Litigância como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro
| Autor | Kamyla Borges da Cunha, Fernando Rei |
| Cargo | Pós-Doutoranda pela Universidade Católica de Santos (Santos-SP, Brasil). Doutora e Mestra pela Faculdade de Engenharia Mecânica da UNICAMP. E-mail: kamylaborges@gmail.com. - Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado e Professor Assistente no Programa de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da ... |
| Páginas | 303-323 |
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 303-323, set./dez. 2018
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ISSN 2179-8214
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Revista de
Direito Econômico e
Socioambiental
doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23709
Litigância como estratégia de fortalecimento da
governança climática: reflexões para o contexto
brasileiro
Litigation as a strategy to strengthening climate governance:
reflections for the Brazilian case
Kamyla Borges da Cunha*
Universidade Católica de Santos (Brasil)
kamylaborges@gmail.com
Fernando Rei**
Universidade Católica de Santos (Brasil)
fernandorei@ig.com.br
Recebido: 31/03/2018 Aprovado: 24/06/2018
Received: 03/31/2018 Approved: 06/24/2018
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* Pós-Doutoranda pela Univ ersidade Catól ica de Sant os (Santos-SP, Brasil). Doutora e Mestra pela
Faculdade de Engenhar ia Mecânica da UNICAMP. E-mail: kamylaborg es@gmail.co m.
** Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado e Professor Assistente
no Programa de Dou torado em Direito Am biental Internaciona l da Universidade Ca tólica de Santos
(Santos-SP, Brasil). Doutor e m Direito Internacional pela Univ ersidade de São Paulo e Doutor e m Direito
do Estado/Di reito Ambiental pela Universidad e de Alicante. E -mail: ferna ndorei@ig.com .br.
Como citar este artigo/How to cite this article: CUNHA, Kamyla Borges da; REI, Fernando. Litigância
como estratégia de fortalecimento da governança climática: reflexões para o contexto brasileiro.
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 303-323, set./dez. 2018. doi:
10.7213/rev.dir.econ.soc.v9i3.23709.
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CUNHA, K. B.; REI, F.
Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 303-232, set./dez. 2018
Resumo
O artigo tem como tema a litigância climática, entendida como litígios que requerem, do
Poder Judiciário ou de instâncias administrativas, decisões que direta ou expressamente
abordam questões, fatos ou normas jurídicas relacionadas, em sua essência, às causas ou
impactos das mudanças climáticas. O objetivo do art igo é traze r ao debate algumas qu estões
relacionadas à litigância c limática que podem ser relevantes no contexto brasileiro,
apresentando casos concretos já decididos ou em andamento outras jurisdições. Para a sua
elaboração, adotou-se como metodologia o levantamento de referencial bibliográfico,
trazendo, em especial, exemplos de ações judiciais já decididas ou em andamento extraídas
do direito comparado que ilustram algumas das reflexões que se mostram relevantes para a
doutrina e a jurisprudência brasileiras. O artigo conclui destacando que, no Brasil, iniciativas
específicas de litigância climática ainda são recentes, mas já adiantam algumas reflexões para
a doutrina e a construção da jurisprudência, podendo-se mencionar o entendimento das
emissões de gases de efeito estufa como poluentes e as consequências daí decorrentes em
termos de incidência do arcabouço regulatório em vigor no país; as discussões em torno da
comprovação da causalidade e a consequente responsabilização civil objetiva; e a defi nição
da jurisdição competente.
Palavras-chave: Litigânci a cli mática; mudanças climáticas; governança climática; Direito
comparado; proteção ambiental.
Abstract
This paper has as main issue climate litigation, which is understood as litigation that requires,
from the Judiciary or from administrative instances, decisions that directly or expressly address
issues, facts or legal norms related, in essence, to the causes or impacts of climate change. The
main purpose of this paper is to promote the debate about som e i ssues relate d to cl imate
litigation that may be relevant in the Brazilian context, presenting cases already decided or in
progress in other jurisdictions. The methodology adopted was the survey of bibliographic
references, bringing, in particular, examples of concrete cases already decided or in progress
in other countries that illustrate the challenges that are worth highlighting. The article
concludes by highlighting that in Brazil specific climate litigation initiatives are still recent, but
some challenges have already emerged, for example: the understanding of greenhouse gases
emissions as pollutants; the discussions about the causation confirmation and the consequent
liability; and the definition of the competent jurisdiction.
Keywords: Climate litigation ; climate change; climate governance; Comparative Law;
environmental protection.
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