LICITAÇÕES - JUSTIÇA

Data de publicação02 Março 2021
SeçãoCaderno Cidade
terça-feira, 2 de março de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (41) – 67
AUTORIZO a aquisição de KIT DE CATETER DUPLO LÚMEN DE
LONGA PERMANÊNCIA – 12,5 FR X 28 CM - 20 UNIDADES,
por meio da Ata de Registro de Preços nº 143/AHM/2020, cuja
detentora é a empresa MEDCORP HOSPITALAR LTDA., CNPJ
nº 67.630.541/0001-74, pelo valor de R$17.566,60, onerando
a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por
meio da Nota de Reserva nº 11.016/2021. A detentora receberá
por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo
Técnico de Compras - GTC / Área Técnica, a respectiva Nota
de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Or-
çamentária - CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC,
conforme Portaria SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 6018.2021/0004757-6
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 166/2020-SMS.G
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E
COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G,
AUTORIZO a aquisição de TUBO CÔNICO, POLIPROPILENO,
GRADUADO, TAMPA DE ROSCA, 15 ML - 23.200 UNIDADES,
por meio da Ata de Registro de Preços nº 166/2020-SMS.G,
cuja detentora é a empresa RBR COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 28.537.922/0001-51,
pelo valor de R$7.656,00, onerando a dotação nº 84.10.10.3
02.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por meio da Nota de Reserva
nº 10.988/2021. A detentora receberá por meio do endereço
eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras -
GTC / Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida
pela Coordenadoria Financeira Orçamentária - CFO e Ordem
de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme Portaria SMS nº
1246/2016.
PROCESSO: 6018.2021/0004763-0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2021-SMS.G
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E
COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G,
AUTORIZO a aquisição de CARVEDILOL 12,5 MG COMPRIMIDO
- 9.000.000 UNIDADES, por meio da Ata de Registro de Preços
nº 019/2021-SMS.G, cuja detentora é a empresa PARTNER
FARMA DISTRIBUIDORA DE AMEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº
28.123.417/0001-60, pelo valor de R$1.170.000,00, onerando
a dotação nº 84.10.10.303.3003.2.519.3.3.90.30.00.02, por
meio da Nota de Reserva nº 15.391/2021. A detentora receberá
por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo
Técnico de Compras - GTC / Área Técnica, a respectiva Nota
de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Or-
çamentária - CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC,
conforme Portaria SMS nº 1246/2016.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
6110.2021/0001512-7
I. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei,
à vista dos elementos que instruem o presente, pelas razões
aduzidas pelo Núcleo de Avaliações de Resultados, pela Coor-
denadoria de Assistência Hospitalar, com base no novo Plano de
Trabalho Orçamentário e na manifestação da Assessoria Jurídica
da Pasta, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo ao Contrato
de Gestão nº 002/2007 NTCSS/SMS.G - Santa Marcelina - PA
nº 2006- 0.340.086-4 –– Hospital Municipal Cidade Tiradentes,
para PRORROGAR o prazo de execução de seu objeto – Espe-
cífico COVID.19, pelo período de 01 (um) mês, a partir do dia
1º de fevereiro de 2021 a 28 de fevereiro de 2021, no valor de
R$ 1.668.809,97 (um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil
oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos), vinculado
ao Plano de Trabalho Orçamentário; a despesa onerará a dota-
ção orçamentária nº 84.10.10.302.3003.2507.33.50.39.00 F00.
PROCESSO: 6110.2020/0021201-0
Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde -
CATS/SMS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2021-SMS.G
COMUNICADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
Objeto: Itens 2 e 3 - FRASCO COLETOR DE SECREÇÃO
3.500 ML.
A Comissão de Avaliação de Tecnologia em Saúde - CATS/
SMS comunica aos interessados que, conforme preconizado no
Edital e nos termos ali descritos, a análise técnica das amostras
apresentadas pelos licitantes vencedores no certame supramen-
cionado se dará em 05/03/2021, com início às 14:30 e término
às 15:30 horas, à Rua General Jardim, 36 – 6º andar lado direito
– São Paulo-SP.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 006/2021
DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº
002/2020-SMS.G/AHM
PROCESSO N°6110.2019/0011250-1
PARTÍCIPES:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
POR MEIO DE SUA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE ATRA-
VÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO HOSPITALAR,
NA QUALIDADE DE CONTRATANTE, E O INSTITUTO DE ATEN-
ÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS, NA QUALIDADE
DE CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO:IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 188 LEITOS DE TERA-
PIA INTENSIVA ADULTO E 218 LEITOS DE INTERNAÇÃO CLÍNICA
NO HOSPITAL MUNICIPAL DA VILA BRASILÂNDIA, COM VISTAS
AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS.
OBJETO DO ADITAMENTO:PRORROGAR o prazo de exe-
cução do Contrato de Gestão Emergencial, pelo período de
04 (quatro) meses a vigência, com início no dia 12/01/2021 a
12/05/2021, prorrogáveis enquanto durar a pandemia, vincu-
lado ao novo Plano de Trabalho e ao novo Plano Orçamentário.
VALOR TOTAL:R$ 103.453.489,73 (Cento e três milhões,
quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais, setenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 84.10.10.302.3003.2.507.3.
3.50.39.00
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 005/2020
DO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL Nº
002/2020-SMS.G/AHM
PROCESSO N°6110.2019/0011250-1
PARTÍCIPES:PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
POR MEIO DE SUA SECRETARIAMUNICIPAL DA SAÚDE E IN-
TERVENIÊNCIA DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, NA
QUALIDADE DE CONTRATANTE, E O INSTITUTO DE ATENÇÃO
BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS, NA QUALIDADE DE
CONTRATADA.
OBJETO DO CONTRATO:IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO
E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE 38 LEITOS DE TERA-
PIA INTENSIVA ADULTO E 101 LEITOS DE INTERNAÇÃO CLÍNICA
NO HOSPITAL MUNICIPAL DA VILA BRASILÂNDIA, COM VISTAS
AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PELO CORONAVÍRUS.
OBJETO DO ADITAMENTO:ACRÉSCIMO de recursos para
execução de Emendas Parlamentares, a título de investimento
em aquisição complementar de equipamentos para o Hospital
Municipal de Brasilandia com vistas ao enfrentamento da pan-
demia de COVID-19.
JUSTIÇA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO Nº 6075.2021/0000049-0
Interessada: Secretaria Municipal de Justiça
Assunto: Contratação de empresa especializada para a
Prestação de Serviços para a Sustentação de TIC para a SMJ e
Procon Cidade de São Paulo visando atender as necessidades
de TIC - para suporte, comunicações e operação dos negócios
da Secretaria Municipal de Justiça – SMJ
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I. À vista dos elementos contidos no processo
6075.2021/0000049-0, em especial as manifestações técnicas
da CAF e da Assessoria Jurídica, com fundamento no artigo
24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93 e pela competência
delegada pela Portaria SMJ Nº 006/2018, AUTORIZO a con-
tratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM, CNPJ nº
43.076.702/0001-61, cujo objeto é a Prestação de Serviços
para a Sustentação de TIC para a SMJ e Procon Cidade de
São Paulo visando atender as necessidades de TIC - para
suporte, comunicações e operação dos negócios da Secretaria
Municipal de Justiça – SMJ, pelo período de 12 (doze) meses,
a partir da assinatura do contrato, no valor total estimado
de R$ 279.617,30 (duzentos e setenta e nove mil seiscentos
e dezessete reais e trinta centavos), conforme proposta PC-
-SMJ-210106-1 (039469317).
II. Autorizo outrossim, o empenhamento de recursos neces-
sários para fazer frente às despesas em tela, onerando a dota-
ção orçamentária nº 26.10.04.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00,
do orçamento de 2021, e observando o princípio da anualidade
orçamentária, dotação apropriada no próximo exercício.
III. No uso das atribuições legais a mim conferidas,
com fundamento no Parágrafo único do art. 6º do Decreto
54.873/2014, DESIGNO o(a) servidor(a) Igor Cavalcante Gomes
dos Santos, RF: 880.451.6, para atuar como fiscal titular do
contrato, e o(a) servidor(a) Marcelo Maschietto, RF: 853.881-6,
para atuar como seu(ua) substituto(a).
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
LINHA DE ATENDIMENTO DIRETO: 3396-1675
DESPACHO DA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO E
MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
SEI Nº 6021.2021/0003501-9 - Departamento de Pro-
cedimentos Disciplinares - PROCED - e Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC OBJETO:
Aquisição de webcams para serem usadas em audiências e
chamadas de vídeos. Dispensa de licitação. Pequeno valor.
Cotação eletrônica. Contratação autorizada I - Em face dos
elementos que instruem o presente, notadamente o resul-
tado e adjudicação da Cotação Eletrônica n° 02/2021 re-
alizada pelo sistema Comprasnet (doc. 039556002), e, as
manifestações da Divisão de Compras e Contratos (doc.
