LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
66 – São Paulo, 66 (144) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 24 de julho de 2021
• Codex Alimentarius - Higiene dos Alimentos: Textos Bási-
cos / Organização Pan-Americana da Saúde - Agência Nacional
de Vigilância Sanitária; Food and Agriculture Organization of
the United Nations. Brasília: Organização Pan-Americana da
Saúde, 2006.
• Food and Drug Administration – FDA. Food Code 2009:
Recommendations of the United States Public Health Service
Food and Drug Administration U. S. Department of Health and
Human Services - Public Health Service, Food and Drug Adminis-
tration. College Park, MD, 20740, US.
• Associação da Restauração e Similares de Portugal - Có-
digo de Boas Práticas para o Transporte de Alimentos, 2006.
Lisboa, PT.
• Organização Mundial da Saúde – OMS. Departamento de
Segurança Alimentar, Zoonoses e Doenças de Origem Alimentar,
Genebra, CH. Cinco Chaves para uma Alimentação mais Segura:
manual, 2006. Tradução: Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo
Jorge – INSA, Lisboa, PT.
(republicado por conter incorreções)
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Eletrônico Nº 6065.2021/0000308-7
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – SMPED
I - Acha-se aberta Licitação na modalidade Pregão Eletrôni-
co Nº 04/SMPED/2021 - a Oferta de Compra participação ampla
801008801002021OC00012 e Oferta de Compra participação
reservada 801008801002021OC00013, processo eletrônico Nº
6065.2021/0000308-7, que tem como objetivo: Registro de
Preços de futura e eventual aquisição de itens para reabilitação
respiratória, de forma a atender as necessidades da Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) da Prefeitura do
Município de São Paulo. A abertura será procedida pela COPEL,
no dia 06/08/2021 às 11:00 horas. O edital e seus anexos pode-
rão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 09h30 ás
15h30 até o ultimo dia útil que anteceder a abertura, mediante
o recolhimento aos cofres públicos da importância de R$ 0,15
(quinze centavos) por folha, por meio de DAMSP, que será
fornecida na CAF, Rua: Libero Badaró, n° 425, 32º andar, Centro,
São Paulo/SP ou através da internet pelos sites: http://e-nego-
cioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou http://www.bec.sp.gov.br.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2019/0006047-9
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO nº
89/SMSUB/COGEL/2019
PREGÃO ELETRÔNICO: 40/SMSUB/COGEL/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: AX4B SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA-
CNPJ: 22.233.581/0001-44
OBJETO: SERVIÇOS E LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE
AUTODESK, POR PERÍODO DE DOZE MESES, A FIM DE ATENDER
ÀS NECESSIDADES TÉCNICAS E COMERCIAIS
OBJETO DO AJUSTE: ACRÉSCIMO CONTRATUAL -FICA
ACRÉSCIDO EM APROXIMADAMENTE 17,40% REFERENTE A
AQUISIÇÃO DE “15 ARCHITECTURE ENGINEERING & CONS-
TRUCTION COLLECTION IC COMMERCIAL NEW SINGLE-USER
ELD ANNUAL SUBSCRIPTION”
DATA DE ASSINATURA: 19/07/2021
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0015289-8
EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ATA REGISTRO DE PREÇOS nº 11/SMSUB/COGEL/2020
PREGÃO ELETRÔNICO: 12/SMSUB/COGEL/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: GRAMACOM COMÉRCIO DE GRAMA E MA-
TERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 65.723.520/0001-78
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAISAGISMO
OBJETO DO AJUSTE: PRORROGAÇÃO DA ATA DE R.P Nº 11/
SMSUB/COGEL/2020 – PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES,
CONTADOS A PARTIR DO DIA 30/07/2021
DATA DE ASSINATURA: 23/07/2021
0DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO Nº 6012.2019/0002113-9
ASSUNTO: Prorrogação do termo de contrato n° 35/SMSUB/
COGEL/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de monito-
ramento “in loco” e confirmação das necessidades das deman-
das do 156 através de mão de obra especializada, fornecimento
de motocicletas com combustível, km livre e smarthphone com
acesso ininterrupto à internet, para a execução dos serviços no
âmbito do Município de São Paulo.
