LICITAções - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Data de publicação13 Fevereiro 2021
SeçãoCaderno Cidade
sábado, 13 de fevereiro de 2021 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (30) – 55
OBJETO:. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
A READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
– “CALÇADAS”.
OBJETO DO AJUSTE: RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2021
VALOR: R$ 4.012.938,46
DESPACHO
6047.2021/0000116-7
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos termos
da competência a mim conferida por lei, AUTORIZO, com fun-
damento na Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal
56.144/2015 e Portaria nº 014/SMSUB/2019, o AUMENTO DE
QUANTITATIVO na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/SMSUB/
COGEL/2019 (oriunda do processo Sei n° 6012.2016/0000489-
1), a qual a detentora é a empresa AA PEDRA BRUTA COMÉR-
CIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Inscrita
no CNPJ nº 16.907.212/0001-97, para acréscimo de 9.696,12
(NOVE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS VÍRGULA DOZE)
METROS CÚBICOS DE BRITA, MATERIAL PEDRA MOÍDA, TIPO
BICA CORRIDA PARA UTILIZAÇÃO POR UM PERÍODO DE 12
MESES pela SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS .
COORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
ATA DA SESSÃO PÚBLICA
Abertura dos Envelopes nº 01 Proposta, análise e abertura
de Envelope nº 02 - Habilitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB.ABAST N° 012/2020
Processo Administrativo nº 6012.2020/0025872-6
Objeto: “OUTORGA ONEROSA, MEDIANTE TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, DE ESPAÇOS FÍSICOS COMPOSTOS PELOS
BOXES 13 E 14 NO TOTAL DE 118,49 M², NO MERCADO DE PI-
RITUBA, SITO A RUA ALMIRANTE ISAIAS DE NORONHA, Nº 163,
VILA PEREIRA BARRETO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP – CEP
02919-100.”
Às 10 (dez) horas do dia 12 (doze) de fevereiro de dois mil
e vinte e um, nas dependências da SMSUB/ABAST, Auditório
I, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações, instituída
pela Portaria nº 14/SMSUB/ABAST/2020, sob a Presidência
da Sra. Marluce Maria de Paula – RF nº 742.540-6, tendo por
Membros, a Sra. Diane Carneiro Moura – RF nº 848.105-9, o Sr.
Fernando Ferreira dos Santos – RF 807.319-8, e por Secretária
Sra. Laura de Souza Esteves dos Santos – RF nº 880.486-9. A
Sra. Presidente certificou-se nesta data que o Edital encontra-se
em atendimento às disposições legais pertinentes à espécie.
Ato contínuo a Sra. Presidente apresentou aos presentes neste
ato público o Envelope nº 01 “Proposta”, devidamente lacra-
do, rubricado e que se encontrava em custódia da Comissão
Permanente de Licitação na seguinte conformidade: Área do
BOX 13 - Licitante: PIRITUBÃO BEBIDAS UNIPESSOAL LTDA,
CNPJ nº 37.451.461/0001-90, sem representante. Ato sequen-
cial passou-se a abertura do envelope 01 com apreciação da
PROPOSTA, sendo que para o Box 14 não houve interessados,
sendo consignado o seguinte valor: área do BOX 13 - Valor
R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os documentos que integram a
proposta foram rubricados pelos membros da Comissão, sendo
consignado que não há representante presente na Sessão. As-
sim, em não havendo manifestação de recurso, sendo proposta
única, a Comissão Permanente de Licitação, dando prossegui-
mento a Sessão DECIDE pela CLASSIFICAÇÃO da proposta,
por cumprir os quesitos estabelecidos no Edital, em especial o
preço mínimo definido no Decreto 60.049/21, bem com o reco-
lhimento de garantia de proposta. Na sequencia dando conti-
nuidade a Sessão foi aberto o Envelope nº 02 – Documentos
