LICITAÇÕES - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
106 – São Paulo, 65 (236) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 15 de dezembro de 2020
II - PARTICIPANTES DO CERTAME
CNPJ: 05.818.423/0001-37
FORNECEDOR: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
ENDEREÇO: R RIO JEQUETINHONHA, Nº 348; CEP: 86.185-
260; BAIRRO/DISTRITO: JD. SANTO AMARO; MUNICÍPIO: CAM-
BE; UF: PR.
CPF: 28.313.738-16 ADRIAN OMAR NAZARENO FUGANTE
CPF: 128.851.388-74 CARLOS ALEXANDRE FERRETTO LEITE
CNPJ: 05.717.754/0001-80 AMCOR PTY LTD
CNPJ: 11.435.832/0001-57 AMCOR HOLDINGS (AUSTRALIA) PTY LTD
CNPJ: 33.250.713/0002-43
FORNECEDOR: H STRATTNER E CIA LTDA
ENDEREÇO: AV DAS AGUIAS, Nº 228; CEP: 88.137-280;
BAIRRO/DISTRITO: CIDADE UNIVERSITARIA PEDRA BRANCA;
MUNICÍPIO: PALHOCA; UF: SC.
CPF: 594.073.527-49 BIANCA STRATTNER
CPF: 720.746.637-49 RAUL ROMANO STRATTNER
CNPJ: 21.659.356/0001-01 AGAESSE GROUP LTDA
Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos
licitantes relativamente aos lances ofertados.
Histórico
GRUPO 01 (itens 01 a 03)
EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU CIRÚR-
GICO EM BOBINA, COM FORNECIMENTO DE SELADORA AU-
TOMÁTICA.
ITEM 01: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 10 CM X 100 A 200 M (APROX).
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo
relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ: 05.818.423/0001-37
FORNECEDOR: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
Valor Unit.: R$ 0,90
Valor Global : R$ 18.000,00
CNPJ: 33.250.713/0002-43
FORNECEDOR: H STRATTNER E CIA LTDA
Valor Unit.: R$ 2,15
Valor Global : R$ 43.000,00
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo
pregoeiro)
Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro
R$ 43.000,0000 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 18.000,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 17.800,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:19:10:413
R$ 42.399,7200 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:22:37:977
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
ITEM 02: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 20 CM X 100 A 200 M (APROX).
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo
relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ: 05.818.423/0001-37
FORNECEDOR: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
Valor Unit.: R$ 1,80
Valor Global : R$ 43.200,00
CNPJ: 33.250.713/0002-43
FORNECEDOR: H STRATTNER E CIA LTDA
Valor Unit.: R$ 4,27
Valor Global : R$ 102.480,00
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo
pregoeiro)
Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro
R$ 102.480,0000 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 43.200,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 42.000,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:20:36:577
R$ 101.277,0000 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:22:59:020
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
ITEM 03: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 38 CM X 100 A 200 M (APROX).
Propostas Participaram deste item as empresas abaixo
relacionadas, com suas respectivas propostas.
(As propostas com * na frente foram desclassificadas)
CNPJ: 05.818.423/0001-37
FORNECEDOR: AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA
Valor Unit.: R$ 3,60
Valor Global : R$ 21.600,00
CNPJ: 33.250.713/0002-43
FORNECEDOR: H STRATTNER E CIA LTDA
Valor Unit.: R$ 9,23
Valor Global : R$ 55.380,00
Lances (Obs: lances com * na frente foram excluídos pelo
pregoeiro)
Valor do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro
R$ 55.380,0000 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 21.600,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:01:38:583
R$ 20.000,0000 05.818.423/0001-37 16/11/2020 09:21:27:560
R$ 54.822,6400 33.250.713/0002-43 16/11/2020 09:23:15:107
Não existem lances de desempate ME/EPP para o item
III – PROPOSTAS E LANCES FINAIS OFERTADOS
Não existe resultado para o pregão
IV – PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS
GRUPO 01 (itens 01 a 03)
EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU CIRÚR-
GICO EM BOBINA, COM FORNECIMENTO DE SELADORA AU-
TOMÁTICA.