Despacho
I. À vista dos elementos que instruem o presente, em es-
pecial a solicitação e justificativa de SMSUB/COPLAN (doc. SEI
nº 048572876), bem como a manifestação de SMSUB/COGEL
(doc. SEI nº 048747310), e em face da competência que me
foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, consoante o art.
57, II, da Lei Federal 8.666/93, respeitadas as disposições con-
tidas na Lei Municipal nº 13.278/2002 e decretos reguladores,
AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato nº 35/SMSUB/
COGEL/2019 celebrado com a empresa BGS SERVIÇOS E SOLU-
ÇÕES EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.254.239/0001-
08, visando a prorrogação contratual pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 27/07/2021, objetivando a conti-
nuidade na prestação de serviços de monitoramento “in loco”
e confirmação das necessidades das demandas do 156 através
de mão de obra especializada, fornecimento de motocicletas
com combustível, km livre e smarthphone com acesso ininter-
rupto à internet, para a execução dos serviços no âmbito do
Município de São Paulo, o valor mensal do contrato é de R$
256.510,75 (duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dez
reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o montante total
de R$ 3.078.129,02 (três milhões, setenta e oito mil cento e
vinte e nove reais e dois centavos). Outrossim, aprovo a minuta
do aditamento acostada aos autos em doc. SEI nº 048747285.
II. AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho em favor da
empresa acima especificada, respeitando o princípio da anu-
alidade, em face da reserva encartada nos autos, onerando a
dotação orçamentária nº 12.00.12.10.15.452.3022.2.385.3.3.9
0.39.00.00, autorizando o cancelamento de eventuais saldos de
reserva e de empenho.
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2019/0003109-6
INTERESSADO: SMSUB
ASSUNTO: Rescisão Unilateral do Termo de Contrato nº 21/
SMSUB/COGEL/2019 - L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLO-
GICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA.
À vista dos elementos constantes do processo, em especial
o ofício constante do Sei nº 048658220 e a manifestação de
COGEL (Sei nº 048742668) e em face da competência que me
foi delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, AUTORIZO a
RESCISÃO UNILATERAL do Termo de Contrato nº 21/SMSUB/
• Norma Regulamentadora 5 – MTE - NR 5 e suas alte-
rações - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. DF, BR.
- Norma Regulamentadora 6 – MTE - NR 6 e suas altera-
ções - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 7 – MTE - NR 7 e suas alte-
rações - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
DF, BR.
• Norma Regulamentadora 8 – MTE - NR 8 e suas altera-
ções - Edificações. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 9 – MTE - NR 9 e suas altera-
ções - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 10 – MTE - NR 10 e suas alte-
rações - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
DF, BR.
• Norma Regulamentadora 11 – MTE - NR 11 e suas alte-
rações - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio
de Materiais. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 12 – MTE - NR 12 e suas alte-
rações - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
DF, BR.
• Norma Regulamentadora 13 – MTE - NR 13 e suas altera-
ções - Caldeiras e Vasos de Pressão. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 14 – MTE - NR 14 e suas alte-
rações - Fornos. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 15 – MTE - NR 15 e suas
alterações, Anexos1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 13 A, 14 –
Atividades e Operações Insalubres. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 16 – MTE - NR 16 e suas altera-
ções - Atividades e Operações Perigosas. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 17 – MTE - NR 17 e suas altera-
ções – Ergonomia. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 23 – MTE - NR 23 e suas altera-
ções – Proteção Contra Incêndios. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 24 – MTE - NR 24 – Condições
Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 28 – MTE - NR 28 e suas altera-
ções – Fiscalização e Penalidades. DF, BR.
• Nota Técnica 94, de 20/04/09 - MTE/SIT/DSST - Estabelece
requisitos específicos de segurança para máquinas de panifica-
ção, mercearia e açougue. DF, BR.
• Nota Técnica 3/2004: refrigeração industrial por amônia:
riscos, segurança e auditoria fiscal. – Brasília: MTE, SIT, DSST,
2005. 31 P. Publicação. Biblioteca. Seção de Processos Técnicos
– MTE.
• Instrução Normativa 22, de 31/07/00 – MAPA/SDA -
Aprova os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade
de carne bovina dessecada salgada curada, entre outros. DF, BR.
