Limites e possibilidades na gestão pública: a natureza jurídica de fundações públicas municipais
| Autor | Ivanilson da Silva Marinho - Lina Maria Gonçalves - Elvio Quirino Pereira |
| Cargo | Especialista em Gestão Pública Municipal em 2013 pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) Graduado em Direito em 2008 pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: ivanilsonmarinho.adv@gmail.com - Doutora em Educação em 2015 pela Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mestre em Tecnologias da Inteligência e Design Digital pela ... |
| Páginas | 61-82 |
61
IVANILSON DA SILVA MARINHO E LINA MARIA GONÇALVES E ELVIO QUIRINO PEREIRA
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 61-82, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p61
Ivanilson da Silva Marinho*
Lina Maria Gonçalves**
Elvio Quirino Pereira***
Como citar: MARINHO, Ivanilson da Silva; GONÇALVES,
Lina Maria; PEREIRA, Elvio Quirino. Modelos de gestão
nas fundações públicas municipais: um estudo comparativo.
Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 3, p. 61-82, nov. 2019. DOI:
10.5433/2178-8189.2019v23n3p61. ISSN: 2178-8189.
Resumo: A atual vinculação das contas públicas das Universidades
Municipais às de seus municípios gera graves problemas de ordem
técnica e institucional. Além de impedir a autonomia universitária,
na gestão dos recursos advindos das mensalidades, diminui sua
capacidade de investimento, bem como a do município. Foi
comparativo entre estrutura e funcionamento da Universidade de
Gurupi (UNIRG) e outras quatro instituições de natureza jurídica
semelhante. Explicita as várias facetas das Fundações Públicas
com os quesitos de independência e autonomia institucional.
A análise demonstrou, dentre as quatro analisadas, a UNITAU
ano de 2001. O processo de desvinculação começou com consulta
à Procuradoria Jurídica e a decisão favorável decorreu unicamente
da interpretação das leis. Faz-se necessária a coerência do sistema
com a interpretação harmônica dos princípios constitucionais e
que a desvinculação orçamentária entre universidade e município
seja possível, legal e traga benefícios a ambos, bem como para
o desenvolvimento local, sem implicar responsabilidade aos
gestores.
Palavras-chave: Fundações públicas. Autarquias. Autonomia
universitária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
*Especialista em Gestão
Pública Municipal em 2013
pela Universidade Federal do
Tocantins (UFT)
Graduado em Direito em 2008
pela Universidade do Sul de
Santa Catarina.
E-mail: ivanilsonmarinho.adv@
gmail.com
**Doutora em Educação em
2015 pela Universidade Católica
de São Paulo (PUCSP).
Mestre em Tecnologias da
Inteligência e Design Digital
pela Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP).
Especialista em Gestão
Educacional em 2007 pela
Universidade Católica de
Brasília (UCB) Especialista em
Supervisão Educacional em 1997
pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais
(PUCMG)
Graduada em Pedagogia em
1995 pelo Instituto Católico de
Minas Gerais.
E-mail:marialina.mg@gmail.
com
***Pós Doutor pela Universidade
de Brasília (UNB)
Doutor em sociologia em 2004
pela Universidade Federal da
Paraíba (UFPB)
Mestre em Sociologia em 1996
pela Universidade de Brasília
(UNB)
Especialista em Gestão, Políticas
e Planejamento em 1992 pela
Universidade de Brasília (UNB)
Graduado em Agronomia em
1990 pela Universidade Federal
de Goiás (UFGO)
E-mail: elvio@uft.edu.br
DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p61
62
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p. 61-82, nov. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n3p61
LIMITES E POSSIBILIDADES NA GESTÃO PÚBLICA: A NATUREZA JURÍDICA DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS
Abstract: The current linkage of the public accounts of the
Municipal Universities with those of its municipalities generates
serious technical and institutional problems. In addition to
impeding university autonomy, in managing the resources
derived from tuition fees, the investment capacity, as well as that
of the municipality, decreases. Bibliographic and documentary
research was used to compare the structure and operation of the
University of Gurupi (UNIRG) and four other institutions of
similar legal nature. It explains the various facets of Municipal
Public Foundations or municipalities in special regime, in
management, consistent with the requirements of independence
and institutional autonomy. The analysis showed that, among the
by the TCE / SP, since 2001. The process of untying began with
decision was based solely on the interpretation of the laws.
The coherence of the system is necessary with the harmonious
interpretation of the constitutional principles and norms of the
unbundling between university and municipality is possible,
without implying responsibility to managers.
Keywords: Endowed institutions. Autarchies. University
autonomy. Fiscal Responsibility Law.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO