Lista de siglas
| Pages | 10-11 |
| Author | Sandra Fonseca |
Lista de siglas
ACLNRAlto Comissariado da Liga das Nações para
Refugiados
ACNURAlto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados
AGNUAssembleia Geral das Nações Unidas
BPCBenefício de Prestação Continuada
CDIComissão de Direito Internacional
CIDHCorte Interamericana de Direitos Humanos
CIJCorte Internacional de Justiça
CIRComitê Intergovernamental para Refugiados
ConareComitê Nacional para os Refugiados
CPPCódigo de Processo Penal
DEEST Departamento de Estrangeiros
DHDireitos Humanos
DIDireito Internacional
DIDHDireito Internacional dos Direitos Humanos
DRCIDepartamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional
DUDHDeclaração Universal dos Direitos do Homem
EEEstatuto do Estrangeiro
INTERPOLInternational Criminal Police Organization
IRHISSistema Integrado de Informação sobre a Saúde
dosRefugiados
LOASLei Orgânica da Assistência Social (Lei n.8.742,
de07.12.1993)
Mercosul Mercosul Mercado Comum do Sul
OITOrganização Internacional do Trabalho
ONUOrganização das Nações Unidas
Extradição e refúgio na visão dos direitos humanos.indd 9Extradição e refúgio na visão dos direitos humanos.indd 904/11/2024 09:59:5204/11/2024 09:59:52
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