039634662) e da Assessoria Técnica (doc. 040081881),
ambas desta Coordenadoria Geral de Gestão e Moder-
nização, que adoto como razões de decidir, no uo das
competências que me foram atribuídas pelo artigo 19,
incisos V e VI do Decreto Municipal nº 57.263/2016, e
pelo artigo 3º, inciso II da Portaria PGM.G nº 24/17,
AUTORIZO, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal
13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II da Lei Federal
8.666/93, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor
da despesa, a contratação direta da empresa “FERNANDO STO-
LEMBERGER DE SOUZA 29847898812”, inscrita no CNPJ sob nº
36.934.730/0001-07, para a aquisição de 43 (quarenta e três)
“WEBCAMs” - marca/fabricante/modelo : Multilaser Iluminação
Night Vision 16.0 Megapixel – WC045 -, pelo valor unitário de
R$ 90,00 (noventa reais), perfazendo o total de R$ 3.870,00
(três mil e oitocentos e setenta reais), cujo empenhamento
autorizo, sendo 35 (trinta e cinco) unidades para utilização do
Departamento de Procedimentos Disciplinares – PROCED -, e,
08 (oito) unidades para o Centro Judiciário de Solução de Con-
flitos e Cidadania - CEJUSC -, ambos da Procuradoria Geral do
Município, a serem entregues em parcela única na Assessoria
de Informática de PROCED, situada na Rua Maria Paula, 270 –
3º andar, Bela Vista, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, a
contar do recebimento da Nota de Empenho pela contratada,
obedecidas as especificações da Cotação Eletrônica constantes
do doc. 038703169 e os termos e condições da proposta de
preço que integra o doc. 039425002. II – AUTORIZO, em con-
sequência, a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação
nº 21.10.02.122.3024.2.100.4.4.90.52.00.00 do orçamento
vigente, no valor total da despesa, cujo anexo fará as vezes de
contrato e deverá ser elaborado de conformidade com a minuta
do doc. 040081807, que aprovo. III - Nos termos e para os fins
do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto
Municipal 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo
substituto, para acompanhamento do ajuste e recebimento de
seu objeto, por preencherem os requisitos estabelecidos no
artigo 6º do citado Decreto, conforme documentos acostados
aos autos, os seguintes servidores:
Fiscal: VITOR SEMERARO - R.F. 315.132.8. Substituto: AG-
NALDO DOS REIS - RF. 538.076.6
SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO: 6018.2018/0053211-8
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/AHM/2020
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E
COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G,
AUTORIZO a aquisição de FIO DE ALGODÃO/POLIÉSTER 0, SEM
AGULHA, 15 x 45 CM - 3.768 UNIDADES, por meio da Ata de
Registro de Preços nº 123/AHM/2020, cuja detentora é a em-
presa NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. - EPP,
CNPJ 20.344.116/0001-55, pelo valor de R$6.669,36, onerando
a dotação nº 84.10.10.302.3003.4.107.3.3.90.30.00.00, por
meio da Nota de Reserva nº 15.493/2021. A detentora receberá
por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo
Técnico de Compras - GTC / Área Técnica, a respectiva Nota
de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Or-
çamentária - CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC,
conforme Portaria SMS nº 1246/2016.
PROCESSO: 6018.2020/0078858-2
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/AHM/2020
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS, CONTRATOS E
COMPRAS
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
DESPACHO DA DIRETORA DE DIVISÃO
À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G,
XVI – RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO :
O Sr.(a) Pregoeiro(a) declara vencedor o seguinte licitante:
ITEM 01 - Aceito para: PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA (CNPJ: 50.400.407/0001-84), pelo melhor lance
de R$ 9.299.999,00, com valor negociado a R$ 9.250.000,00, e
com valor arredondado para R$ 9.248.451,20.
XVII - ATOS FINAIS:
O Pregoeiro deliberou encaminhar os autos à Superinten-
dência para a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do certame.
Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão, cuja
ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, a
qual será publicada no Diário Oficial da Cidade e no Portal da
Transparência (http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/
e http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/).
A Ata também encontra-se disponível no endereço www.
comprasnet.gov.br – UASG 925102.