ITEM 01: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 10 CM X 100 A 200 M (APROX).
Recusa da proposta. Fornecedor: AMCOR FLEXIBLES BRASIL
LTDA, CNPJ/CPF: 05.818.423/0001-37, pelo melhor lance de R$
17.800,0000. Motivo: Apresentou Seladora Tensão: 220V e o
edital solicita: Alimentação: 110/220V.
Recusa da proposta. Fornecedor: H STRATTNER E CIA
LTDA, CNPJ/CPF: 33.250.713/0002-43, pelo melhor lance de R$
42.399,7200. Motivo: Empresa não respondeu chat.
ITEM 02: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 20 CM X 100 A 200 M (APROX).
Recusa da proposta. Fornecedor: AMCOR FLEXIBLES BRASIL
LTDA, CNPJ/CPF: 05.818.423/0001-37, pelo melhor lance de R$
42.000,0000. Motivo: Apresentou Seladora Tensão: 220V e o
edital solicita: Alimentação: 110/220V.
Recusa da proposta. Fornecedor: H STRATTNER E CIA
LTDA, CNPJ/CPF: 33.250.713/0002-43, pelo melhor lance de R$
101.277,0000. Motivo: Empresa não respondeu chat.
ITEM 03: EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E PAPEL GRAU
CIRÚRGICO EM BOBINA 38 CM X 100 A 200 M (APROX).
Recusa da proposta. Fornecedor: AMCOR FLEXIBLES BRASIL
LTDA, CNPJ/CPF: 05.818.423/0001-37, pelo melhor lance de R$
20.000,0000. Motivo: Apresentou Seladora Tensão: 220V e o
edital solicita: Alimentação: 110/220V.
Recusa da proposta. Fornecedor: H STRATTNER E CIA
LTDA, CNPJ/CPF: 33.250.713/0002-43, pelo melhor lance de R$
54.822,6400. Motivo: Empresa não respondeu chat.
V – PROPOSTAS CLASSIFICADAS:
Não houve propostas classificadas.
VI – HABILITAÇÃO DAS PRIMEIRAS CLASSIFICADAS:
Não houve empresas habilitadas.
VII– INABILITAÇÕES:
Não houve empresas inabilitadas.
VIII– LICITANTES DESISTENTES:
Não houve licitantes desistentes.
IX – INTENÇÕES DE RECURSOS E RECURSOS INTERPOSTOS:
Registro de Intenção de Recurso apresentado pela empresa
H STRATTNER E CIA LTDA CNPJ/CPF: 33250713000243. Motivo:
Manifestamos intenção por motivos que serão descritos em
recurso.
Foi-lhe concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apre-
sentação das razões de recurso, e intimada as demais empresas
a apresentar contrarrazões em igual número de dias.
COORDENADORIA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS
EXTRATO DE TERMO
6024.2016/0000117-0- Termo de Aditamento ao Con-
trato 21/SMADS/2016 , lavrado com a empresa WEBER
CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - EPPOB-
JETO: Prestação de serviços gerais de investigação ambiental,
com fornecimento de materiais de primeira linha e mão de obra
especializada (Assunto: prorrogação de prazo contratual). Fica
prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 21/SMADS/2016
por mais 08 (oito) meses a partir de 05/12/2020. Valor total de
R$ 280.241,60 – Data da assinatura: 04/12/2020. Ficam ratifica-
das em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições
anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora
aditado, desde que não colidam com o presente.
EXTRATO DE CONTRATO
6024.2020/0008690-4 – Contrato 34/SMADS/2020 - lavra-
do com a empresa: TMS COMERCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICA-
DORES EIRELI-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de locação ,
instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.
VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.064,00. Data da
assinatura 19/12/2020.
