respectivos ter-
mos aditivos e apostilamentos, permanecendo válidas e inalte-
radas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
ASSINADO EM 04 DE MARÇO DE 2021.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – SF/
CPL
ATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO
ELETRÔNICO SF/CPL Nº 05/2021 DO TIPO MENOR PREÇO
TOTAL, que trata da Aquisição de solução de Roteamento
de Borda, composta por 2 (dois) equipamentos iguais e
redundantes entre si, incluindo instalação para os 2 (dois)
equipamentos, treinamento e garantia de funcionamento
por 60 (sessenta) meses. PROCESSO 6017.2020/0021488-
2 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PUBLICADA NO DOC DE
31/12/2020 PÁG. 16 .
Às 8h30 do dia 10 de março de 2021, abriu-se remota-
mente no sistema BEC (www.bec.sp.gov.br) por meio da OC n°
801002801002021OC00006 a sessão do Pregão Eletrônico SF/
CPL nº 18/2020 que trata da Contratação de links de comuni-
cação para interligar o ambiente de Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) da Secretaria Municipal da Fazenda de São
Paulo. Presentes na sessão: Patrícia Campos de Araújo – Prego-
eira, Gesner Batista Ferreira, Maria Rosa Faraone como mem-
bros da Equipe de Apoio. Verificados os documentos originais
(SEI 040762463), encaminhados à Comissão Permanente de
Licitações – CPL dentro do prazo constante no item 11.4 Edital,
foi confirmado que todas as condições para habilitação foram
atendidas, isto posto, os presentes decidiram ADJUDICAR
à DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA-
ÇÃO LTDA, CNPJ 03.535.902/0003-82 pelo valor total de R$
620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai
por todos assinada.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 002/SEHAB/2020
PROCESSO SEI Nº 6014.2019/0002921-1
OBJETO: EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DA URBANIZAÇÃO DA
FAVELA JARDIM COLOMBO, INCLUINDO A CANALIZAÇÃO DO
CÓRREGO JARDIM COLOMBO, IMPLANTAÇÃO PARCIAL DO
PARQUE LINEAR E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, NO MUNI-
CÍPIO DE SÃO PAULO.
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS
A Comissão Permanente de Licitação, constituída pela
Portaria nº 04/SEHAB.G/2021, comunica aos interessados o re-
cebimento de recursos administrativos interpostos pela licitante
Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental LTDA,
em face da decisão emanada desta CPL, cuja ata fora publicada
no DOC do dia 02/03/2021, pg. 63 e 64. Fica, portanto, aberto
o prazo legal para interposição de impugnação (contrarrazões)
às razões recursais, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº
Para consultar os aludidos recursos, os interessados deverão
acessar o Módulo de Consulta do SEI, disponível no endereço
eletrônico https://sei.prefeitura.sp.gov.br/sei/modulos/pesquisa/
md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_
pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_or-
gao_acesso_externo=0, e fazer download dos documentos
após inserir o número do processo em epígrafe e o código de
acesso fornecido pelo site.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
EXTRATO DO ADITAMENTO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇO
PROCESSO: 6210.2017/0002534-0 HSPM.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020-HSPM.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2020-HSPM
ORGÃO GESTOR: HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL – HSPM
DETENTORA: ARLONSP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº
07.710.022/0001-94.
OBJETO: SERVIÇOS DE EXAME DE ECOENDOSCOPIA.
CLÁUSULA I – FICA PRORROGADO A VIGÊNCIA DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2020-HSPM, POR MAIS 1 (UM)
PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, COM INICIO EM 18/03/2021 A
18/03/2022.
Processo Eletrônico nº. 6210.2020/0008456-2
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal
46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licitatório
na modalidade Pregão Eletrônico para o REGISTRO DE PREÇOS
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS DE
COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA
– CPRE. Aprovo a minuta do Edital e seus anexos (040673193),
devidamente analisados e aprovados pela Assessoria Jurídica
desta Superintendência, observadas as formalidades legais e
cautelas de estilo.
II – Publique-se.
ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Equipe de Pregões do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, comunica os interessados que encontra-se aberta licita-
ção na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, para:
Pregão Eletrônico nº. 147/2021 do Processo Eletrôni-
co nº. 6210.2020/0008456-2
TENDO POR OBJETO:
**REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE PROCEDIMENTOS DE COLANGIOPANCREATOGRA-
FIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA – CPRE.**
O Edital com as Especificações e Condições Gerais deverá
ser retirado na sala da Equipe de Pregões ou através dos sites:
www.comprasnet.gov.br e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.
sp.gov.br.