de Habilitação, os documentos de habilitação que integram os
envelopes nº 02 foram rubricados pelos membros da Comissão,
sendo consignado que não há representantes presentes. Ato
contínuo passou-se a análise da documentação de habitação
apresentada. Da análise da documentação apresentada cons-
tante do ENVELOPE n° 02 – Habilitação constatou-se: BOX
13 - Licitante: PIRITUBÃO BEBIDAS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº
37.451.461/0001-90 apresentou a Certidão prevista no subitem
14.4.2 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal
quanto à Dívida Ativa da União e Prova de Regularidade rela-
tiva à Seguridade Social VENCIDA em 04/01/2021, a Certidão
prevista no subitem 14.4.3 - Prova de regularidade para com a
Fazenda Estadual emitida pela PGE VENCIDA em 15.01.2021,
a Certidão prevista no subitem 14.4.6. Prova de regularidade
relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS),
VENCIDA em 04.01.2021. Nestes termos, uma vez ter a Licitan-
te apresentado as Certidões de Regularidade Fiscal VENCIDAS,
bem como a Declaração de Microempresa ou Empresa de
Pequeno Porte constante do Anexo XIII, a Comissão Permanente
de Licitação, pelo que faculta o subitem 14.5.3, tendo sido de-
clarada melhor proposta, habilitada nas condições de irregulari-
dade fiscal, CONCEDE o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar
o primeiro dia útil subsequente a publicação desta deliberação
no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para regularização da
documentação apresentada, mas com prazo vencido, conforme
retromencionado. Por fim resta consignado que a licitação res-
tou DESERTA para o Box 14, por não acudirem interessados em
participar da Licitação. Nada mais havendo a tratar encerrou-se
a Sessão Pública, sendo lavrada a presente Ata que, depois de
lida e achada em conformidade segue assinada pelos membros
da Comissão.
BUTANTÃ
GABINETE DO SUBPREFEITO
6031.2021/0000284-0
Interessado: Raphael Humberto Silva - CNPJ
36.487.125/0001-35.
Assunto: Devolução de Seguro Garantia - Caução.
I - No uso da competência a mim outorgada no Artigo 9°
da Lei Municipal n° 13.399/02, regulamentada pelo Decreto
Municipal n° 42.325/02, e em conformidade com a Lei Muni-
cipal n° 13.278/02, regulamentada pelo Decreto Municipal n°
44.279/03, considerando o contido no presente e nos termos do
Artigo 56, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, alterado pela Lei nº
8.883/94 e artigo 11 § 1° da Portaria nº 76/SF/2019, AUTORIZO,
a devolução de caução a favor da Empresa RAPHAEL HUMBER-
TO SILVA, CNPJ 36.487.125/0001-35, no valor de R$ 4.903,77
(quatro mil novecentos e três reais e setenta e sete centavos)
conforme documento SEI 038631483, considerando a inexis-
tência de pendência a serem suportadas pela referida garantia.
ITAIM PAULISTA
GABINETE DO SUBPREFEITO
6040.2020/0000870-6
Extrato de Termo de Aditamento Nº01/2021 ao Termo
de Contrato n°017/SUB-IT/2020.
Partes: Prefeitura do Município de São Paulo - Subprefeitu-
ra Itaim Paulista (Contratante) APENG SERVIÇOS E CONSTRU-
ÇÕES LTDA EPP
(Contratada) CNPJ n°.30.037.029/0001-09
Objeto: Contratação de serviços para reforma da Praça
sem denominação na Av. Córrego Água Vermelha x R. Capitão
Ribeiro de Camargo x Rua Benedito Raposo, Itaim Paulista/SP.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Fica prorrogado o prazo da execução do Termo de Contrato
n°017/SUB-IT/2020, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da
data final da Ordem de Início encartada em link 037302684,
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0004915-4
Atraso na entrega de material hospitalar. Aplicação
de Penalidade.