6024.2020/0007772-7
No despacho autorizatório, doc. SEI 036706089, publicado
no Diário Oficial, em 11 de dezembro de 2020, página nº 89,
onde se lê “ B3M DATA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/
MF sob o n. 33.751.367/0001-04”, leia-se: VIXBOT SOLUÇÕES
EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. CNPJ/MF
sob o n. 21.997.155/0001-14, e não como constou.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMUNICADO
Processo 6024.2019/0005052-5 - Pregão Eletrônico
60/SMADS/2020 - Objeto: Prestação de serviço de re-
forma de um elevador denominado elevador 01 e uma
plataforma presentes no edifício situado na Avenida
Brigadeiro Luis Antônio, 1.645/1.647, conforme Especifi-
cações Técnicas constantes no ANEXO I deste Edital.- O
Pregoeiro da Comissão de Licitações/SMADS COMUNICA
às empresas interessadas que fica designada a data de prosse-
guimento do Certame para o dia 18/12/2020, às 14:00 horas.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMUNICADO
PREGÃO ELETRÔNICO 68/SMADS/2020 – Processo
6024.2020/0008173-2 - Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de
veículos adaptados, com fornecimento de combustível
e gerador de energia, quilometragem livre, motorista,
segurança pessoal e seguro. O objeto compreende a lo-
cação de 04 (quatro) veículos 0 km, tipo van, similares ao
modelo Sprinter, grupo D1 (art. 12 do Decreto Municipal
29.431, de 14 de dezembro de 1990), com especificações
conforme descrito no Anexo I do Edital – O Senhor Pregoei-
ro da CPL, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvi-
mento Social - SMADS, COMUNICA aos licitantes interessados
que fica redesignada a data de abertura do certame para o dia
16/12/2020, às 14:00 horas, sem alteração do Edital.
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS – DICOM
PROCESSO Nº 6017.2019/0031393-5
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
31/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por in-
termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CNPJ
Nº46.392.130/0001-18
CONTRATADA: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas
Ltda, CNPJ Nº 02.593.165/0001-40
DO REAJUSTE:
1. Em cumprimento à Portaria SF nº 389, de 18/12/2017,
fica aplicado o índice definitivo IPC/FIPE de 4,35370% aos
preços vigentes.
2. Com valor total estimado com reajuste definitivo da
presente contratação passará de R$ 534.600,00 (quinhentos e
trinta e quatro mil e seiscentos reais) para R$ 557.874,84 (qui-
nhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro
reais e oitenta e quatro centavos).
3. O valor mensal estimado com reajuste definitivo da pre-
sente contratação passará de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro
mil quinhento e cinquenta reais) para R$ 46.489,57 (quarenta
e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e
sete centavos).
4. Os recursos necessários para fazer frente às despesas
deste Aditivo onerarão a dotação orçamentária nº 17.10.04.12
6.3024.2171.3.3.90.40.00.00. Para o próximo exercício deverá
ser observado o princípio da anualidade orçamentária.
DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2020.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA E
JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2020/HSPM
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2020/0000935-8
Às 09:01 horas do dia 16 de novembro de 2020, no Hos-
pital do servidor Público Municipal/HSPM, sito a Rua Castro
Alves, 63/73 – 6º andar – Sala 65 – Aclimação, São Paulo – SP,
reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos
membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento
legal Portaria nº 146/2018, publicada no DOC/SP nº. 177, de
19/09/2018, página 21, em atendimento às disposições con-
tidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto
nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, referente ao Processo
nº 6210.2020/0000935-8, para realizar os procedimentos re-
lativos ao Pregão nº 00345/2020. Modo de disputa: Aberto.