O preço do Edital será de R$ 9,84 (nove reais e oitenta e
quatro centavos), devendo ser retirada Guia de Recolhimento
na sala da Equipe de Pregões e o pagamento efetuado na
Gerência Técnica Contábil e Financeira até às 14hs00 (Quatorze
horas).
A abertura/realização da sessão pública de pregão ocorrerá
a partir das 09hs00 (NOVE HORAS) DO DIA 24 (VINTE E
QUATRO) DE MARÇO DE 2021, através do endereço www.
comprasnet.gov.br.
Processo Eletrônico nº. 6210.2020/0012155-7
I – A vista dos elementos constantes no processo ad-
ministrativo em tela, com fundamento no artigo 15 da Lei
13.278/2002 e artigo 3º, incisos I e II do Decreto Municipal
46662/2005, AUTORIZO a abertura do procedimento licita-
tório na modalidade Pregão Eletrônico, para PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA
cho proferido publicado no DOC de 09/03/2021, para fazer
constar:AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos
necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação
orçamentária 24.10.08.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, atra-
vés da Nota de Reserva nº 12.779." Ficam mantidos os demais
termos do despacho em referência.
6024.2021/0001287-2
À vista dos elementos constantes do presente, em especial
da manifestação de CAF/COMPRAS (040710249) e COJUR
(040773220), que acolho, AUTORIZO, com fundamento no
artigo 24, inciso II da Lei 8666/93 e na Portaria nº 306/2001 do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a contratação
direta, por dispensa de licitação, da empresa MOZAEL MENDES
DE SANTANA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.142.316/0001-53,
para aquisição de adesivos jateados, pelo montante de R$
1.667,34.AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos
necessários ao atendimento da despesa, qual seja R$ 1.667,34,
onerando a dotação orçamentária nº 24.10.08.122.3024.2.100.
3.3.90.39.00.00, através da Nota de Reserva nº 15.666.DESIG-
NO o Sr. Felipe Matheus Vidal, portador do R.F. nº 883.127-1,
como fiscal da presente aquisição e o Sr. Márcio de Oliveira,
portador do R.F. nº 859.928.9, como seu substituto, nos termos
do art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.
6024.2021/0001716-5
Em face dos dados e elementos contidos neste proces-
so, em especial da manifestação da Coordenadoria Jurídica
(040771245), e com fundamento no artigo 24, IV da Lei nº
8.666/93, AUTORIZO a contratação direta da empresa EDU-
ARDO OCTAVIO DE MORAES ME, inscrita no CNPJ sob o nº
08.847.305/0001-45, em caráter emergencial, objetivando o
fornecimento de 10.000 (dez mil) unidades de cestas de su-
primento alimentar (cesta básica), conforme as especificações
constantes do Termo de Referência, com as seguintes caracterís-
ticas: O prazo de execução do referido Contrato será de 02 me-
ses contados a partir da sua assinatura, podendo ser rescindido
a qualquer momento, sem ônus para a Administração, se con-
cluída a licitação em andamento; O dispêndio total estimado
para este contrato é de R$ 689.000,00. AUTORIZO, outrossim,
o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das
despesas, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.30
23.6.167.3.3.90.32.00.00, através da nota de reserva nº 17.964.
DESIGNO o Sr. Jefferson Paulo da Silva, RF 837.794-4 como
fiscal do presente ajuste e o Sr. Alex Seike Shimada, RF 883.345-
1, como seu fiscal substituto, nos termos do art. 6º do Decreto
Municipal nº 54.873/2014.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS E DESPACHOS DA COORDENADORA
PROCESSO 6017.2018/0036407-4 – FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE DO VALE DO ITAJAI - CNPJ Nº 84.307.974/0001-02
CONTRATO SF Nº 02/2020
INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Assunto: DESIGNAÇÃO DE FISCAL E SUPLÊNCIA
DESPACHO:
Com fundamento no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93,
e, tendo em vista a contratação da empresa FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI, por meio do Contrato
SF nº 02/2020, e a indicação de COADM no documento SEI
nº 040131411, DESIGNO a servidora Solange Cirelli Lopes
Monteiro, RF 730.427.7, como fiscal titular para fiscalizar e
acompanhar a execução do presente Contrato, em substituição
a servidora Susana Conceição Moreira, RF 635.412.2, e em
seu impedimento legal, DESIGNO como suplente a servidora,
Flavia Fernandes da Silva, RF 739.472.1, em substituição a
servidora Margarete Santos Fonseca, RF 636.976.6.