• Instrução Normativa 22, de 24/11/05 – MAPA/GM -
Aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de
origem animal embalado. DF, BR.
• Instrução Normativa 83, 21/11/03 – MAPA/SDA - Regu-
lamentos Técnicos de Identidade e Qualidade de Carne Bovina
em Conserva e Carne Moída de Bovino. DF, BR.
• Instrução Normativa Conjunta 18, 28/05/09 – MAPA/MS -
Regulamento Técnico para o Processamento, Armazenamento e
Transporte de Produtos Orgânicos. DF, BR.
• Informe Técnico 31, de 30/07/07 – ANVISA/MS - Escla-
recimentos sobre a utilização de climatizadores (sistema de
aspersão) em áreas de manipulação, armazenamento e comer-
cialização de alimentos. DF, BR.
• Informe Técnico 11, de 05/10/04 – ANVISA/MS - Assunto:
Óleos e Gorduras Utilizados em Frituras. DF, BR.
• Comunicado 60, de 08/03/07 - SES/CVS - Define proce-
dimentos para cadastramento na exploração de águas subter-
râneas na Solução Alternativa de Abastecimento de Água para
Consumo Humano. SP, BR.
• Comunicado CVS 6, de 12/01/11 – SES/CVS - Limpeza e
desinfecção de caixas d´água. SP, BR.
• Informe-Net DTA - SES/CVE/DDTHA - Manual de Doenças
Transmitidas por Água e Alimentos – Diphyllobothrium ssp./
Difilobotríase, 2005. SP, BR.
• Informações Básicas sobre a Difilobotríase – Perguntas
e Respostas - elaboradas pela equipe técnica da Divisão de
Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, 2008. Secretaria de
Estado da Saúde/Coordenação de Controle de Doenças/Centro
de Vigilância Epidemiológica “ Professor Alexandre Vranjac” /
Divisão de Doença de Transmissão Hídrica e alimentar. SP, BR.
• Comunidade Européia Legislação Comunitária Vigente -
Documento 390 LO 269 – Diretiva 90/269/CEE de 29/05/1990
e artigo 16 da Diretiva 89/391/CEE - disposições mínimas de
Segurança e de Saúde relativas à manipulação manual de
carga que contém riscos, em particular dores lombares para os
trabalhadores.
• Rotulagem Nutricional Obrigatória: Manual de Orienta-
ção às Indústrias de Alimentos - 2º Versão / Agência Nacional
de Vigilância Sanitária – Universidade de Brasília – Brasília :
Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária /
Universidade de Brasília, 2005. 44p.
• Aprovação de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvan-
tes de Tecnologia no Brasil/Guia de Aditivos e Coadjuvantes –
2009 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília:
ANVISA, 2009. 1° ed. 36p.
• O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue
- Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secre-
taria de Atenção à Saúde. Série F. Comunicação e Educação em
Saúde – Brasília : Ministério da Saúde, 2009.36 p.
• Comercialização de Pescado Salgado e Seco: Cartilha
Orientativa, 2007. Associação Brasileira de Supermercados –
ABRAS, com apoio técnico do Ministério da Agricultura Pe-
cuária e Abastecimento e Ministério da Saúde/ANVISA. DF, BR.
• Manual de uso e segurança de instalações de gás em
escolas / Fundação para o Desenvolvimento da Educação - SES/
SE/FDE - 2. ed. São Paulo : FDE/DOS, 2009. 36 p.
• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR
6675 – Instalação de condicionadores de ar de uso doméstico
(tipo monobloco ou modular), 30/08/93. Rio de Janeiro, RJ, BR.
• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR
14518 - Sistemas de ventilação para cozinhas profissionais,
30/06/00. Rio de Janeiro, RJ, BR.
• Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. NBR
9191 - Sacos plásticos para acondicionamento de lixo –
Requisitos e método de ensaio, 30/10/02. Rio de Janeiro,
RJ, BR.
• Associação Brasileira das Empresas de Refeições Co-
letivas – ABERC. Manual ABERC de Práticas de Elaboração e
Serviço de Refeições para Coletividades, 9° edição, 2009. São
Paulo, SP, BR.
