Liquidação de Sentença

AutorMarcelo Freire Sampaio Costa
Ocupação do AutorDoutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFPA
Páginas236-243
Capítulo 12
Liquidação de Sentença
12.1. Considerações preliminares
J á abordei esse assunto parcialmente em obra sobre a execução provisória no processo coletivo do trabalho(589).
Pretendo neste capítulo tratar da fase de liquidação de sentença ou acórdão, como incidente individual ou coletivo,
como foi aqui chamado, alcançando as três modalidades de direitos coletivos em sentido amplo.
Será adotado aqui neste capítulo, pela primeira vez neste estudo, conceito inicialmente trabalhado pela jurisprudência
do STF, tendo o saudoso Ministro Teori Zavascki relatado tal decisão(590), depois complementado pela doutrina do
processo civil coletivo(591), adaptando-o ao processo coletivo laboral.
Tal decisão divide a tutela coletiva em três fases ou momentos processuais bem delimitados.
Essa ideia das três fases foi concebida inicialmente para tratar dos direitos individuais homogêneos no processo
civil coletivo, porém acreditamos que pode ser aplicada integralmente, e de maneira bastante didática, ao rito processual
coletivo laboral, inclusive aproveitando parcialmente esse mesmo raciocínio também para os chamados direitos difusos
e coletivos em sentido estrito.
Vejamos.
A primeira fase processual quanto aos direitos individuais homegêneos trata da fase de conhecimento, já apresentada
nos capítulos anteriores, em que se dene a procedência ou não dos pedidos veiculados nas ações coletivas trabalhistas:
se é devido (an debeatur); o que é devido (quid debeatur); a quem deve (quis debeatur), sendo aqui mantida a ideia do
já citado núcleo de homogeneidade dessa modalidade de direito, a ser logo mais desenvolvido.
Na segunda fase, posterior, abrangendo a liquidação e consequente execução, a serem estudadas de maneira singular
neste e no próximo capítulo, poderá haver liquidação individual ou coletiva, a depender da modalidade da sentença a
ser prolatada (genérica ou integral), e da modalidade de direito coletivo a ser alcançado.
Na terceira e última fase, essa pertinente apenas e tão somente aos direitos individuais homogêneos, conforme
será desenvolvido posteriormente, as execuções originariamente individuais serão reunidas globalmente, nas hipóteses
da chamada uid recovery, a ser também desenvolvida com mais vagar posteriormente.
1. No primeiro momento temos o núcleo de homogeneidade bem estabelecido por intermédio de uma decisão
dita genérica.
2. Depois, esse núcleo é quebrado por intermédio das chamadas liquidações e execuções individuais.
3. Por m, temos a reunião novamente desse núcleo de homogeneidade por intermédio da uid recovery.
O presente capítulo pretende apresentar, como foi feito desde o início deste estudo, um panorama geral da liquidação no
processo coletivo do trabalho, em consonância com a doutrina moderna e a jurisprudência atual do TST, sem descurar
das necessárias críticas, quando se entender necessário.
(589) Cf. COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Execução provisória satisfativa nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012.
(590) Trata-se do RE n. 631.111-GO, a ser desenvolvido posteriormente.
(591) Cf. DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Op. cit., p. 84-85.
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