Critério de Julgamento: Menor Preço Total por Grupo. Objeto:
Pregão Eletrônico – Registro De Preços Para O Fornecimento
Em Consignação De Material Médico Hospitalar Com Comodato
De Equipamento (Embalagem De Polipropileno E Papel Grau
Cirúrgico Em Bobina). O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em
atendimento às disposições contidas no edital, conforme auto-
rização de abertura publicada no DOC nº 207 de 30/10/2020 ás
fls. 91, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida
a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente
aos lances ofertados.
I – ABERTURA – Aberta a sessão pública, inicialmente o
Senhor Pregoeiro em conformidade com as disposições contidas
no Edital, efetuou através sistema de compras eletrônicas www.
comprasnet.gov.br, o aceite à avaliação da unidade requisitante
e a divulgação das propostas formuladas e registradas pelos
interessados;
Inicialmente cabe ressaltar que a proposta em questão
apresenta a construção do texto com importantes erros gra-
maticais que, por diversas vezes, ocasionou em dificuldade de
compreensão da mensagem do interlocutor.
Cabe especificar que a OSC estruturou seu plano de tra-
balho em desacordo com as numerações da minuta do edital,
contudo não incorreu em supressões de itens, o que possibilitou
que a Comissão de Seleção realizasse a análise devida.
Observa-se que no “item 1.3 – Nome Fantasia” a OSC
pretende nomeá-lo como “SASF Sagrada Família”, contudo esta
Comissão de Seleção ressalta a importância da laicidade do
poder público como estruturante de suas ações, de forma que
o nome do serviço – especialmente a tipologia que visa desen-
volver o trabalho com famílias – não faça alusão a quaisquer
referências religiosas, sob risco de influenciar e/ou restringir a
participação da população.
Com relação ao “item 3 – Descrição da realidade objeto
da parceria” a proponente apresenta conhecimento acerca
das características do serviço, em acordo com as normativas
municipais vigentes, contudo se propõe a discorrer neste item
quanto ao distrito de Pedreira e apresenta informações de outro
município do estado de São Paulo.
Referente ao “item 5 – Forma de cumprimento das metas”
a OSC detalha as formas de cumprimento de cada uma das
metas com as quais se compromete, contudo apresenta erros
em associar metas com propostas que não dialogam entre
si. Ademais, complementa o item “1.1 – Adequação da força
de trabalho, no semestre, ao quadro de recursos humanos
previstos na legislação concernente à tipificação” com infor-
mações para além do exigido e, assim, descreve atividades que
não correspondem a este item e incorre em necessidades de
adequações, tais como: acrescentar que as visitas domiciliares
são realizadas tanto pelo orientador socioeducativo, quanto
pelo técnico, assim como pelo gerente nos casos necessários;
considerar que as atividades em grupos também devem ser
executadas pelos técnicos dos serviços; descrever a elaboração
do estudo social como um processo metodológico específico do
profissional de Serviço Social e não como consta.
Acerca do “Item 6.2 – Informação das instalações a serem
utilizadas” a proponente cita o número equivocado do edital de
objeto desta parceria.
Referente ao “item 6.3 – Vinculação da ação (...)” a propo-
nente cita a SAS equivocada do edital de objeto desta parceria.
Dado o período de vigência da parceria, sugere-se que
a OSC não especifique a quantidade de oficineiros a serem
contratados, conforme se verifica no item 6.9, a fim de não
restringir a possibilidade de oferta de atividades.
Cabe ressaltar que a Organização solicita verba de im-
plantação e não apresenta contrapartidas para a celebração
da parceria.
Em referência ao “item 7 - Plano De Aplicação Dos Recur-
sos Da Parceria” cabe à proponente recalcular o valor anual e o
valor total da parceria.
Tendo em vista o edital em pauta, declara-se que a OSC
COMUNIDA EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO de
CNPJ 62.462.528/0001-30 apresenta: GRAU SATISFATÓRIO DE
ADEQUAÇÃO.