FRANCISCA BARBOSA DE ASSIS
Pregoeira
ERIKA CRISTINA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
ESTHER VIEIRA MURAD NEVES DE BRITO
Equipe de Apoio
HELOISA ALMEIDA DE SOUZA
Equipe de Apoio
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6210.2018/0007896-8
OBJETO: **CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, VISANDO À
OBTENÇÃO DE ADEQUADA CONDIÇÃO DE SALUBRIDADE E
HIGIENE EM DEPENDÊNCIAS MÉDICO-HOSPITALARES, COM
A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, DE
PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS NA RELAÇÃO DE
ENDEREÇOS DO HSPM.**
I – À vista dos elementos constantes do presente e com
fundamento no artigo 18, inciso I do Decreto 44.279/03, artigo
3º inciso VI do Decreto Municipal 46.662/2005 e artigo 43,
inciso VI da Lei Federal 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO a
decisão em documentos SEI nº 039575296 e 040145147 que
declarou vencedora no Pregão Eletrônico nº 311/2020, pelo cri-
tério de menor preço, o item 01, a prestação de serviços de lim-
peza hospitalar, à empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO
DE OBRA LTDA (CNPJ: 50.400.407/0001-84), no valor global de
R$ 9.248.451,20 (nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Prazo de
Realização da Despesa: 12 (doze) meses.
II – AUTORIZO a aquisição mencionada, onerando-se a
dotação 02.00.02.10.10.302.3003.2.507.3.3.90.39.00.00, con-
forme Nota de Reserva nº 1.795/2020 em documento SEI nº
030765107 e emissão da Nota de Empenho, bem como o can-
celamento de eventual saldo de empenho não utilizado.
III – Fiscais de Contrato, de acordo com a Portaria HSPM
nº 87, de 02 de dezembro de 2020: GERÊNCIA TÉCNICA DOS
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS.
IV – Publique-se.
COMPRAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2021/0000556-7 HSPM. TERMO
048/2021 DE CONTRATO.Contratada: FRESENIUS KABI BRA-
SIL LTDA – CNPJ nº 49.324.221/0001-04. Objeto: Forneci-
mento de Repositores Hidroeletrolíticos I. Prazo: O prazo de
vigência do presente contrato é até o vencimento da Ata de
Registro de Preços 244/2019 (19/06/2021). Valor Contratual: R$
13.104,00. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.0
9.01, conforme Nota de Empenho nº 0598/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2020/0010388-5 HSPM. TERMO
049/2021 DE CONTRATO.Contratada: CIENLABOR INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ nº 02.814.280/0002-88.
Objeto: Fornecimento de Clip de Ligadura Vascular em Titânio,
Tamanho: Médio/Grande, Cor Verde, com Fornecimento do
Clipador a Título de Comodato. Prazo: Prazo: 12 (doze) meses
a partir de 24/02/2021. Valor Contratual: R$ 5.280,00. Dotação:
02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.99, conforme Nota
de Empenho nº 0642/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2020/0012263-4 HSPM. TERMO
052/2021 DE CONTRATO.Contratada: OPME SOLUTION CO-
MÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS EIRELI ME – CNPJ nº 23.246.510/0001-49. Obje-
to: Consignação para Fornecimento de Fixador Externo Circular/
Semi Circular Tipo Ilizarov para Reconstrução e Alongamento.
Prazo: 12 (doze) meses a partir de 23/02/2021. Valor Contratual:
R$ 28.200,00. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.0
0.36.03, conforme Nota de Empenho nº 0649/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2021/0000357-2 HSPM. TERMO
054/2021 DE CONTRATO.Contratada: ORTOCIR ORTOPEDIA
CIRURGIA LTDA – CNPJ nº 60.856.937/0001-95. Objeto:
Consignação para Fornecimento de Órteses, Próteses e Mate-
riais Especiais (OPME) para Atender a Seção Técnica de Orto-
pedia, Traumatologia e Cirurgia de Mão do Hospital do Servidor
Público Municipal - HSPM. Prazo: 12 (doze) meses a partir de
24/02/2021. Valor Contratual: R$ 189.180,00. Dotação: 02.10
.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36.03, conforme Nota de
Empenho nº 0709/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 6210.2021/0000227-4 HSPM. TERMO
051/2021 DE CONTRATO.Contratada: GOLDEN MATERIAIS
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 18.848.403/0001-
50. Objeto: Consignação para Fornecimento de Material com
Comodato de Equipamento para Terapia por Pressão Negativa
para Atender a Seção Técnica de Ortopedia, Traumatologia e
Cirurgia de Mão e Serviço Técnico do Pronto Socorro de Adul-
tos do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM. Prazo:
12 (doze) meses a partir de 22/02/2021. Valor Contratual: R$
7.125,48. Dotação: 02.10.10.302.3003.2507.3.3.90.30.00.00.36
.99, conforme Nota de Empenho nº 0641/2021.