DESPACHO
I - À vista do contido no presente, em especial a manifes-
tação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (SEI 038610323 e
036975320), que adoto como razão de decidir, com fundamento
§2º, inciso IX, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, em confor-
midade com a competência estabelecida pelo art. 2º, II, d, da
Portaria Municipal nº 11/SGM/2021, APLICO à empresa POLAR
FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.881.877/0001-64, a
pena de multa no valor de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e
cinco reais), conforme cálculo constante no documento SEI nº
034450230, pelo descumprimento do item "e", subitem “d.1”,
do Anexo da Nota de Empenho nº 74.149/2020, isto é, atraso
na entrega dos produtos.
II - Nos termos do disposto no artigo 109, inciso I, f, e §4º,
da Lei Federal nº 8.666/93, combinados com os artigos 54, inci-
so II, e 57, ambos do Decreto Municipal nº 44.279/03, concedo-
-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação
desta decisão no Diário Oficial da Cidade, para a interposição
de RECURSO contra a penalidade imposta, o qual deverá ser
entregue no protocolo da Secretaria Executiva de Gestão - SE-
GES, localizado na Rua Boa Vista, nº 280, térreo, Centro, São
Paulo, das 8h às 17h, ficando franqueada, ainda, a vista do
Processo Administrativo SEI nº 6013.2020/0004915-4, por meio
da indicação de seus números pelo link https://processos.pre-
feitura.sp.gov.br. No ato do oferecimento de recurso, deverá ser
recolhido o preço público devido, fixado no item 13.7 da tabela
integrante do Decreto Municipal nº 59.160/2019, nos termos do
que dispõe o artigo 17 do Decreto Municipal nº 51.714/2010,
cujo valor é de R$ 21,00 (vinte e um reais) para recursos de até
3 (três) folhas, mais R$ 2,00 (dois reais) por folha a acrescentar.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
EXTRATO
CONTRATO Nº 003/SMDHC/2021
Processo nº 6074.2021/0000170-9
CONTRATADA: PMJ COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, CNPJ nº
31.785.093/0001-30
OBJETO: Contratação de empresa especializada em confec-
ção de placas de inauguração..
VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de Dezembro
de 2021.
FORMALIZADO EM: 10/02/2021
a)LUIZ ORSATTI FILHO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b) PAULO DOS SANTOS - PMJ COMÉRCIO DE PLACAS LTDA
EXTRATO
CONTRATO Nº 002/SMDHC/2021
Processo nº 6074.2020/0005292-1
CONTRATADA: APOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CON-
DICIONADO EIRELI ME, CNPJ nº 28.298.998/0001-71
OBJETO: Fornecimento e instalação de equipamentos de
ar-condicionado, incluindo mão-de-obra, acessórios e materiais
necessários, nas dependências da sede da Secretaria Municipal
de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
VALOR: R$ 79.999,96 (setenta e nove mil novecentos e
noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.
FORMALIZADO EM: 04/02/2021
a)LUIZ ORSATTI FILHO – Chefe de Gabinete - SMDHC
b) CRISTIANO CAMARGO - APOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE AR CONDICIONADO EIRELI ME
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO - EXTRATO
ADITAMENTO Nº 005– CONTRATO Nº 018/SMDHC/2017
PROCESSO nº 6074.2017/0000342-9
EMPRESA: 99 TECNOLOGIA LTDA – CNPJ N°:
18.033.552/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa ou coo-
perativa especializada na intermediação ou agenciamento de
serviços de transporte individual renumerado de passageiros via
aplicativo customizável web e mobile com apoio operacional
e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e
serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo
e de outros serviços de informação na internet, à Prefeitura do
Município de São Paulo.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 408.240,00 (quatrocentos e
oito mil duzentos e quarenta reais).
ASSINADO EM: 18/09/2020
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
a)LUIZ ORSATTI FILHO – CHEFE DE GABINETE - SMDHC
b) DAVI MIYAKE DOS SANTOS - : 99 TECNOLOGIA LTDA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA – SMPED.