Data da assinatura: 09 de março de 2021.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO Nº 6017.2020/0021865-9
RESUMO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 39/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
FAZENDA, CNPJ Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL S/A, CNPJ
02.558.157/0001-62
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO
O presente instrumento tem por objeto a modificação uni-
lateral, por parte da contratante, do contrato registrado e pu-
blicado através do nº 39/2020, para constar que o faturamento
será pelo CNPJ da Filial, 02.558.157/0135-74, bem como que o
pagamento será na conta corrente da matriz.
CLAÚSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ante-
riormente acordadas do contrato supracitado, permanecendo
válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por
este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO SF/CPL
Nº 14/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SF/CPL nº 09/2021
PROCESSO SEI Nº 6017.2019/0021679-4
OBJETO: Contratação de empresa especializada em servi-
ços de medição do consumo de energia Elétrica KW/h, análise
da energia elétrica fornecida pela contratada (Enel), bem como
emissão de Parecer Técnico Pericial de engenharia com Estudo
de Eletricidade Estática, a fim de avaliar as características fun-
cionais da localidade e as medidas de segurança que deverão
ser adotadas para a eliminação do risco de descargas eletrostá-
ticas com fornecimento de laudos para os 03 serviços, na Sede
da Secretaria Municipal da Fazenda situada no Edifício Othon,
Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP: 01002-010.
OFERTA DE COMPRA Nº 801002801002021OC00010
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.
becfazenda.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOS-
TA ELETRÔNICA: 11/03/2021
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
23/03/2021 às 10h00
A Comissão Permanente de Licitação - SF/CPL da Secretaria
Municipal da Fazenda, COMUNICA a todos os interessados
que se trata do mesmo objeto do Pregão Eletrônico SF/CPL nº
16/2020 que restou fracassado. Informa ainda que o edital foi
alterado para ampla concorrência.
O Edital poderá ser obtido gratuitamente nos sites: http://e-
-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ ou www.bec.sp.gov.br.
Quaisquer outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo
e-mail: cpl@prefeitura.sp.gov.br.
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS - DICOM
PROCESSO CONTRATAÇÃO Nº 6017.2018/0017248-5
INTERESSADO: CAST INFORMÁTICA S/A.
CNPJ: 03.143.181/0001-01
TERMO CONTRATUAL Nº 21/2018
OBJETO: SERVIÇOS DE SUPORTE AO USUÁRIO, REDES E
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO AM-
BIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF
ASSUNTO: RESUMO DO 5º TERMO DE APOSTILAMENTO
referência, pois os serviços da rede encaminham ao CREAS que
direciona o usuário ao SPSCAVV, além da demanda espontâ-
nea”, o trecho apontado está em desacordo com a Portaria 46/
SMADS/2010 e com o Edital 007/SMADS/2021. Observando
o Item 6.8. Demonstração de conhecimento e capacidade
de articulação com serviços da rede socioassistencial local e
políticas públicas setoriais no âmbito territorial a proposta apre-
senta incompleto conhecimento em relação à rede de serviços
públicos no território objeto deste edital, bem como ausência
de análise de dados em relação aos indicadores elegidos para
contextualizar este item. No Plano de aplicação dos recursos
a OSC apresenta valor mensal, anual e total da parceria de
acordo com o previsto no edital, expressam que a organização é
sem isenção de cota patronal do INSS. A organização social não
apresentou contrapartida de bens, serviços e recursos financei-
ros. Diante o exposto, este comitê avaliou que os itens a seguir:
6. Detalhamento da Proposta; 6.4 Forma de acesso dos usuários
e controle da demanda ofertada, 6.8 Demonstração de Conhe-
cimento e capacidade de articulação com os serviços da rede
socioassistencial local e políticas públicas setoriais no âmbito
territorial, apresentaram equívocos e não são passíveis de soli-
citação de alterações desta comissão, conforme artigo 24, inciso
1º da IN03/SMADS/2018. As complementações documentais
solicitadas em sessão pública foram entregues pela OSC dentro
do prazo estabelecido pela IN03/SMADS/2018. Dessa maneira,
entende-se que o Plano de Trabalho contraria a legislação em
vigor e as normas da SMADS pertinentes a Tipificação, tornando
a proposta de grau INSATISFATÓRIO e a organização social
DESCLASSIFICADA.
