Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
| Autor | José Sérgio da Silva Cristóvam, Hulisses Fernandes |
| Cargo | Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito do PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC (Florianópolis-SC, Brasil). Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa ? Portugal (2012). Mestre... |
| Páginas | 370-392 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 370-392, maio/ago. 2018.
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.16857
Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da
aplicação de critérios ambientais nas compras de
órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
Public bidding and sustainability: an application analysis of
environmental criteria in the purchase of federal public agencies
in Florianópolis (SC)
José Sérgio da Silva Cristóvam*
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
jscristovam@gmail.com
Hulisses Fernandes**
Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil)
hulissesf@hotmail.com
Recebido: 15/08/2017 Aprovado: 17/04/2018
Received: 08/15/2017 Approved: 04/17/2018
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* Professor Adjunto de Direito Admi nistrativo no Curso de Graduação em Direito e no Progra ma de
Mestrado em Direito do PPGD da Universida de Federal de Santa Catarina – UFSC (Florianópolis-SC, Brasil).
Doutor em Direito Admi nistrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutorament o Sanduíche junto à
Universidade de Li sboa – Portugal (2012). Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005). E-mail :
jscristovam@gmail.com.
** Bacharel em Direito pelo CCJ da Universidad e Federal de Santa Catarina – UFSC (Florianópolis-SC,
Brasil). Analista Tributário da Receita Fed eral do Brasil. E-mail: huli ssesf@hotmail.com.!
Como citar este artigo/How to cite this article: CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva; FERN ANDES,
Hulisses. Licitações públicas e sustenta bilidade: uma análise da aplicação de critérios nas compras de
órgãos públicos federais em Florianópolis (SC). Revista de Direito Econômico e Socioambiental,
Curitiba, v. 9, n. 2, p. 370-392, maio/ago. 2018. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i2.16857.
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Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise de aplicação de
critérios ambientais nas compras dos órgãos públicos federais em
Florianópolis (SC)
371
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 370-392, maio/ago. 2018.
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Resumo
Pretende-se a análise da apl icação de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras de
órgãos públicos federais, mais especificamente aqueles sediados em Florianópolis (SC), no
biênio 2015/2016. Desde o advento da Lei n. 12. 349/2010, que modi ficou a redaçã o do art.
3º da Lei n. 8.666/1993, além de escolher a melhor proposta econômica, a lei passou a
estampar a finalidade de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, por meio da
inserção de critérios ambientais. A proposta mais vant ajosa não é apena s aquela que atenda
a questão financeira, mas sim um conjugado de economia e sustentabilidade ambiental. A
Administração Pública tem o dever de promover compras públicas comprometidas com o
desenvolvimento sustentável, quer pela sua condição de consumidor ou por ser agente
público responsável pela regulação da ordem econômica. O procedimento aplicado é o estudo
de caso. O método de abordagem adotado é a análi se de conteú do e a téc nica utilizada é a
coleta e análise quantitativa e qualitativa dos editais de licitações. O estudo de ca so ind ica
uma porcentagem de 47,74% de inserção de critérios de sustentabilidade dos 50 (cinquenta)
editais de licitação coletados, a demonstrar uma bai xa adesão (análise quantitativa). E a
maioria dos critérios é inse rida sem a ind ividualização na respect iva descrição de cada item
(análise qualitativa). Em conclusão, nota-se um enorme potencial a ser utilizado na prática
das licitações sustentáveis.
Palavras-chave: licitações públicas; sustentabilidade; meio ambiente; fomento do Estado;
desenvolvimento nacional sustentável.
Abstract
The paper aims to analyze the application o f environmental s ustainabilit y criteria in the
purchases of federal public agencies, specifically those based in Florianópolis (SC), in the
2015/2016 biennium. Since the advent of Law n. 12,349/2010, which modified the wording of
art. 3º of Law n. 8,666/ 1993, in addition to choo sing the best economic p roposal, the law
started to stamp the purpose of promoting sustainable national development through the
insertion of environmental criteria. The most advantageous proposal is not only one that
addresses the financial issue, but a combination of economy and environmental sustainability.
The Public Administration has the duty to promote public purchases committed to the
sustainable development, either by its condition of consumer o r by b eing public agent
responsible for the regulation of the economic order. The procedure applied is the case study.
The approach adopted is content analysis and the technique used is the collection and
quantitative and qualitative analysis of bids. The case study indicates a percen tage of 47.74%
inclusion of sustainability criteria of the fifty (50) bidding documents collected, demonstrating
a low adhesion (quantitative analysis). And most of the criteria are inserted without the
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