ASSUNTO: Prorrogação contratual.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N°002/2021 AO
CONTRATO N°001/SMPED/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA –
SMPED, neste ato representada pela Sra. Roseli Morilla Baptista
dos Santos, Chefe de Gabinete.
CONTRATADA: NCOM LOCADORA DE SISTEMAS LTDA,
CNPJ nº01.120.555/0001-30, representada por sua representan-
te legal, Sra. ALEXANDRA GARCIA GOMES.
OBJETO: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE PABX COM DDR, SER-
VIÇOS DE INSTALAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO
ATENDENDO AS NORMAS DA ANATEL/UIT-T.
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO CONTRATU-
AL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE
13/02/2021.
VALOR TOTAL DO ADITAMENTO: R$ 12.571,44 (doze mil
quinhentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO Nº: 6065.2018/0000536-0.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SEI Nº 6012.2020/0010996-8
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6012.2019/0002667-0
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DO 2° TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO Nº 144/SMSUB/COGEL/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/SMSUB/COGEL/2019.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPRE-
FEITURAS
CONTRATADA: PILÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ Nº 01.294.872/0001-72
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0000141-0
TC 01/SG/2020. Contratação para prestação de servi-
ços de locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida,
com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e
instalação, visando atender às necessidades da Coordena-
doria de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS. Autori-
zação da prorrogação da vigência contratual.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em es-
pecial o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (SEI
038384327), que adoto como razões de decidir, com fundamen-
to no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, no exercício da competência delegada
pelo artigo 2º da Portaria nº 11/SGM/2021, AUTORIZO:
1) o aditamento do Contrato nº 01/SG/2020, firmado
com a empresa MÓBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TE-
LECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
07.343.712/0001-52, cujo objeto é a prestação de serviços de
locação da Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR,
com serviço de instalação e gerenciamento, visando atender
às necessidades da Coordenadoria de Gestão de Saúde do
Servidor - COGESS, para prorrogação de sua vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 26 de fevereiro de 2021, pelo valor
total anual de R$ 9.097,40 (nove mil e noventa e sete reais
e quarenta centavos);
2) a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa
mencionada no item anterior, no valor de R$ 7.713,24 (sete
mil setecentos e treze reais e vinte e quatro centavos),
onerando a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.3011.2.81
8.3.3.90.40.00.00 do orçamento vigente, para atender às des-
pesas do presente exercício, conforme Nota de Reserva nº
4.141/2021 (SEI 038134666), devendo o valor remanescente
onerar dotação própria do exercício vindouro, em homenagem
ao princípio da anualidade orçamentária, e em conformidade
com o cronograma físico-financeiro constante na informação
SEI nº 037644021.
II - Mantenho inalterados os fiscais designados pelo Despa-
cho SEI nº 025612328.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0000146-1
Termo de Contrato 02/SG/2020. Contratação de em-
presa para a prestação de serviços de locação de PABX
para a unidade CGDOC/DIARQUI. Autorização da prorro-
gação da vigência contratual.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em espe-
cial o parecer da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (SEI nº
038409726), que adoto como razões de decidir, com fundamen-
to no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 46 do Decreto
Municipal nº 44.279/03, no exercício da competência delegada
pelo artigo 2º da Portaria nº 11/SGM/2021, AUTORIZO:
1) o aditamento do Contrato nº 02/SG/2020, firmado com a
empresa R&A COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS
LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 54.561.071/0001-92, cujo
objeto é a prestação de serviços de locação de Central de Co-
municação de Voz Híbrida, com DDR, com serviço de instalação,
com gerenciamento e com manutenção, visando atender à uni-
dade da Divisão do Arquivo Administrativo (CGDOC/DIARQUI),
desta Secretaria Executiva de Gestão, para prorrogação de sua
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de março
de 2021, pelo valor total anual de R$ 4.927,27 (quatro mil
novecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos).
