Lista de tabelas
| Author | Reinaldo Belli |
| Pages | 11-12 |
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 – Uma primeira aproximação da estrutura lógica das normas
prescritivas de gastos públicos.
TABELA 2 – A exigência de Lei Complementar para veicular normas gerais
de Direito Financeiro e de Direito Tributário.
TABELA 3 – Detalhamento da estrutura lógica da norma prescritiva de gas-
tos públicos.
TABELA 4 – Norma prescritiva da entrega de duodécimos ao Poder
Legislativo municipal.
TABELA 5 – Norma prescritiva dos gastos com o magistério público por
Estados e Municípios
TABELA 6 – Principais normas acrescidas ao ordenamento jurídico pátrio
pela EC 108/2020 e pela Lei Federal Ordinária nº 14.113/2020 com reper-
cussão sobre as normas prescritivas de gastos públicos a que estão subme-
tidos Estados, Distrito Federal e Municípios.
TABELA 7 – Quadro comparativo dos textos normativos que veiculam os pi-
sos dos prossionais do magistério e dos agentes de combate às endemias
e comunitários de saúde: diferença no equilíbrio da regulação de obrigações
recíprocas na Federação.
TABELA 8 – Execução orçamentária federal na política de resíduos sólidos
durante uma década.
TABELA 9 – Análise da priorização da Política Nacional de Resíduos Sólidos
nas Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2011 a 2015.
TABELA 10 – Análise dos vetos presidenciais à eleição legislativa da Política
Nacional de Resíduos Sólidos como prioridade orçamentária.
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