Lista de siglas e abreviaturas

AutorWagner de Oliveira Pierotti
Ocupação do AutorMestre em Direito Constitucional pela ITE
Páginas11-12

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ADIn - Ação direta de inconstitucionalidade

APS - Agência da Previdência Social

Art. - Artigo

BPC - Benefício de Prestação Continuada

CC - Código Civil

c.c. - Combinado com

CF - Constituição Federal

CNIS - Cadastro Nacional de Informação Social

Coord. - Coordenador

CP - Código Penal

CRP - Constituição da República de Portugal

DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social

dB - Decibéis

Des. - Desembargador

DIRBEN - Diretoria de Benefícios

Dec. - Decreto

DIB - Data de Início de Benefício

DJU - Diário de Justiça da União

DOU - Diário Oficial da União

Ed. - Editora

Fed. - Federal

FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social

GN - Grifos nossos

Hz - Hertz

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IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IN - Instrução Normativa

Inc. - Inciso

INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social

Julg. - Julgado

LBA - Legião Brasileira de Assistência

LEP - Lei de Execução Penal

Loas - Lei Orgânica da Assistência Social

MM - Meritíssima(o)

MPS - Ministério de Previdência Social

ONU - Organização das Nações Unidas

Org. - Organizador

P. - Página

P.ex. - Por exemplo

PPD - Pessoa Portadora de Deficiência

Reg. - Região

Rel. - Relator

RMV - Renda Mensal Vitalícia

S. - Seção

Séc. - Século

Súm. - Súmula

STF - Supremo Tribunal Federal

STJ - Superior Tribunal de Justiça

TRF - Tribunal Regional Federal

TUN - Turma de Uniformização Nacional

Vol. - Volume

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