Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
| Autor | Carina Costa de Oliveira - Fabrício Ramos Ferreira - Gabriela Garcia Batista Lima Moraes - Igor da Silva Barbosa |
| Cargo | Professora de direito internacional e de direito ambiental na Universidade de Brasília (UnB), Brasília, DF, Brasil. Pós-doutora pela Universityof Cambridge - Cambridge Centre for Environment, Energy and Natural ResourceGovernance (CEENRG), com bolsa da CAPES-Programas Estratégicos; e pela Law School - Universityof Adelaide, Austrália, com bolsa... |
| Páginas | 327-356 |
327
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.327-356 Maio/Agosto de 2018
Carina Costa de Oliveira
Professora de direito internacional e de direito ambiental na Universidade de Brasília (UnB), Bra-
sília, DF, Brasil. Pós-doutora pela Universityof Cambridge - Cambridge Centre for Environment,
Energy and Natural ResourceGovernance (CEENRG), com bolsa da CAPES-Programas Estraté-
gicos; e pela Law School - Universityof Adelaide, Austrália, com bolsa da FAP-DF. Doutora em
Direito pela Universidade de Paris II, Panthéon-Assas. Mestre em direito internacional no Centro
Universitário de Brasília - UNUCEUB, Brasília-DF, Brasil.
Email: carinaoliveira@unb.br
Fabrício Ramos Ferreira
Professor da graduação do Centro Universitário IESB (IESB), Brasília-DF, Brasil. Dou-
torando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Brasília-DF, Brasil. Mestre em
Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade
de Brasília (CDS/UnB), Brasília-DF, Brasil. Especialista em Direito Ambiental e Desenvolvi-
mento Sustentávelpelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília
(CDS/UnB), Brasília-DF, Brasil. Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia
(UNAMA), Belém-PA, Brasil.
Email: ferreira.fabricio@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1252
OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO
NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS EM
MATÉRIA AMBIENTAL
Gabriela Garcia Batista Lima Moraes
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito
pela Universidade de Aix-Marseille-França e pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub),
Brasília - DF, Brasil. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub),
Brasília - DF, Brasil. Especialista em Direito Internacional Ambiental pela UNITAR-UNEP,
Suíça. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub),
Brasília - DF, Brasil.
Email: gabrielalima@unb.br
Igor da Silva Barbosa
Diplomata no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Brasília - DF, Brasil. Graduado
em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador - BA, Brasil. Graduado em
Diplomacia pelo Instituto Rio Branco, Brasília-DF, Brasil.
Email: igorbarbosa1804@gmail.com
RESUMO
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais
do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais
brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos
bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em
seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da
do princípio nas autorizações administrativas das decisões potencialmente
OS LIMITES DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS EM MATÉRIA AMBIENTAL
328 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.327-356 Maio/Agosto de 2018
decisões judiciais. O motivo é devido às suas bases conceituais imprecisas,
aplicados pelas autoridades administrativas e pelos juízes na interpretação
do princípio
Palavras chave: princípio da precaução; efeitos; limites; critérios; decisões
judiciais ambientais.
The limits of the precautionary principle in
brazilian environmental judicial decisions
ABSTRACT
The object of the work is the analysis of the limits of the material and
procedural effects of the precautionary principle, analyzing it directly
into the Brazilian court decisions. For this purpose, were collected the
judgments available in the databases of several Brazillian Courts, which
showed a positive response to the term “precautionary principle”. Were
analyzed a total of 182 judgments, which were organized by big themes. So,
decisions that grant polluting permits, on the reason for the shift of burden
of proof, reaching the conclusion that it is implemented inappropriately
by the courts. The reason is in the inaccurate conceptual bases, as well in
the absence of a criteria for the application of the principle in a concrete
case. In the end, have been synthesized the criteria that could be applied
by the administrative authorities and by the judges in the intepretation of
the principle.
Keywords: precautionary principle; effects; limits; criteria; environmental
judicial decisions.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO