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Os Limites da Decisão Majoritária: a Democracia como Parceria e como Governo da Maioria

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Vincent
AutorDeborah Dettmam Matos
Ocupação do AutorProfessora de Direito da Universidade Federal do Piauí. Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito da Faculdade de Direito do Recife ? UFPE e Bacharel em direito da Universidade de Brasília. Brasil
Páginas70-80
OS LIMITES DA DECISÃO MAJORITÁRIA:
A DEMOCRACIA COMO PARCERIA E
COMO GOVERNO DA MAIORIA
Deborah Dettmam1
Este artigo aborda os limites da decisão majoritária a partir
de duas concepções de democracia: a democracia majoritária, de-
fendida por Jeremy Waldron, e a democracia por parceria, defen-
dida por Ronald Dworkin. Ambos os autores partem de um caso
extremo, explicitado na alegoria do bote salva-vidas, para criticar e
defender as bases teóricas do majoritarismo. A conclusão de ambos
é que o exemplo não é decisivo, seja para impugnar, seja para legi-
timar, a regra majoritária como critério de decisão intrinsicamen-
te equitativo, mas a discussão subjacente ao exemplo dá subsídios
teóricos para testar até que ponto a regra majoritária constitui um
postulado necessário da igualdade política e da democracia.
A distinção entre Democracia e Majoritarismo na visão
de Dworkin
Na opinião de Ronald Dworkin (2012, pp. 355-356), o debate
sobrea democraciagira emtorno deuma deniçãosupostamen-
te neutra: “a democracia é o governo de acordo com a vontade da
maioria, expressa em eleições razoavelmente frequentes, com di-
reito de voto quase total após um debate político com liberdade de
expressãoeliberdadedeimprensaCombaseemdeniçõescomo
essasjuristaselósofoscondenamapráticadeumtribunalemne-
gar efeito legal a uma lei contrária aos direitos constitucionais fun-
damentais por considerá-la ofensiva para a democracia, enquanto
que outros, baseados no argumento de que a democracia não é o
único valor, embora seja importante, deve estar comprometida para
1
Professora de Direito da Universidade Federal do Piauí. Doutoranda em Direito
na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito da Faculdade de Direito do
Recife – UFPE e Bacharel em direito da Universidade de Brasília. Brasil. E-mail:
deborahdettmam@ufpi.edu.br

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