PROCESSO Nº 6210.2021/0000716-0
DESPACHO I - Em face dos elementos que integram o pro-
cesso em tela, em especial o parecer da Assessoria Jurídica des-
ta Autarquia constante destes autos, ANULO PARCIALMENTE
o despacho publicado no DOC nº 30, de 13/02/2021 - página
70, que exclusivamente na parte que autorizou a utilização da
Ata de Registro de Preços nº. 10/2020 – HSPM, própria do
HSPM, para a contratação da detentora PRODIET NUTRIÇÃO
CLÍNICA LTDA., CNPJ: 08.183.359/0001-53, para o fornecimento
de 2.400 litros de Dieta Enteral Normoproteica Sistema Aberto,
no valor unitário de R$ 11,87 e valor total R$ 28.488,00, ante a
recusa da detentora de realizar o fornecimento e a concordân-
cia da unidade requisitante.
II - Em consequência, autorizo a readequação da Nota de
Empenho nº 596/2021, bem como o cancelamento de eventual
saldo de empenho não utilizado.
III - Publique-se.
a)A empresa ora vencedora apresentou proposta de pre-
ços e planilha de custos (SEI 039498179), que foram devida-
mente analisadas e aprovadas pela a unidade requisitante,
conforme parecer técnico e manifestação em SEI 039526242
e 039672819.
Quanto à inexequibilidade do preço ofertado pela empresa
ora vencedora, esta comissão se baseou no Acórdão TCU nº
559/2009: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.
contas.uniao;camara.1:acordao:2009-02-17;559
“De fato, assiste razão aos Responsáveis quando aduzem
que não há regra especifica sobre a inexequibilidade de preços
para a aquisição de bens de consumo. A Lei n° 8.666/1993,
utilizada de forma subsidiaria no pregão, define parâmetros
de cálculo para a verificação da exequibilidade, somente para
obras e serviços de engenharia (art. 48, § 1°). Também não
há nos Decretos n°s 3.555/2000 e 5.450/2005, que regem o
pregão, dispositivo especifico tratando de inexequibilidade de
preços.
Diante desta lacuna, não cabe ao pregoeiro estipular, de
maneira subjetiva, critérios de exequibilidade de preços, uma
vez que não ha espaço para subjetivismos na condução dos
certames públicos (art. 44, § 1°, da Lei n° 8.666/1993.).
Para essas situações, já decidiu esta Corte que não cabe ao
pregoeiro ou a comissão de licitação declarar a inexequibilidade
da proposta da licitante, mas facultar aos participantes do
certame a possibilidade de comprovarem a exequibilidade das
suas propostas (Acórdão n° 1.100/2008 – Plenário).
Tal solução privilegia o interesse público, ao resguardar a
Administração de levar a frente um certame em que a proposta
é inexequível, no mesmo passo em que impede a utilização de
subjetivismos na decisão.
b)Do Certificado de Regularidade de Situação para com o
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).
O documento solicitado no item 12.3.7. do edital, anexado
antes da abertura da Licitação, estava com a data de validade
vencida, porém ao consultar o SICAF do fornecedor durante a
fase de habilitação o mesmo estava atualizado, com vencimen-
to em 03/02/2021, conforme relatório emitido em 27/01/2021
- 15:59 (SEI 039526878).
c)Da certidão de regularidade para com a Fazenda Estadu-
al, itens do Edital:
12.3.4.Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual
do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relaciona-
dos com o objeto licitado;
12.3.5.A comprovação da regularidade fiscal para com
a Fazenda do Estado de São Paulo deve ser efetuada com a
apresentação da certidão emitida pela Procuradoria Geral do
Estado – PGE, referente aos débitos inscritos em dívida ativa.
A certidão anexada antes da abertura da Licitação, expe-
dida pela Procuradoria Geral do Estado – PGE (domicílio/sede
ARARAQUARA - SP), emitida em 09/12/2020, 09:15:53 (hora
de Brasília), tem validade de 30 (TRINTA) dias, contados da
emissão, e ao consultar o SICAF do fornecedor durante a fase
de habilitação o mesmo estava atualizado, com vencimento em
07/02/2021, conforme relatório emitido em 27/01/2021 - 15:59
(SEI 039526978).