- Sociedade Brasileira Ciência e Tecnologia de Alimentos
- SBCTA. Manual - Série Qualidade - PROFIQUA, 2° edição,
2000. Higiene e sanitização para empresas de alimentos. São
Paulo, SP, BR.
• Sociedade Brasileira Ciência e Tecnologia de Alimentos -
SBCTA. Manual Série Qualidade - PROFIQUA, 3° edição, 1996.
Boas práticas de transporte e armazenagem de alimentos. São
Paulo, SP, BR.
• Sociedade Brasileira Ciência e Tecnologia de Alimentos -
SBCTA. Manual Série Qualidade - PROFIQUA, 1° edição, 1996.
Controle integrado de pragas. São Paulo, SP, BR.
• Sociedade Brasileira Ciência e Tecnologia de Alimen-
tos - SBCTA. Manual Série Qualidade - PROFIQUA, 1° edição,
1996. Rastreabilidade de insumos e produtos para indústria de
alimentos. São Paulo, SP, BR.
• Sociedade Brasileira Ciência e Tecnologia de Alimentos -
SBCTA. Manual Série Qualidade - PROFIQUA, 3° edição, 1996.
Programa de fornecimento com garantia de qualidade para
empresa de alimentos. São Paulo, SP, BR.
• Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge – INSA.
Centro de Segurança Alimentar e Nutrição – CSAN. Laboratório
de Microbiologia dos Alimentos - Guia para Controlo da Segu-
rança Alimentar em Restaurantes Europeus, 2006. Lisboa, PT.
• Resolução-RE 09, de 16/01/03 - MS/ANVISA - Orientação
técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior
em Ambientes Climatizados artificialmente, de Uso Público e
Coletivo. DF, BR.
• Resolução-RDC 216, de 15/09/04 - MS/ANVISA – Regula-
mento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
DF, BR.
• Resolução-RDC 184, de 22/10/01 – MS/ANVISA - Efetua o
Registro de Produtos Saneantes Domissanitários e Afins, de uso
domiciliar, institucional e profissional, levando-se em conta a
avaliação e gerenciamento do risco. DF, BR.
• Resolução-RDC 91, de 11/05/01 – MS/ANVISA – Critérios
gerais e classificação de materiais para embalagens e equipa-
mentos em contato com alimentos. DF, BR.
• Resolução-RDC 14, de 28/02/07 – MS/ANVISA - Regula-
mento Técnico para Produtos Saneantes com Ação Antimicro-
biana Harmonizado no Âmbito do Mercosul. DF, BR.
• Resolução-RDC 211, de 14/07/05 – MS/ANVISA - Es-
tabelece a definição e a classificação de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes, conforme anexos I e II desta
resolução. DF, BR.
• Resolução-RDC 52, de 22/10/09 – MS/ANVISA - Dispõe
sobre o funcionamento de empresas especializadas na presta-
ção de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá
outras providências. DF, BR.
• Resolução-RDC 274, de 22/09/05 - MS/ANVISA - Aprova
o Regulamento Técnico para Águas Envasadas e Gelo. DF, BR.
• Resolução Conjunta 3, de 21/06/06 - SES/SERHS/SMA
– Dispõe sobre Procedimentos Integrados para Controle e
Vigilância de Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento
de Água para Consumo Humano proveniente de mananciais
subterrâneos. SP, BR.
• Resolução Conjunta 1, de 26/12/01 – SS/SAA – Dispõe
sobre os açougues e estabelecimentos do comércio varejista
de carnes frescas que optarem por temperar as carnes. SP, BR.
• Resolução 42, de 19/06/09 - SAA - Norma Técnica para
produtos hortifrutícolas minimamente processados e frescos
cortados. SP, BR.
• Resolução SS 48, de 31/03/99 – SES/CCD/CVS - Dispõe
sobre o transporte e comercialização de água potável através
de caminhões-pipa e dá outras providências. SP, BR.
• Resolução SS 65, de 12/04/05 - SES/CCD/CVS - Estabelece
os procedimentos e responsabilidades relativos ao Controle e
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no
Estado de São Paulo e dá outras providências. SP, BR.
• Portaria 518, de 25/03/04 - MS/GM - Estabelece proce-
dimentos e responsabilidades relativas ao Controle e Vigilância
da Qualidade da Água para Consumo Humano e seu padrão de
potabilidade, e dá outras providências. DF, BR.
