Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção para Criminosos Pedófilos
Autor | Romano Deluque Júnior, Marinalva Araújo Ferreira Higa, Héverton da Silva Emiliano Schorro |
Cargo | UNIDERP - MATRIZ |
Páginas | 88-95 |
88 Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.2, p. 88-95, 2020
Marinalva Araujo Ferreira Higaa; Romano Deluque Júniora; Héverton Da Silva Emiliano Schorroa
Resumo
O presente estudo tem como foco o debate sobre a Castração Química, a qual, diga-se, vem sendo aplicada como pena para aqueles julgados
Palavras-chave
Abstract
The present study focuses on the debate on Chemical Castration, which, it should be said, has been applied as a penalty for those found guilty
the referred subject is eminent and necessary, even so that there can be a critical positioning distant from false prejudices and a priori truths.
In the form of a theoretical discussion essay, the intention here is to present chemical castration as an alternative sanction for already convicted
pedophile criminals. The guiding question is: Is there a possibility of reducing the cases of crime of pedophilia, adopting voluntary chemical
castration in the Brazilian legal system as a form of treatment for pedophile criminals.
Keywords: Pedophilia. Sexual Violence. Chemical Castration.
Limites e Possibilidades para a Utilização da Castração Química como Alternativa de Sanção
Limits and Possibilities for the Use of Chemical Castration as an Alternative of Sanction for
Pedophile Criminals
a
1 Introdução
Atualmente vem sendo observado um grande aumento
casos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes
Castração Química emerge como alternativa de sanção,
a Castração Química surgiu em muitos países como alternativa
A testosterona é o hormônio que produz libido masculino
sendo que a falta deste, causa diminuição do desejo sexual
que auxiliam nos tratamentos de reposição hormonal são
complexos e multiatravessados, plenamente dependentes
de receitas médicas, e, na maioria dos casos, o paciente é
et al
falta de distinção entre pessoas que cometem crimes contra a
por exemplo, a diminuição da superlotação em presídios
que permeiam a abordagem do tema, e, analisou-se a efetiva
funcionalidade da pena de Castração Química, de maneira a
de normas e princípios constitucionais e infraconstitucionais,
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