O item 12.6 do edital permite a substituição dos referidos
documentos pelo registro no SICAF:
12.6.A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA HABILITAÇÃO
EXIGIDA NESTE EDITAL QUANTO A “REGULARIDADE JURÍDI-
CA”, “REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA” E “QUALIFICA-
ÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA”, PODERÁ SER SUBSTITUÍDA
PELO REGISTRO LICITANTE NO SICAF, OU POR REGISTROS EM
SISTEMAS SEMELHANTES EM QUALQUER ENTE DA FEDERA-
ÇÃO, DESDE QUE DEVIDAMENTE VÁLIDO.
Contudo, foi solicitado anexo dos documentos já apresen-
tados anteriormente para fins de atualização da documentação
no certame, de acordo com o permitido pelo DECRETO Nº
10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, CAPÍTULO VII, Art. 26:
“§ 9º Os documentos complementares à proposta e à ha-
bilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos
no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante
melhor classificado após o encerramento do envio de lances,
observado o prazo de que trata o § 2º do art. 38.”
d)Referente ao item do edital 12.4 - A documentação relati-
va à qualificação técnica:
12.4.1.Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido por
pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da
empresa licitante, que comprove a sua aptidão para o desem-
penho de atividade pertinente e compatível em característica
com o objeto da licitação, qual seja: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA HOSPITALAR de áreas críticas, semi-criticas e
não críticas, comprovando a execução de no mínimo 50% do
quantitativo total previsto no Edital para cada tipo de área,
sendo permitido, quando apresentado mais de um atestado, o
somatório dos quantitativos.
A empresa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA apresentou seus atestados qualitativo e quantitativo de
forma satisfatória e a contento, conforme parecer técnico (SEI
039526242), uma vez que o edital solicita de forma genérica
a prestação de serviços de limpeza hospitalar de áreas críticas,
semi-criticas e não críticas, estando a licitante apta a executar
tal serviço, de acordo com as atividades descritas no Contrato
Social da empresa (SEI 039575268).
A documentação completa anexada pode ser conferida
na íntegra através do link: http://comprasnet.gov.br/acesso.
asp?url=/livre/pregao/ata0.asp, preencher os campos: Cód.
UASG (Unid. de Compra): 925102, Número Pregão: 3112020,
ANEXOS DE PROPOSTA/HABILITAÇÃO, e ANEXOS DOS ITENS.
A recorrente cita ainda a motivação da recusa da proposta
da empresa GAVEA FACILITIES SERVICOS GERAIS LTDA, mas
a mesma não foi desclassificada pelo Atestado de Capacidade
técnica, e sim por não anexar a documentação referente ao
item 12.5.3: Análise Econômico-Financeira, com os devidos
cálculos, de acordo com o modelo previsto no ANEXO III do
edital…, e o não atendimento ao item 12.5.6: Comprovação de
patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor
estimado da contratação, por meio de apresentação de balanço
patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, apresentados na formal da lei… A própria participante,
que é a maior interessada, não se opôs à decisão da pregoeira,
dando por encerrada essa questão.
2 - Com relação ao recurso interposto pela empresa RCA
PRODUTOS E SERVICOS LTDA:
A recorrente se manifestou quanto ao Certificado de Re-
gularidade FGTS apresentado pela vencedora, questionamento
acima citado e esclarecido.
Quanto ao Balanço Patrimonial da recorrida, este foi sub-
metido à apreciação da Gerência Técnica Contábil Financeira,
conforme manifestação em SEI 039979633.
Desta forma o pregoeiro ratifica os pareceres técnicos da
Unidade Requisitante e Gerência Técnica Contábil Financeira,
mantendo a decisão que declarou vencedora no certame a em-
presa PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
XV – DA DECISÃO DO SUPERINTENDENTE:
I - À vista dos elementos constante do presente e no
uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os
termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Autarquia, o
qual adoto como razão de decidir, CONHEÇO do RECURSO in-
terposto pelas empresas LIMPADORA CALIFORNIA LTDA e RCA
PRODUTOS E SERVICOS LTDA, por tempestivos, e, no mérito,
NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão da Pregoeira
que declarou habilitada e classificada a proposta da licitante
PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ/CPF:
50.400.407/0001-84, no Pregão Eletrônico Nº 311/2020, que
tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR, dando-se por
encerrada a instância administrativa.
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terça-feira, 2 de março de 2021 às 02:02:19

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