• Portaria 854, de 04/07/05 - MD/SELOM - Aprova o Regu-
lamento Técnico de Boas Práticas em Segurança Alimentar nas
Organizações Militares. DF, BR.
• Portaria 1428, de 26/11/93 - MS/GM - Regulamento
Técnico Sobre Inspeção Sanitária, Boas Práticas de Produção e/
ou Prestação de Serviços e Padrão de Identidade e Qualidade na
Área de Alimentos. DF, BR.
• Portaria 304, de 22/04/96 – MAPA/GM - Determina que
os estabelecimentos de abate de bovinos, bubalinos e suínos,
somente poderão entregar carnes e miúdos, para comerciali-
zação, com temperatura de até sete graus centígrados. DF, BR.
• Portaria 89, de 15/07/96 – MAPA/SDA - Institui o Progra-
ma de Distribuição de Carnes Bovina e Bubalina ao Comércio
Varejista previamente embaladas e identificadas. DF, BR.
• Portaria 90, de 15/07/96 – MAPA/SDA - Institui a obri-
gatoriedade da afixação de etiquetas-lacre de segurança nos
cortes primários (quartos de carcaça) e cortes secundários do
traseiro de bovinos e bubalinos, bem como nas meias carcaças
de suínos, ovinos e caprinos, obtidos nos estabelecimentos de
abate. DF, BR.
• Portaria 326, de 30/07/97- MS/SVS - Regulamento Técni-
co sobre as Condições Higiênico-sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializa-
dores de Alimentos. DF, BR.
• Portaria 3523, de 28/08/98 – MS/GM – Regulamento Téc-
nico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos
de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujida-
des por métodos físicos e manutenção do estado de integridade
e eficiência de todos os componentes de climatização, para
garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à
saúde dos ocupantes de Ambientes Climatizados. DF, BR.
• Portaria 368, de 04/09/97 - MAPA/GM - Regulamento
Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas
Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/
Industrializadores de Alimentos. DF, BR.
• Portaria 152, de 26/02/99 – MS/ANVISA - Regulamento
Técnico para produtos destinados à desinfecção de água para
o consumo humano e de produtos algicidas e fungicidas para
piscinas. DF, BR.
- Portaria 540, de 27/10/97 - MS/SVS - Aprova o Regula-
mento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação
e emprego. DF, BR.
- Portaria 3214, de 08/06/78 - MTb/SIT - Aprova as Normas
Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolida-
ção das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do
Trabalho. DF, BR.
• Portaria 1, de 13/01/98 - SES/CVS – Dispõe sobre Respon-
sabilidade Técnica e Boas Práticas de Fabricação. SP, BR.
• Portaria 6, de 10/03/99 – SES/CVS - Regulamento Técnico
sobre os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico- sani-
tário em Estabelecimentos de Alimentos. SP, BR.
• Portaria 15, de 07/11/91 - SES/CVS - Normatiza e padro-
niza o transporte de alimentos destinados ao consumo humano.
SP, BR.
• Portaria 9, de 16/11/00 - SES/CVS - Norma Técnica para
Empresas Prestadoras de Serviços em Controle de Vetores e
Pragas Urbanas. SP, BR.
• Portaria 18, de 09/09/08 – SES/CVS - Aprova alteração
do item 4 – Controle de Saúde dos Funcionários, do item
16 – Higiene Ambiental e do subitem 16.3 da Portaria CVS
6, de 10/03/99, que dispõe sobre o regulamento técnico que
estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-
-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos. SP, BR.
• Portaria 110, de 21/10/00 – SMA/SEMAB – Veículos de
transporte de gêneros alimentícios deverão manter a integrida-
de e qualidade dos produtos e manter a higiene e conservação
dos alimentos. São Paulo, SP, BR.
• Portaria 1931, de 07/11/09 - SMS.G - Disciplina os proce-
dimentos necessários à inscrição de estabelecimentos e equipa-
mentos de interesse da saúde no Cadastro Municipal de Vigilân-
cia em Saúde – CMVS, bem como à alteração e atualização dos
dados constantes do referido Cadastro. São Paulo, SP, BR.