CLASSIFI-
CAÇÃO
ORGANIZAÇÃO CNPJ GRAU DE
ADEQUAÇÃO
1º Entidade de Promoção e Assistência Social
- Espaço Aberto
01.525.749/0001-15 Satisfatório
2º Associação do Abrigo Nossa Senhora da
Paz do Jardim do Fim de Semana
69.100.576/0001-27 Satisfatório
3º Social Bom Jesus 47.468.186/0001-71 Satisfatório
4º Comunidade Educacional de Base – Sítio
Pinheirinho
62.462.528/0001-30 Satisfatório
São Paulo, 14 de dezembro de 2020.
Silvana dos Reis
RF: 777.880-5 – Presidente da Comissão de Seleção
Mariana Ramos dos Santos Barbosa Cintra de Souza
RF: 8235805 - Titular da Comissão de Seleção
Eliana Maria Rocha Silva
RF: 787.863-0 - Titular da Comissão de Seleção
6024.2020/0008437-5- EXTRATO DA ATA DA
SESSÃO PÚBLICA
SAS - CT,
EDITAL nº: 255/SMADS/2020,
TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Serviço de Assistência Social a
Família e Proteção Social Básica no Domicilio.
CAPACIDADE: 1000.
NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 04
DATA DE REALIZAÇÃO: 14/12/2020 às 13 horas.
NUMERO DE PARTICIPANTES: 05
COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação
no DOC. de 15/10/2020), a saber:
Lygia Helena Oliveira Leite Arruda RF 823.563-5 lygiar-
ruda@prefeitura.sp.gov.br provimento efetivo, Luciana Bento
RF 838.621-8 lucianabento@prefeitura.sp.gov.br provimento
efetivo e a suplente Rosangela Silva Jorcunas RF 851.007-5
rjorcunas@prefeitura.sp.gov.br provimento efetivo.
DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Rosangela Silva Jorcunas
- RF 851.007-5.
A abertura da sessão pública foi feita pelo(a) Sr(a) Lygia
Helena Oliveira Leite Arruda RF 823.563-5, Presidente da Co-
missão de Seleção e em seguida conduziu o trabalho.
Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou
outro Conselho Específico.
SEQUENCIA DOS TRABALHOS:
1 – Demonstração de inviolabilidade do(s) envelope(s);
2 – Abertura do(s) envelope(s) contendo as propostas
recebidas;
3 – Conferência da documentação;
4 – Solicitação de esclarecimentos ou complementações:
OSC ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DO IDOSO, CRIANÇA E
ADOLESCENTE não foi evidenciado no envelope os comprovan-
tes de experiência da OSC, bem como Certificado de Matricula
da SMADS, contudo conforme previsto na IN 03/SMADS/2018
em seu ART 23. Parágrafo 2, caberá complementação no prazo
de 2 (dois) dias úteis; OSC CEBECH devolução de documentação
não solicitada no edital (CENTS, CNPJ, CNEAS, CMDCA, CRCE,
CRF, CADIN, CNDT, CTM, declaração da não ocorrência de impe-
dimentos, relação dos dirigentes da OSC, declarações gerais da
OSC, ata da assembleia de eleição da diretoria da OSC).
5 – Abertura de oportunidade para pronunciamentos, mas
não houve pronunciamento
INFORMAÇÕES PRESTADAS:
a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública
no sitio eletrônico da SMADS e no DOC;
b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção
julgar as propostas;
c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer
final conclusivo;
d) sobre a publicização da lista classificatória no sitio ele-
trônico da SMADS e no DOC.
A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Pro-
cesso citado na inicial.
São Paulo, 14 de dezembro de 2020.
Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Lygia Helena
de Oliveira Leite Arruda/RF 823.563-5
Titular da Comissão de Seleção: Luciana Bento/RF 838.621-8
Suplente da Comissão de Seleção: Rosangela Silva Jorcu-
nas/RF 851.007-5
proposta por Paulo Freire, da qual a SMADS adota para a execu-
ção dos serviços e que elenca no Manual de Parcerias como es-
truturante aos serviços. Destaca-se também que a necessidade
de a proponente descrever quem será(ão) o(s) responsável(is)
pela construção do Plano de Desenvolvimento Familiar e do Pla-
no de Desenvolvimento do Usuário, assim como de se compro-
meter com a utilização dos Quadros situacionais que compõem
os instrumentais da tipologia em questão. Em relação à descri-
ção do atendimento à primeira infância, cabe a OSC especificar
corretamente qual o público alvo regido pela lei 13.257/2016.
Ademais, ressalta-se que a prática de bingos – ainda que edu-
cativos, como descrito – é atividade vedada no espaço público.
Referente ao “item 6.9 – Detalhamento dos recursos hu-
manos na gestão do serviço” a OSC não especificou a quantida-
de de horas/oficina disponível para a parceria.
Concernente ao “item 6.9.2 – Especificar a distribuição
dos profissionais para a operacionalização e gestão do serviço
para a garantia dos resultados e metas propostas”, a OSC não
descreve a jornada dos trabalhadores de forma a atender ao
máximo o período de funcionamento do serviço, como prevê o
Manual de Parcerias da SMADS (2019, p. 16).
Em relação ao “item 7.1.3 – Valor total da parceria” a OSC
apresenta erro no cálculo.
Em referência ao “item 7.2 - Descrição de despesas dos
custos diretos e indiretos” cabe à OSC adequar a PRD conforme
a planilha referencial no que compete ao item “horas oficinas”.
Com relação à contrapartida da Organização, evidencia-se
que na PRD há a menção de R$ 9730,00 de contrapartidas em
bens, contudo não apresenta o instrumental “Demonstrativo
de Contrapartida”, bem como somente descreve sua expertise
como contrapartida da Organização. Há ainda o valor de R$
2300,00, para esta finalidade, previsto no Quadro de Desembol-
so, porém sem qualquer descrição do que se trata. Ainda neste
item solicita-se que a OSC descreva a finalidade, atribuições e
competências da assessoria jurídica da qual será desembolsado
o valor de R$ 2000,00 ao mês.
Acerca do “item 10.2 – Parcelas mensais” a OSC deverá
acrescentar o valor da verba de implantação ao primeiro mês
após a celebração do convênio, o qual incorrerá também em
alteração do valor total da parceria.
Tendo em vista o edital em pauta, declara-se que a OSC
ENTIDADE DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESPAÇO
ABERTO (EPAS) de CNPJ 01.525.749/0001-15 apresenta: GRAU
SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.- ORGANIZAÇÃO ASSOCIAÇÃO
DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ DO JARDIM FIM
DE SEMANA
O Plano de Trabalho apresentado pela proponente “Asso-
ciação do Abrigo Nossa Senhora Rainha da Paz do Jardim Fim
de Semana” está de acordo com as diretrizes da Política Nacio-
nal de Assistência Social, do Sistema Único de Assistência So-
cial, bem como com as especificações constantes na Tipificação
da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo – Portaria
46/SMADS/2010 e com a com a Instrução Normativa 03/SMA-
DS/2018, alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 e
demais normativas vigentes.
Concernente ao “item 5.3.3 – Execução das atividades
previstas no Plano de Ação Semestral compreendendo todas as
suas dimensões”, a OSC deve revisar as publicações que dis-
correm acerca do atendimento social individualizado no âmbito
do PAIF, tendo em vista que a escuta especializada não está
prevista para esta tipologia.
No que diz respeito ao “item 6.4 – Forma de acesso dos
usuários e controle da demanda ofertada”, a OSC apresenta o
uso do instrumental “Plano de Desenvolvimento do Usuário”
de forma indiscriminada, contudo vale ressaltar que conforme
a Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais – Proteção
Básica (2012, p. 62), o PDU se trata de “instrumental específico
para o registro de ações de acompanhamento dos usuários com
necessidades de atendimento em domicílio e que apresentem
dependência de cuidados, tais como idosos e pessoas com
deficiência”.
