Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem

Data de publicação10 Fevereiro 2021
SeçãoCaderno Executivo 1
26 – São Paulo, 131 (27) Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
medição pela fiscalização do DER. h) 8º parcela: no valor de R$
107.637,36 a ser repassada em até (30) trinta dias após a con-
clusão dos serviços previstos na oitava fase de execução da
obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante
aprovação da medição pela fiscalização do DER. i) 9º parcela: no
valor de R$ 123.396,80 a ser repassada em até (30) trinta dias
após a conclusão dos serviços previstos na nona fase de execu-
ção da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. j) 10º
parcela: no valor de R$ 173.886,38 a ser repassada em até (30)
trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima
fase de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do
DER. k) 11º parcela: no valor de R$ 240.744,09 a ser repassada
em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos
na decima primeira fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER. l) 12º parcela: no valor de R$
636.558,37 a ser repassada em até (30) trinta dias após a con-
clusão dos serviços previstos na decima segunda fase de execu-
ção da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. m)
13º parcela: no valor de R$ 744.595,88 a ser repassada em até
(30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na deci-
ma terceira fase de execução da obra, previamente estabelecida
no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fis-
calização do DER. n) 14º parcela: no valor de R$ 1.292.190,15 a
ser repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos ser-
viços previstos na decima quarta fase de execução da obra,
previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante apro-
vação da medição pela fiscalização do DER. o) 15º parcela: no
valor de R$ 56.976,52 a ser repassada em até (30) trinta dias
após a conclusão dos serviços previstos na decima quinta fase
de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do
DER. p) 16º parcela: no valor de R$ 502.087,69 a ser repassada
em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos
na decima sexta fase de execução da obra, previamente estabe-
lecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição
pela fiscalização do DER. q) 17º parcela: no valor de R$
452.563,25 a ser repassada em até (30) trinta dias após a con-
clusão dos serviços previstos na decima setima fase de execução
da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. r) 18º
parcela: no valor de R$ 301.763,98 a ser repassada em até (30)
trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na decima
oitava fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscali-
zação do DER. s) 19º parcela: no valor de R$ 187.338,02 a ser
repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços
previstos na decima nona fase de execução da obra, previamen-
te estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do Der. Cláusula Decima– Do Prazo e
da Prorrogação do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte
redação: “O prazo de vigência do presente Convênio é de 43
(quarenta e três) meses, contando da data de sua assinatura,
projetando seu término para 05-02-2022, com eficácia a partir
da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de São Paulo, podendo ser prorrogado mediante termo próprio e
mútuo consentimento até no máximo de 60(sessenta) meses.”
Cláusula Decima Primeira – Dos Representantes dos Partícipes
- do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação:“Ficam
designados os representantes técnicos dos partícipes envolvidos
para coordenar e fiscalizar os trabalhos objeto deste convênio”.
Pelo DER – Engº. Jorge Jobram CREA 0600768015 prestando
contas mensalmente do andamento das obras ao Diretor Regio-
nal; Pelo Município – Engº. Saulo Henrique Jacot – CREA
2616230933. Parágrafo Único - Os partícipes poderão substituir
seus representantes técnicos, desde que comuniquem previa-
mente ao outro convenente. Cláusula IV – Da Ratificação Ficam
ratificadas as demais Cláusulas do Convênio 5762/2018, que
não colidam com o presente termo. Data: 05-02-2021”.
Cultura e Economia
Criativa
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Décimo Quarto Termo de Aditamento de Contrato
Contrato: SC-30/2017.
Processo: SC-985849/2017.
Contratante: Secretaria de Cultura e Economia Criativa,
Através do Departmento de Administração.
Contratada: GB Bariri Serviços Gerais Ltda., CNPJ
54.038.583/0001-79.
Objeto: Locação de veículos para transporte de passageiros
e cargas leves em regime de quilometragem livre, sem condutor.
Cláusula Primeira - Da Vigência.
O prazo de vigência do contrato fica suspenso por 45 dias,
retomando-se o seu curso a partir de 26-3-2021 até 5-6-2021.
Parágrafo Único.
Durante o período de suspensão, ficam suspensas as obri-
gações da Contratada e da Contratante relacionadas à execução
do objeto contratado.
Cláusula Segunda - Da Ratificação.
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 5-2-2020.