• Portaria 42, de 05/11/10 - SMSP/ABAST - Obriga os
responsáveis pelos locais das operações de manipulação de
alimentos fora do recinto das feiras a participar de “ Curso de
Boas Práticas de Manipulação de Alimentos para Feiras Livres”
, ministrado pela Supervisão Geral de Abastecimento – ABAST.
São Paulo, SP, BR.
• Portaria 11, de 28/05/10 – SMSP/ABAST - Disciplina a
aplicação do Decreto 41425/01, que dispõe sobre o funciona-
mento dos Mercados, Centrais de Abastecimento e dos Frigorífi-
cos Municipais, e do Decreto 44754/04, que cria o Complexo de
Abastecimento Cantareira, constituído pelos Mercados Munici-
pais Paulistano e Kinjo Yamato. São Paulo, SP, BR.
• Norma Regulamentadora 1 – MTE - NR 1 e suas altera-
ções – Disposições Gerais. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 2 – MTE - NR 2 e suas altera-
ções – Inspeção Prévia. DF, BR.
• Norma Regulamentadora 3 – MTE - NR 3 e suas altera-
ções – Embargo ou Interdição. DF, BR.
• Lei 13541, de 07/05/09 - Proíbe o consumo de cigarros,
cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
SP, BR.
• Lei 14592, de 19/10/11 – Proíbe vender, ofertar, fornecer,
entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que
gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá
providências correlatas. SP, BR.
• Lei 12907, de 15/04/08 - Consolida a legislação relativa à
pessoa com deficiência no Estado de São Paulo. SP, BR.
• Lei 10083, de 23/09/98 - Código Sanitário do Estado de
São Paulo. SP, BR.
• Lei 12684, de 26/07/07 – Proíbe o uso, no Estado de
São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham
quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que,
acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
SP, BR.
• Lei 8989, de 29/10/79 - Dispõe sobre o Estatuto dos Fun-
cionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências
correlatas. São Paulo, SP, BR.
• Lei 13113, de 16/03/01 - Proíbe na construção civil a
utilização de materiais, elementos construtivos e equipamentos
constituídos por amianto. São Paulo, SP, BR.
• Lei 14450, de 22/06/07 – Institui o Programa de Combate
à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu
Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município
de São Paulo. São Paulo, SP, BR.
• Lei 14724, de 15/05/08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
de fornecimento gratuito de água potável pelas danceterias,
salões de dança e estabelecimentos similares aos seus freqüen-
tadores. São Paulo, SP, BR.
• Lei 10790, de 15/12/89 – Proíbe o manuseio de pães
e outros produtos sem o uso de protetores higiênicos nos
estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo. São
Paulo, SP, BR.
• Lei 11345, de 14/04/93 - Dispõe sobre a adequação das
edificações à pessoa portadora de deficiência e dá outras provi-
dências. São Paulo, SP, BR.
• Lei 12363, de 13/06/97 - Dispõe sobre a obrigatoriedade
da utilização de cardápio impresso em Braille em bares, res-
taurantes, lanchonetes, hotéis e similares, no Município de São
Paulo. São Paulo, SP, BR.
• Lei 13264, de 02/01/02 - Institui, no Município de São
Paulo, o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Den-
gue, a ser coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde. São
Paulo, SP, BR.
• Lei 12265, de 11/12/96 - Proíbe a venda de bebidas
alcoólicas pelos mercados, supermercados e hipermercados às
crianças e adolescentes. São Paulo, SP, BR.
• Lei 12733 - de 04/09/98 - Dá nova redação ao artigo 1º
da Lei 12265, de 11/12/96, e dá outras providências. São Paulo,
SP, BR.
• Lei 13725, de 09/01/04 - Institui o Código Sanitário do
Município de São Paulo. São Paulo, SP, BR.
• Lei 13478, de 30/12/02 - Dispõe sobre a organização do
Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, cria
e estrutura seu órgão regulador, autoriza o Poder Público a
delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão
ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares
- TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS
e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FIS-
LURB, cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU e dá
outras providências. São Paulo, SP, BR.
• Lei 13522, de 19/02/03 - Dá nova redação a dispositivos
e aos Anexos I, III, IV e VI da Lei 13478, de 30/12/02. São Paulo,
SP, BR.