O INSTITUTO CLARET- CNPJ 03.601.723/0001-34, apre-
sentou proposta relativa aos termos e valores de referência
constantes no Edital 07/SMADS/2021, destaca-se que a pro-
posta está de acordo com a legislação, normas da SMADS per-
tinentes à tipificação do objeto do edital. Os itens 4. Descrição
das metas a serem atingidas e parâmetros para aferição de
seu cumprimento; 5. Forma de cumprimento das metas e 6.
Detalhamento da Proposta estão a contento com as respecti-
vas normativas vigentes e também aponta fundamentação e
aprimoramento dos percursos metodológicos a serem adotados,
pautando-se nos Planos Federal e Municipal de Enfrentamento
à Violência Contra Crianças e Adolescentes, e também no
Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos
das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comu-
nitária. A proposta de trabalho apresentada pela OSC aponta
instalações físicas para além do previsto em edital, destacando
o processo de cuidado com os usuários e trabalhadores. Apre-
senta de forma contextual e analítica das dinâmicas territoriais,
demonstrou conhecimento da rede local e aponta proposta de
articulação com as demais redes e políticas públicas do terri-
tório, do município e também com detalhamento das formas
de articulação com o Sistema de Garantia de Direitos. Prevê
o desenvolvimento de oficinas socioeducativas desenvolvidas
pelos técnicos do serviço. No Plano de Aplicação de Recursos da
Parceria a OSC apresenta valor mensal, anual e total da parceria
de acordo com o previsto no edital. A organização expressa ter
isenção de cota patronal do INSS. A OSC apresentou contrapar-
tida de serviços e recursos financeiros, também prevê a descri-
ção de gastos com alimentação para usuários e trabalhadores, e
transporte para os usuários. As complementações documentais
solicitadas em sessão pública foram entregues pela OSC dentro
do prazo estabelecido pela IN03/SMADS/2018. Dessa maneira,
entende-se que a proposta está de acordo com as exigências
da legislação em vigor e as normas da SMADS pertinentes a
Tipificação, tornando a proposta de grau SATISFATÓRIO.
Tendo em vista que para o edital acima descrito, recebemos
02 (duas) propostas efetivas, conforme listagem a seguir, con-
cluímos pelo seguinte resultado:
PROPOSTAS RE-
CEBIDAS
CNPJ NOME DA OSC GRAU DE ADEQUAÇÃO
1 62.462.528/0001-30 Comunidade Educacional De
Base Sítio Pinheirinho –
INSATISFATÓRIO
2 03.601.723/0001-34 Instituto Claret SATISFATÓRIO
Dessa Maneira, a proposta vencedora a celebrar parceria
com esta Pasta para execução do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SO-
CIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
- SPSCAVV, com capacidade para 80 vagas e custo total do re-
passe mensal de R$ 40.775,33, acrescido do valor para aluguel
e IPTU é a apresentado pelo INSTITUTO CLARET que demons-
trou mérito, em conformidade com a modalidade de parceria
adotada e atende aos requisitos demonstrando: I – Identidade
e a Reciprocidade de Interesses das partes na realização, em
mútua cooperação, do termo de colaboração; II – Viabilidade
de sua execução; III – Verificação da Previsão de Receitas e
Despesas Previstas no Plano de Trabalho; IV – Descrição com
os meios disponíveis para serem utilizados para fiscalização da
execução da parceria, assim como dos procedimentos que deve-
rão ser adotados para avaliação da execução física e financeira,
no cumprimento das metas e objetivos, tal como: normatiza as
portarias e instituições e normativas vigentes.
São Paulo, 10 de março de 2021.
Rodrigo Aparecido Diniz RF: 778.862.2
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção
Daiane Silva Liberi RF: 778.216.1
Titular da Comissão de Seleção
Vanessa Solange Gimenes RF: 787.787.1
Titular da Comissão de Seleção
Leila Cristina Pereira da Silva RF 850.989.1
Titular da comissão de Seleção
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCOR-
REÇÃO NO DOC DE 04/03/2021
6024.2021/0000500-0 – Contrato 03/SMADS/2021,
lavrado com a empresa Vinicius Martuscelli Ramos , CNPJ
30.450.177/0001-25 - Objeto: Fornecimento quinzenal de cestas
com produtos in natura, preferencialmente, orgânicos ou de
base agroecológica,. Valor total: R$ 110.376,00 – Data da as-
sinatura: 29/01/2021. Vigência: 6(seis) meses contados a partir
da ordem de início.