Em acordo ao “item 6.6 – Forma de monitoramento e ava-
liação dos resultados” faz-se necessário que a OSC assuma a
responsabilidade de manter as planilhas do “Quadro situacional
das famílias” atualizadas sistematicamente de forma a garantir
o planejamento contínuo e a vigilância socioassistencial.
Em referência ao “item 6.7 – Demonstração de metodo-
logia do trabalho social com famílias” faz-se necessário que
a OSC utilize a referência do Caderno de Orientações Técnicas
sobre o PAIF para caracterizar o público alvo do serviço e supri-
ma termos que não estão previstos na legislação e que podem
incorrer em juízos de valores.
Em relação ao ”item 6.8 – Demonstração de conhecimento
e capacidade de articulação com serviços das redes socioassis-
tencial local e políticas públicas setoriais, no âmbito territorial”,
o Manual de Parcerias da SMADS (2019, p.15) especifica que a
OSC deve “demonstrar a capacidade de articulação e conheci-
mento do território não se resume em relacionar os recursos pú-
blicos, privados e sociais existentes no território (...). Ressalta-se
a importância do conhecimento do território onde o serviço será
instalado, bem como suas vulnerabilidades e potencialidades
presentes, compreendendo o território como espaço geográfico,
histórico e político.”, contudo a OSC não apresenta a análise
do território. Ademais, a OSC lista os serviços da rede, porém
suprime outros que a complementa.
Em referência ao “item 6.9 – Detalhamento dos recursos
humanos na gestão do serviço como referência o quadro de
recursos humanos estabelecido na portaria 46/SMADS/2010,
quanto a profissionais e suas quantidades”, bem como ao
“item 6.9.1” a quantidade de trabalhadores não está de acordo
com a tipologia do serviço, além de não utilizar a nomenclatura
correta para a função do “assistente administrativo”.
Dado o período de vigência da parceria, sugere-se que a
OSC não especifique a quantidade de oficineiros a serem con-
tratados, conforme se verifica nos itens 6.9.1 e 6.9.2, a fim de
não restringir a possibilidade de oferta de atividades.
Ainda em relação ao “item 6.9.2 – Especificar a distribui-
ção dos profissionais para a operacionalização e gestão do
serviço para a garantia dos resultados e metas propostas”,
o Manual de Parcerias da SMADS (2019, p. 16) solicita que a
proponente apresente a distribuição das jornadas de trabalho
dos profissionais de forma a atender ao máximo o período
de funcionamento do serviço, sendo que esta distribuição não
consta relacionada.
A respeito do “item 10.2 – Parcelas mensais” a OSC deve
prever a verba de implantação para o primeiro mês de início da
parceria, o que incorrerá em alteração do valor total de repasse.
Cabe ressaltar que a Organização solicita verba de im-
plantação e não apresenta contrapartidas para a celebração
da parceria.
Tendo em vista o edital em pauta, declara-se que a OSC
ASSOCIAÇÃO DO ABRIGO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ
DO JARDIM FIM DE SEMANA de CNPJ 69.100.576/0001-27
apresenta: GRAU SATISFATÓRIO DE ADEQUAÇÃO.
- ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE
SITIO PINHEIRINHO - CEBASP
O Plano de Trabalho apresentado pela proponente “Comu-
nidade Educacional de Base Sitio Pinheirinho - CEBASP” está
de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Assistência
Social, do Sistema Único de Assistência Social, bem como com
as especificações constantes na Tipificação da Rede Socioassis-
tencial do Município de São Paulo – Portaria 46/SMADS/2010
e com a com a Instrução Normativa 03/SMADS/2018, alterada
pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 e demais portarias
vigentes.
A OSC apresentou as documentações em acordo com as
exigências do Edital em questão, contudo identificou-se que
o CEBAS não está vigente, sendo este desconsiderado para a
pontuação.
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020 às 02:36:25.
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