Os limites à efetivação da dimensão social do direito humano ao desenvolvimento sustentável
| Autor | Giovanni Olsson - Tuana Paula Lavall |
| Cargo | Doutor em Direito (UFSC) (2006) - Mestra (2021) e bacharela (2018) em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) |
| Páginas | 187-216 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 26, n. 3, p. 187-216, set./dez. 2021.
DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i31705
ISSN 1982-0496
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O ALCANCE DA EFETIVAÇÃO DA DIMENSÃO SOCIAL DO DIREITO HUMANO
AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
THE ACHIEVEMENT OF THE EFFECTIVESS OF THE SOCIAL DIMENSION OF
HUMAN RIGHT TO SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Giovanni Olsson
Doutor em Direito (UFSC) (2006). Mestre em Direito (UFSC) (2001).
Bacharel em Ciências Sociais e Ciências Jurídicas (UFRGS) (1993).
Ex-Membro do Conselho Consultivo e ex-Coordenador de Cursos da
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho (ENAMAT/TST). Líder do Grupo de Pesquisa Relações
Internacionais, Direito e Poder: Atores e Desenvolvimento
Pluridimensional (CNPQ). Membro da Rede de Pesquisa de Relações
Internacionais (REdRI). Professor Permanente da Graduação e Pós-
Graduação da Universidade Comunitária Regional nos Cursos de
Direito e RI (UNO-SC).
Tuana Paula Lavall
Mestra (2021) e bacharela (2018) em Direito pela Universidade
Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Atualmente cursa
especialização em Direito Humanos, Responsabilidade Social e
Cidadania Global na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande
do Sul (PUCRS) (2021).
Resumo
Os sentidos atribuídos ao “desenvolvimento”, objeto do direito humano
reconhecido na Declaração de 1986, sofreram significativas
transformações nas últimas décadas. As mais recentes interpretações,
incorporadas nos instrumentos de governança da Organização das
Nações Unidas, vislumbram o fenômeno pela lente da
sustentabilidade e do equilíbrio de diferentes dimensões. O presente
artigo analisa a dimensão social do direito humano ao
desenvolvimento sustentável, sob a ótica da sua efetivação. Nessa
perspectiva, explora as noções de bem-estar humano, equidade,
governo democrático e sociedade civil democrática, princípios
conformadores da dimensão social do desenvolvimento sustentável,
para, na sequência, apontar iniciativas, desde a realidade brasileira
contemporânea, que corroboram para a sustentabilidade social. Para
alcançar o objetivo traçado, emprega o método dedutivo, em pesquisa
de caráter qualitativo, que se serve da técnica bibliográfica.
GIOVANNI OLSSON / TUANA PAULA LAVALL
188
Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 187-216, set./dez., de 2021.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável pluridimensional.
Dimensão social. Direitos humanos. Efetividade.
Abstract
The meanings attributed to “development”, the object of human right
recognized in the 1986 Declaration, have undergone significant
changes in last decades. The most recent interpretations, incorporated
in the United Nations governance instruments, envisage the
phenomenon through the lens of sustainability and balance of different
dimensions. This article analyses the social dimension of the human
right to sustainable development from the perspective of its realization.
Therefore, it explores the notions of human welfare, equity, democratic
government, and democratic civil society, principles that shape the
social dimension of sustainable development, to, subsequently, point
out initiatives from contemporary Brazilian reality, which corroborate
social sustainability. To achieve the goal set, it uses the deductive
method, in qualitative research, which uses the bibliographic
technique.
Key-words: Pluridimensional sustainable development. Social
dimension. Human rights. Effectiveness.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O início do século XXI oportuniza um debate importante sobre as diversas
feições dos direitos humanos e seus limites de efetivação. Dentre eles, a afirmação
do direito humano ao desenvolvimento ocupa centralidade, especialmente na
perspectiva de sua dimensão social dentro da nova moldura do desenvolvimento
pluridimensional introduzido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
A temática, por suas enormes implicações sobre a dignidade das pessoas e o próprio
futuro da humanidade como projeto civilizatório, justifica-se plenamente e recomenda
o aprofundamento da análise.
Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar os limites à efetivação da
dimensão social, em suas várias categorias, do denominado direito humano ao
desenvolvimento, analisado na perspectiva do desenvolvimento pluridimensional que
foi formalizado no âmbito internacional com o ambicioso projeto da Agenda 2030. A
abordagem é exploratória, e busca demarcar as principais questões do seu debate
contemporâneo e introduzir referenciais teóricos e instrumentos da institucionalidade
internacional.
A complexidade da temática, por sua vez, demanda que o trabalho tenha o
desenvolvimento desdobrado em quatro tópicos sucessivos e interconectados.
O primeiro tópico tenta reconstruir a trajetória do discurso dos direitos
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