Lista de Abreviaturas

AutorJadir Cirqueira de Souza
Páginas15-15

Page 15

ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

MP - MINISTÉRIO PÚBLICO

JD - JUIZ DE DIREITO

CF - CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LACP - LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA

CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

CP - CÓDIGO PENAL

CC - CÓDIGO CIVIL

CPC - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

CPP - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

CT - CONSELHO TUTELAR

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA

REsp - RECURSO ESPECIAL

STM - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT