Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande
| Autor | José Irivaldo Alves Oliveira Silva, João Severo Filho |
| Cargo | Professor da Universidade Federal de Campina Grande (Campina Grande-PB, Brasil) e da Universidade Estadual da Paraíba (Campina Grande-PB, Brasil). Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade ... |
| Páginas | 153-195 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 153-195, jan./abr. 2021
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ISSN 2179-8214
Licenciado sob uma Licença Creative Commons
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.25679
Licitações sustentáveis em instituições de ensino
superior: um estudo de caso da Universidade Federal
de Campina Grande
Sustainable bids in higher education institutions: a case study
from the Federal University of Campina Grande
José Irivaldo Alves Oliveira Silva*
Universidade Federal de Campina Grande (Brasil)
Universidade Estadual da Paraíba (Brasil)
irivaldo.cdsa@gmail.com
João Severo Filho**
Universidade Federal de Campina Grande (Bras il)
jsevero@ufcg.edu.br
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* Professor da Universidade Federal de Campina Grande (Campina Grande-PB, Brasil) e da Universidade
Estadual da Paraíba (Campina Grande-PB, Brasil). Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de
Santa Catarina. Pós-doutor em Gestão de Águas pela Universidad de Alicante, Espanha. Pós-Doutor em
Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Paraíba. Doutor em Ciências Sociais. Doutor
em Direito e Desenvolvimento. Pesquisador Produtividade do CNPq, nível 2. Mestre em Sociologia.
Especialista em Gestão das Organizações Públicas. Especialista em Direito Empresarial. Graduado em
Ciências Jurídicas. Membro da rede de pesquisa WATERLAT. Pesquisador da Rede JUST-Side (Programa
Iberoamericano de Ciencia y Tecnolog ía). Membro da Soc iedade Brasileira do Des ign Inteligente.
Membro da IUCN (International Union for Conservation of Nature) e da WCEL (World Comission on
Environmental Law). E-mail: irivaldo.cdsa@gmail.com.
**!Administrador da Universidade Federal de Campina Grande (Campina Grande-PB, Brasil).
Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública com Habilitação para Magistério Superior
pela Faculdades Integradas de Patos. Graduação em Administração pela Universidade Federal da
Paraíba. E-mail: jsevero@ufcg.edu.br.
Como citar este artigo/How to cite this article: SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira; SEVERO FILHO,
João. Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade
Federal de Campina Grande. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 1, p.
153-195, jan./abr. 2021. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v12i1.25679.
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SILVA, J.; SEVERO FILHO, J.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 153-195, jan./abr. 2021
Recebido: 10/09/2019 Aprovado: 18/08/2020
Received: 09/10/2019 Approved: 08/18/2020
Resumo
A preocupação em relação à adoção de novas postura s no serviço público pautadas pelo
comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos
mais racionais no servi ço público, lan ça o seguinte p roblema: a adoção de critérios
sustentáveis tem sido uma reali dade na administração pública? Sendo assim, decidiu-se
realizar essa pesquisa a partir de referencial teórico e do acesso aos dados secundários
disponibilizados no sistema de licitação da Universidade e no comprasnet; com o objetivo de
analisar a aplicação de licitações sustentáveis em instituições de ensino superior públicas. O
método utilizado foi o dedutivo partin do da análise dos processos administrativos e do
comportamento dos servidores públicos e revisão bibliográfica. Verificou-se um
subaproveitamento dessa figura legal que aponta para a necessidade urgente de uma
mudança de postura na admin istração pública federal, através de um planejamento baseado
numa reestruturação de prioridades em termos de compras públicas.
Palavras-chave: sustentabilidade; licitação; serviço público; ensino superior; administração
pública.
Abstract
Concern about the adoption of new positions in the public service based on the behavior
focused on the sustainability of the planet, as well as the adoption of more rational
processes in the public service, throws the following problem: the adoption of sustainable
criteria has been a reality in public administration? Thus, it was decided to conduct this
research from the theoretical framework and access to secondary data available in the
university bidding system and purchasesnet; aiming to analyze the application of sustainable
bids in public higher education institutions. The method used was the deductive starting from
the analysis of administrative processes and the behavior of public servants and l iterature
review. There was an underutilization of this legal figure that points to the urgent need for a
change of attitude in the federal public administration, through a planning based on a
restructuring of priorities in terms of public service.
Keywords: sustainability; bidding; public service; higher education; public administration.
Sumário
1. Introdução. 2. O panorama da sust entabilidade e do de senvolvimento sustentável.
3. Compras públicas. 4. Compras públicas sustentáveis. 5. Resultados e discussão. 6.
Considerações finais.
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Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 12, n. 1, p. 153-195, jan./abr. 2021
1. Introdução
O tema sustentabilidade tem levado a constantes dis cussões no meio
científico e acadêmico; na sociedade e na mídia em geral; por
pesquisadores, estudiosos, cientistas, ambientalistas, políticos, jornalistas e
burocratas do Estado; em diversos fóruns no Brasil e no mundo todo. A
questão que se levanta é como garantir bens e serviços de qualidade para
todos na geração atual sem comprometer as gerações futuras?
É nesse contexto que surge a preocupação dos governos no sentido
de estabelecer políticas públicas que possam interferir nos padrões de
consumo e produção de bens e serviços, de forma a garantir o
desenvolvimento sustentável para todos. Essa é uma transformação de
conceitos que permeia, inclusive, a atuação da gestão pública para poder
prover os serviços públicos e infra-estrutura necessária par a a vida no
território nacional, sendo as licitações sustentáveis uma adequação aos
compromissos internacionais em relação ao desenvolvimento sustentável e
preservação da natureza no Planeta, considerando que essa classificação
não se trata de uma modalidade licitatória mas de um caráter específico
empregado nos produtos e serviços adquiridos pela administração pública,
significando a adoção de compras de materiais e serviços que resultem no
menor impacto ambiental possível, como preconiza o art.12 (inc. VI) da Lei
descarte seja facilitado e possa ser reciclado ao final de sua vida útil (AGU,
2013).
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas
(BRASIL, 2017, p. 17-20), o governo brasileiro foi responsável por uma
despesa de consumo de 20,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)
no ano de 2016, apesar da queda no consumo de 0,6% em relação ao ano
anterior, ou seja, de todos os bens e serviços produzidos no país o governo
consume aproximadamente 20% do PIB, o que se configura num grande
poder de compra, podendo interferir direta e indiretamente na mudança
de comportamentos dos mercados.
O objetivo do presente artigo foi analisar a aplicação de licitações
sustentáveis em instituições de ensino superior públicas, tendo como
paradigma o setor de licitação de uma importante instituição pública no
interior do nordeste, a Universidade Federal de Campina Grande, escolhida
diante do seu destaque no contexto regional, nacional e internacional em
termos de produção científica, de patentes e, também, por que se propõe a
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