CONS. DEFESA DO PATRIM. HISTÓRICO,
ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO
DO ESTADO
Deliberações do Colegiado em Sessão Ordinária, de
14-12-2020
O Condephaat, em sua Sessão Ordinária, de 14-12-2020,
Ata 2008, deliberou o processo a seguir listado, conforme indi-
cação em cada item.
Processo: 65476/2011
Interessado: DPPC
Deliberação: O Colegiado deliberou aprovar, por unanimi-
dade, o plantio compensatório de exemplar arbóreo de espécie
nativa frutífera de médio porte - jabuticabeira, no recuo frontal
do imóvel situado à Rua Atlântica, 265, Jardim América, nesta
Capital. Esta autorização não isenta o interessado de obter apro-
vação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 82890/2019
Interessado: Amir Shahrouzi e Vanessa Michelim.
Deliberação: O Colegiado deliberou aprovar, por unani-
midade, o projeto de nova construção no imóvel localizado à
Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1949, Bairros dos Jardins,
nesta Capital. Esta autorização não isenta o interessado de
obter aprovação de seu projeto nos demais órgãos competentes.
Processo: 83882/2019
Interessado: Moacir Carpinetti Jr.
Deliberação: O Colegiado deliberou aprovar, por unanimi-
dade, o projeto de construção de residência à Estrada Municipal
que vai da Praia Dura à Praia da Fortaleza, Lote 01, Quadra 08,
do Loteamento Praia Vermelha do Sul, município de Ubatuba, SP.
Esta autorização não isenta o interessado de obter aprovação de
seu projeto nos demais órgãos competentes.
Extrato de Contrato
Protocolo DER 23007/21 – Contratante: DER/SP – Contrato
20.143-1 – Contratada: Consórcio SP 270 – 4º Termo Aditivo e
Modificativo 011 – Data: 01.02.21 – Objeto: Contratação das
obras de recuperação e melhoria da rodovia SP-270 (Rodovia
Raposo Tavares), no trecho entre o km169,00 e o km295,40,
divididos em quatro lotes, nos municípios de Itapetininga,
Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e Itaí. Lote
1, km169,00 ao km196,60, incluindo duplicação do km173,10
ao km177,80; do km187,10 ao km188,30; do km192,10 ao
km192,90 e do km193,90 ao km196,60, trecho Itapetininga,
Angatuba. Edital LPI 006/17. – Manifestação Jurídica: Parecer
Referencial CJ/DER 007/20. – Autorização e Aprovação do Supe-
rintendente em 14.01.21, à fl. 32 do Protocolo. – Fundamento
Legal: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. – Adições
e Modificações: Prazo: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 02
meses, em observância a justificativa técnica, fls. 20/22, ofertada
pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl.
31, para a execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, que será de 31 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço,
datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.03.21.
– Cronograma: O cronograma autuado à fl. 16 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará o
andamento das obras e serviços. – Garantia: O valor da garantia
para o presente contrato é de R$ 43.722.531,67, com prazo de
validade de 09.04.22. Valor referente ao percentual de retenção
estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Particulares do
Contrato, retido até a 29ª medição, no valor de R$ 5.829.274,51.
– Confirmações: Continuam em vigor as demais cláusulas do
contrato que não colidam com o presente TAM.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO
Retificações do D.O. de 5-2-2021
Nas publicações, página 151:
Referente ao Protocolo DER/130082/2021
Onde se lê: Ratificando, nos termos do artigo 24, leia-se:
Ratificando, nos termos do artigo 26.
Onde se lê: Ato do Diretor da DR.8, leia-se: Ato do Diretor
do SA.8.
Referente ao Protocolo DER/127824/2021
Onde se lê: Ratificando, nos termos do artigo 24, leia-se:
Ratificando, nos termos do artigo 26.
Onde se lê: Ato do Diretor da DR.8, leia-se: Ato do Diretor
do SA.8.
Referente ao Protocolo DER/130306/2021
Onde se lê: Ratificando, nos termos do artigo 24, leia-se:
Ratificando, nos termos do artigo 26.
Onde se lê: Ato do Diretor da DR.8, leia-se: Ato do Diretor
do SA.8.