• Lei 15299, de 30/09/10 – Acrescenta Artigo, numerado
como 50 A, à Lei 13725, de 09/01/04, e dá outras providências.
São Paulo, SP, BR.
• Lei 14264, de 06/02/07 - Estabelece normas para a utili-
zação de caixas descartáveis e retornáveis no acondicionamen-
to, transporte, distribuição e venda de alimentos hortifrutícolas
"in natura" no âmbito do Município de São Paulo e dá outras
providências. São Paulo, SP, BR.
• Lei 14732, de 28/05/08 - Dispõe sobre as pizzarias, res-
taurantes e demais empresas que fazem entrega de alimentos
para consumo imediato, obrigadas a usarem selo de garantia
ou lacre destrutível nas embalagens de entrega. São Paulo,
SP, BR.
• Lei 14698, 12/02/08 - Dispõe sobre a proibição de des-
tinar óleo comestível servido no meio ambiente. São Paulo, SP.
• Lei 14973, de 11/09/09 - Dispõe sobre a organização de
sistemas de coleta seletiva nos grandes geradores de resíduos
sólidos do Município de São Paulo. São Paulo, SP, BR.
• Resolução 22, de 15/03/00 - MS/ANVISA - Dispõe sobre
os Procedimentos Básicos de Registro e Dispensa da Obrigato-
riedade de Registro de Produtos Importados Pertinentes à Área
de Alimentos. DF, BR.
• Resolução 23, de 15/03/00 – MS/ANVISA – Dispõe sobre
o Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa
da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área
de Alimentos. DF, BR.
• Resolução-RDC 27, de 06/08/10 – MS/ANVISA - Dispõe
sobre as Categorias de Alimentos e Embalagens Isentos e com
Obrigatoriedade de Registro Sanitário. DF, BR.
• Resolução-RDC 35, de 17/06/09 - MS/ANVISA - Ovos.
Instruções de conservação e consumo. Dispõe sobre a obrigato-
riedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem
de ovos e dá outras providências. DF, BR.
• Resolução-RDC 218, de 29/07/05 – MS/ANVISA - Regu-
lamento Técnico de Procedimentos Higiênico-sanitários para a
Manipulação de Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.
DF, BR.
• Resolução-RDC 173, de 13/09/06 - MS/ANVISA - Regula-
mento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comer-
cialização de Água Mineral Natural e de Água Natural e a Lista
de Verificação das Boas Práticas para Industrialização e Comer-
cialização de Água Mineral Natural e de Água Natural. DF, BR.
• Resolução– RDC 45, de 03/11/10 - MS/ANVISA - Dispõe
sobre aditivos alimentares autorizados para uso segundo as
Boas Práticas de Fabricação (BPF). DF, BR.
• Resolução-RDC 46, de 03/11/10 - MS/ANVISA - Dispõe
sobre limites máximos para aditivos excluídos da lista de “
aditivos alimentares autorizados para uso segundo as Boas
Práticas de Fabricação (BPF)” . DF,BR.
• Resolução-RDC 34, de 16/08/10 - MS/ANVISA – Regula-
mento Técnico para Produtos Saneantes Desinfestantes. DF, BR.
• Resolução-RDC 163, de 01/09/01 - MS/ANVISA - Regu-
lamento Técnico para Produtos Saneantes Fortemente Ácidos e
Fortemente Alcalinos. DF, BR.
• Resolução-RDC 259, de 20/09/02 – MS/ANVISA - Regula-
mento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados. DF, BR.
• Resolução-RDC 360, de 23/12/03 - MS/ANVISA - Regu-
lamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos
Embalados. DF, BR.
• Resolução-RDC 359, de 23/12/03 - MS/ANVISA - Regula-
mento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para Fins de
Rotulagem Nutricional. DF, BR.
• Resolução-RDC 275, de 21/10/02 - MS/ANVISA - Regu-
lamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados
aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores
de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de
Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores
de Alimentos. DF, BR.
• Resolução-RE 176, de 24/10/00 - MS/ANVISA - Orien-
tação Técnica sobre Padrões Referenciais de Qualidade do Ar
Interior, em Ambientes Climatizados Artificialmente de Uso
Público e Coletivo. DF, BR.
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sábado, 24 de julho de 2021 às 05:02:02
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