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCOR-
REÇÃO NO DOC DE 04/03/2021
6024.2021/0000121-8 – Contrato 06/SMADS/2020, lavrado
com a empresa NUTRIENS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
CNPJ 30.792.427/0001-30 - Objeto: Fornecimento quinzenal
de cestas com produtos in natura, preferencialmente, orgânicos
ou de base agroecológica,. Valor total: R$ 1.028.704,32, – Data
da assinatura: 26/01/2021. Vigência: 6(seis) meses contados a
partir da ordem de início.
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCOR-
REÇÃO NO DOC DE 04/03/2021
6024.2021/0000553-1 – Contrato 04/SMADS/2021, lavrado
com a empresa Instituto Terra Viva Brasil de Agroecologia , cujo
objeto é o fornecimento quinzenal de cestas com produtos in
natura, preferencialmente, orgânicos ou de base agroecológica,
CNPJ 18.402.227/0001-29 - Objeto: cestas com produtos in
natura, preferencialmente, orgânicos ou de base agroecológica,.
Valor total: R$ 64.386,00 – Data da assinatura: 01/01/2021.
Vigência: 1(um) mês contados a partir da ordem de início.
6024.2021/0000841-7
À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial da manifestação de CAF/COF/STC (040704390) e COJUR
(040731212), que acolho, RERRATIFICO o item II do despa-
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2021/0000042-4 – SAS SÉ – TERMO DE COLABO-
RAÇÃO nº 059/SMADS/2021 – com fundamento na Lei
Federal n° 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Mu-
nicipal n° 57.575/2016 e nos termos da Instrução Norma-
tiva 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instru-
ção Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP – SMADS
e a organização da Sociedade Civil: Serviços Assistenciais
Senhor Bom Jesus dos Passos – CNPJ: 56.100.068/0001-
05. Tipo de serviço: Centro de Acolhida às Pessoas em Situação
de Rua – na modalidade: Centro de Acolhida Especial para
Idosos – CAE Idosos. TOTAL DE 210 VAGAS. IMÓVEL: Locado
diretamente por SMADS. ENDEREÇO: Avenida São João, 1214.
Distrito: República. Supervisão e Acompanhamento da SAS
SÉ. Repasse Mensal: R$ 265.960,87. FONTE MUNICIPAL: R$
265.960,87 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.244.3023.2
022.3.3.50.39.00.0X - Centro de Acolhida Especial. Vigência: de
04/03/2021 a 03/03/2026. ASSINATURA EM 03/03/2021.
EXTRATO DE PARCERIA
6024.2020/0010130-0 – SAS Sapopemba – TERMO DE
COLABORAÇÃO nº 049/SMADS/2021 – com fundamen-
to na Lei Federal n° 13.019/2014, regulamentada pelo
Decreto Municipal n° 57.575/2016 e nos termos da Ins-
trução Normativa 03/SMADS/2018, com redação altera-
da pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 - Partes:
PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil: As-
sociação Casa de Apoio Amigos da Vida - ACAAV – CNPJ:
01.378.253/0001-66. Tipo de serviço: Serviço de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA. TOTAL DE
15 VAGAS. IMÓVEL: DISPONIBILIZADO PELA ORGANIZAÇÃO.
ENDEREÇO: SIGILOSO. Distrito: SIGILOSO. Supervisão e Acom-
panhamento da SAS SB. Repasse Mensal: R$ 95.328,76. FONTE
MUNICIPAL: R$ 95.328,76 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10
.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação
de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Ado-
lescentes e Jovens em Risco Social. Vigência: de 23/03/2021 a
22/03/2026. ASSINATURA EM 03/03/2021.
6024.2020/0006019-0
Diante dos elementos informativos que instruem o pre-
sente, especialmente do parecer apresentado pela Comissão
de Seleção (033990905), acolhido pela SAS Aricanduva/For-
mosa/Carrão (036148039), com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HO-
MOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de
Chamamento nº 184/SMADS/2020 e AUTORIZO sob a condição
de que a OSC realize as intervenções nos imóveis mencionadas
por CAF/CEM no doc 040543887, a saber, desativar e realizar o
fechamento da banheira, desativar e realizar o fechamento da
piscina caso a OSC não tenha interesse na utilização da mesma,
em realizações de atividades com um profissional, revisão do
funcionamento das instalações elétricas conforme norma NBR
5410, revisão do funcionamento das instalações hidráulicas
conforme norma NBR 5626 e revisão do sistema de captação/
escoamento de águas pluviais e construção de abrigo de gás,
no prazo de 7 dias, pintura no teto dos dormitórios e poda do
Jardim Externo e emissão do AVCB/CLCB, no prazo 30 dias,
providenciar adaptação/construção de um banheiro acessível
no térreo conforme norma NBR 9050/2020 e adaptação/cons-
trução de um dormitório acessível no térreo conforme norma
NBR 9050/2020, prazo 90 dias e instalação de tela de proteção
das esquadrias do piso superior, no prazo de um dia após o
recebimento do recurso, a celebração de Termo de Colaboração
com a organização social socioassistencial “Serviço de Aco-
lhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA”,
com o oferecimento de 15 vagas, na área de abrangência da
Regional Aricanduva/Formosa/Carrão, pelo valor do repasse
mensal de R$ 89.633,57, para organização com isenção de cota
patronal (valores de acordo com a Portaria nº 01/SMADS/2020).
