Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

AutorMichael Willian Conradt, Sidnei Machado
Ocupação do AutorGraduando em Direito na Universidade Federal do Paraná/Professor Adjunto de Direito do Trabalho na graduação do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR
Páginas257-284
Classe, direito coletivo do trabalho... • 257
In: LACERDA, Gustavo Marcel Filgueiras; TEODORO, Maria Cecília Máximo; BARBATO,
Maria Rosaria (org.).Classe, direito coletivo do trabalho e acesso à justiça em perspectivas.
1ª edição. Belo Horizonte: Initia Via, 2019 (Anais do IV Encontro da RENAPEDTS, vol. 3).
ISBN: 978-85-9547-076-7. DOI: 10.17931/95470767/v3a12.
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SUPERIOR DO TRABALHO
THE LIMITS OF COLLECTIVE BARGAINING IN THE
JURISPRUDENCE OF THE SUPERIOR LABOR COURT
Michael Willian Conradt1
Sidnei Machado2
Resumo: O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na ju-
risprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que exibilizam direitos
como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adi-
cional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação
de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre
o salário, a incidência de horas extras e o efetivo pagamento das horas in
itinere, e a não imposição de escalas 4x2 ou compensação de jornada em
turnos ininterruptos de revezamento são implacavelmente invalidadas pela
Corte. Por outro lado, a jurisprudência do TST vem abrindo a possibilidade
de exibilização do intervalo, mediante autorização prévia de autoridade
competente, compensação de jornada, instituição de jornada 12x36 e re-
dução parcial do pagamento de horas in itinere, até o limite de 50%. Com
exceção desta última, as demais exibilizações encontram amparo nas ex-
ceções do Art. 7º da CF. A Reforma Trabalhista afronta diretamente alguns
dos entendimentos apresentados pela corte, ao dispensar a autorização pré-
via de autoridade competente para redução do intervalo ou aumento da
1
Graduando em Direito na Universidade Federal do Paraná. E-mail: mike_conradt@
yahoo.com.br.
2
Professor Adjunto de Direito do Trabalho na graduação do Curso de Direito da
Universidade Federal do Paraná e Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito
da UFPR. E-mail: sidneimachado.ufpr@gmail.com.
258 • Anais do IV Encontro da RENAPEDTS - Volume 3
jornada em trabalho insalubre por negociação coletiva. Além disso, prevê a
desnecessidade de contrapartidas para a supressão de direitos, contrariando
entendimentos apresentados pela Corte. Conclui-se que direitos indisponí-
veis sofrem ofensiva pela via legislativa, que direitos de indisponibilidade
relativa são exibilizados segundo grau de discricionariedade do TST, e que
a Reforma Trabalhista apresenta o cuidado de se contrapor a entendimen-
tos jurisprudenciais favoráveis aos trabalhadores.
Palavras-chave: Limites da negociação Coletiva; Reforma Trabalhista;
Tribunal Superior do Trabalho.
Abstract: e paper presents the results of empirical research in the juris-
prudence of SBDI-I of TST. Collective norms that exibilize rights such as
the additional insalubrity of the electricians, the payment of nightly sur-
charges, the payment of extra hours due, the non-compensation of working
hours in an unhealthy regime, the salary nature, the calculation base on the
salary, the incidence of overtime and the actual hourly pay in itinere, and the
non-imposition of 4x2 scales or daytime compensation in uninterrupted
relay shis are relentlessly invalidated by the Court. On the other hand, the
case law of the TST has opened the possibility of exibility of the interval,
with previous authorization of competent authority, compensation of work
day, institution of 12x36 working day and partial reduction of hours in iti-
nere payment, up to 50% limit. Except for the latter, the other exibilizations
are supported by the exceptions of Article 7 of the CF. e Labor Reform
directly confronts some of the understandings presented by the court, by
dispensing with the prior authorization of competent authority to reduce
the interval or increase the working day in unhealthy work by collective
bargaining. In addition, it provides for the need for counterparts for the
suppression of rights, contrary to understandings presented by the Court.
It is concluded that unavailable rights are oensively prosecuted, that the
rights of relative unavailability are relaxed to the degree of discretion of the
TST, and that the Labor Reform is careful to oppose favorable worker-only
jurisprudential understandings.
Keywords: Limits of collective Bargaining; Labor Reform; Superior Labor
Court.

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