Liquidação da empresa na recuperação judicial

AutorFernando Lima Gurgel do Amaral, Arthur Fernandes Guimarães Rodriguez, Lucas Santos Pereira e Rodrigo Oliveira Giestas Paione
Ocupação do AutorDoutorando e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. / Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em São Paulo/SP e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. / Bacharelando do ...
Páginas303-316
LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA
NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Fernando Lima Gurgel do Amaral
Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Cató-
lica de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio de Janeiro. Advogado em São Paulo. São Paulo, SP. E-mail: fernando.lima.
amaral@gmail.com
Arthur Fernandes Guimarães Rodriguez
Pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas em São
Paulo/SP e em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em
São Paulo. E-mail: arthurfgr@hotmail.com
Lucas Santos Pereira
Bacharelando do Curso de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
E-mail: lucassantpereira@hotmail.com
Rodrigo Oliveira Giestas Paione
Bacharelando do Curso de Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
E-mail: rodrigopaione@gmail.com
Sumário: 1. Introdução – 2. Alterações na lei falimentar: liquidação substancial e liquidação
integral – 3. Metodologia e resultados – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográcas.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objeto de estudo as alterações legislativas na Lei
11.101/2005, promovidas pela Lei 14.112/2020, que autorizaram a liquidação da
empresa como meio de recuperação judicial, diferenciando a hipótese de liqui-
dação substancial e integral de ativos.
Também será averiguado através de pesquisa acadêmica os casos fáticos em
que ocorreram liquidação integral ou substancial de ativos como meio de rees-
truturação empresarial no bojo de um plano de recuperação judicial, por meio
de venda de unidades produtivas isoladas (“UPI”) para alienação dos ativos (na

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