A vigência do ajuste será de 60 meses prorrogáveis por até 60
meses. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento de recursos
necessários ao atendimento da despesa, onerando-se a dotação
orçamentária de nº 93.10.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.00
, através da Nota de Reserva nº 16.229/2021. A concessão da
Verba de Implantação, até o valor máximo de R$ 81.633,57, fica
condicionada à formalização de requerimento específico dirigi-
do à Supervisão de Assistência Social - SAS, detalhando a forma
de utilização do recurso conforme disposto no art. 106, pará-
grafo 2o da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, acom-
panhada dos orçamentos que comprovem a compatibilidade
do preço dos bens/serviços com o praticado no mercado, com
custos de cada item, devendo ser atendida somente a quantia
que for devidamente comprovada pela OSC. Caso a verba de
implantação faça referência a adequações a serem realizadas
no imóvel, sua concessão somente deve ser autorizada para
aquelas intervenções expressamente mencionadas na vistoria
de CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que
deverão ser validados pelo referido setor. Nos termos do art.
48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Marcilene
Del Nero Ricci Machadora - R.F 779.237.9, será a gestora desta
parceria, sendo sua suplente a Sra. Vanessa de Souza Ferreira -
R.F 788.719.1. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa
nº 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação
terá a seguinte composição:
a) Fabiana de Almeida Lima - R.F: 777.679.9 – Titular;
b) Jéssica da Silva Lima, portadora do R.F. nº 784.139.6 –
Titular;
c) Elinete Dias dos Santos, portadora do R.F. nº 650.737.9
– Titular;
d) Roberta Paula Teixeira do Nascimento, portadora do R.F.
nº 788.542.3 – Suplente.
PROCESSO SEI Nº: 6024.2020/0011192-5- PA-
RECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA ANÁLISE DA
PROPOSTA SAS- PR EDITAL Nº: 007/SMADS/2021
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SO-
CIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIO-
LÊNCIA - SPSCAVV
CAPACIDADE: 80 VAGAS.
A comissão de seleção designada no Edital 007/SMA-
DS/2021, recebeu para o objeto deste edital, duas propostas
ofertadas pelas seguintes Organizações da Sociedade Civil:
COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO -
CNPJ 62.462.528/0001-30 e a OSC INSTITUTO CLARET- CNPJ
03.601.723/0001-34, para a tipologia do Serviço de Proteção
Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência - SPSCA-
VV, com o objetivo de atuar na área de abrangência do Distrito
de Perus.
Em 04/03/2021 foi realizada Sessão Publica na Supervisão
de Assistência Social – SAS Perus, conforme consta em extrato
de ata publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de
05/03/2021 – página 73.
Frente à análise das propostas apresentadas e, após a con-
ferência da documentação, verificamos os pontos que seguem:
A Organização da Sociedade Civil COMUNIDADE EDUCA-
CIONAL DE BASE SÍTIO PINHEIRINHO - CNPJ 62.462.528/0001-
30, apresentou proposta relativa aos termos e valores de
referência constantes no Edital 07/SMADS/2021, bem como
apresentou detalhamento dos itens propostos no plano de
trabalho. Os Itens 4. Descrição das metas a serem atingidas e
parâmetros para aferição de seu cumprimento e 5. Forma de
cumprimento das metas estão em consonância com as disposi-
ções do edital e normativas vigentes. Destaca-se que a proposta
não evidencia o horário de funcionamento, como previsto no
anexo VI do Edital 07/SMADS/2021. Em relação ao item 6.
Detalhamento da proposta, no que se refere ao Item 6.4. Forma
de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada consta
que: “ocorrerá a partir dos casos direcionados pelo CREAS de
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quinta-feira, 11 de março de 2021 às 00:36:22
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