2) a emissão de Nota de Empenho, em favor da empresa
mencionada no item anterior, no valor de R$ 4.064,90 (quatro
mil e sessenta e quatro reais e noventa centavos), oneran-
do a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.3011.2818.33.90
.40.00.00 do orçamento vigente, para atender às despesas do
presente exercício, conforme Nota de Reserva nº 4.768/2021
(SEI 038150967), devendo o valor remanescente onerar dotação
própria do exercício vindouro, em homenagem ao princípio da
anualidade orçamentária, e em conformidade com o cronogra-
ma físico-financeiro constante na informação SEI nº 037635190.
II - Mantenho inalterados os fiscais designados pelo Despa-
cho SEI nº 026190066.
SÃO PAULO OBRAS
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
Fica autorizado pelo Diretor Administrativo Financeiro o
pagamento referente à prestação de serviços do Assistente Téc-
nico contratado, tendo em vista a entrega do Parecer Técnico,
conforme valores e procedimentos definidos pela Procuradoria
Geral do Município por meio do edital 01/2016/PGM.G e nos
termos da Norma Administrativa 029.02 da São Paulo Obras.
ASSIST. TÉCNICO AF PROCESSO VALOR BRUTO
ALBERTO OURIVES 0502032200 0034212-34.2013.8.26.0053 R$ 2.040,00
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Fica ratificada a autorização para contratação por dispensa
de licitação abaixo, nos termos do artigo 29, Inciso II da Lei
Federal nº. 13.303/2016, e da Norma Administrativa 029.02 da
São Paulo Obras, naquilo que couber, referente à prestação de
serviços de Assistente Técnico em Perícias Técnicas Judiciais,
efetivadas por meio de Autorização de Fornecimento, em subs-
tituição ao termo contratual, como previsto no Artigo 109 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da SPObras.
Acentuando, ainda, que o devido pagamento fica condicionado
à entrega do Parecer Técnico.
ASSIST. TÉCNICO AF PROCESSO VALOR BRUTO
ALBERTO OURIVES 0502032200 0034212-34.2013.8.26.0053 R$ 2.040,00
LICITAÇÕES
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6011.2019/0000546-4. SGM/Coordenação de Administra-
ção e Finanças. Contrato 021/2019-SGM. MR Computer Infor-
mática Ltda. Empenho exercício 2021. I - À vista dos elementos
contidos no processo, em especial as informações sob docs.
039152427 e 039197709, AUTORIZO, com base na delegação
de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, a
emissão de Nota de Empenho estimativa em favor da empresa
MR COMPUTER INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
nº 00.495.124/0001-95, para atendimento das despesas da
Secretaria de Governo Municipal-SGM, no valor mensal de R$
24.349,08 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais
e oito centavos) mais reajuste de preços , e valor total de R$
292.188,96 (duzentos e noventa e dois mil cento e oitenta e
oito reais e noventa e seis centavos) mais reajuste de preços,
onerando neste exercício a dotação orçamentária n.º 11.20.04.1
22.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.
COMUNICADO CEA
Processo Administrativo SEI nº 6011.2020/0003304-4
Edital de Chamamento Público SGM nº 022/2020
Objeto: Apresentação de estudos de modelagens
operacional e de engenharia e de subsídios para as mo-
delagens econômico-financeira e jurídica para a requalifi-
cação, operação, manutenção e exploração comercial da
infraestrutura subterrânea de dutos do Município de São
Paulo, bem como para a implantação, operação, manuten-
ção e exploração comercial de rede de fibra óptica.
Comunicamos aos interessados que o documento contendo
as considerações em relação aos pedidos de esclarecimentos
está disponível na página da Secretaria de Governo - Desestati-
zação/Projetos por meio dos links:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/go-
verno/desestatizacao_projetos/cidade_inteligente/index.
php?p=304697
https://tinyurl.com/yxklsa36
Informamos ainda que os demais esclarecimentos que não
foram publicados até a atual data estão em análise e serão
publicados posteriormente.
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A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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sábado, 13 de fevereiro de 2021 às 01:20:15

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