DIVISÃO REGIONAL DE ITAPETININGA
Termo de Compromisso e de Autorização
Termo de Compromisso e de Autorização: 22/DR.2/2021-
Protocolo: DER/2420729/2019. Data de Ass. 01-02-2021, Partes:
Departamento de Estradas de Rodagem, Interessada: Husi Fundo
de Investimento Imóbiliário, CNPJ: 30.017.492/0001-99. objeto:
Autorização para abertura de acesso para entrada e saida
de serviços com revestimento pavimentado, de acordo com o
projeto aprovado pelo DER, constante de fls. 83 do presente
Protocolo: supracitado, Rodovia: SP- 079, TRECHO- Salto X Itu,
KM/LODO- 42+150mts, Lado Direito, fica estabelecido o prazo
de 6 meses para que o interessado execute o acesso objeto
deste Termo, de acordo com o projeto constante de fls. 83 do
presente Protocolo, aprovado pelo DER. Caso haja pedido de
prorrogação do prazo para execução, fica estabelecido que
este sera prorrogado uma única vez por igual período 6 meses,
cancelando-se automaticamente a autorização, caso não seja
executado. (Revestimento Pavimentado).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
Extrato de Termo Aditivo Modificativo ao Convênio
Protocolo DER/1903610/2019. Termo Aditivo Modificativo
18. Segundo Termo Aditivo Modificativo ao Convênio 5762 de
05-07-2018, celebrado entre o DER e o Município de Taubaté:
Cláusula I - Dos Partícipes e das Representações: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, representado
pelo Sr.º Paulo Cesar Tagliavini, RG 6.247.101, Superintendente
do DER, e o Município de Taubaté, representado por seu Prefeito
Municipal, Sr.º Jose Antonio Saud Junior, RG 14.791.131-X.;
Clausula Primeira – Do Objeto do Convênio 5762/2018, passa a
ter a seguinte redação: O presente Convênio tem por objeto a
execução das obras e serviços de recuperação da pista e melho-
rias da SP 062 do Km 123+700 ao Km 130+000 com 6,3 Km de
extensão, conforme, Plano de Trabalho de fls. 222/229 que o
integra; Clausula Segunda – Das Obrigações do DER do Convê-
nio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: II. Transferir ao
Município, a quantia de R$ 9.424.163,25, para a execução do
objeto deste convênio. Clausula Terceira – Das Obrigações do
Município do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte reda-
ção: I. Garantir os recursos no valor de R$ 9.424.163,25, neces-
sários para cumprir com sua contrapartida no ajuste. Clausula
Quarta – Do Valor do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguin-
te redação: O valor do presente Convênio é de R$ 18.848.326,50,
sendo R$ 9.424.163,25 de responsabilidade do Der. Clausula
Sexta – Da Movimentação dos Recursos Financeiros – Liberação
do Convênio 5762/2018, passa a ter a seguinte redação: Pelo
DER: As despesas que o DER e o Município vier a realizar para
atender ao objeto deste Convênio serão feitas conforme a rotina
de cada entidade e serão autorizadas no procedimento próprio,
correndo à conta de alíneas próprias de seus orçamentos; A
liberação dos recursos pelo DER será efetuada em 19 (dezenove)
parcelas, através de depósito em conta vinculada em nome do
respectivo Município no Banco do Brasil, Agência 0076-0, conta
corrente 84.867-0 após a medição de cada etapa concluída,
obedecendo aos respectivos projetos básicos, fases de execução,
cronograma de desembolso e sempre mediante comprovação
por órgão ou agentes técnicos, conforme condições a seguir: a)
1ª parcela: no valor de R$ 250.000,00 a ser repassada em até
(30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na pri-
meira fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscali-
zação do DER. b) 2º parcela: no valor de R$ 433.108,29 a ser
repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços
previstos na segunda fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
medição pela fiscalização do DER. c) 3º parcela: no valor de R$
1.077.126,53 a ser repassada em até (30) trinta dias após a
conclusão dos serviços previstos na terceira fase de execução da
obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho, mediante
aprovação da medição pela fiscalização do DER. d) 4º parcela: no
valor de R$ 1.077.126,53 a ser repassada em até (30) trinta dias
após a conclusão dos serviços previstos na quarta fase de exe-
cução da obra, previamente estabelecida no Plano de Trabalho,
mediante aprovação da medição pela fiscalização do DER. e) 5º
parcela: no valor de R$ 1.077.126,53 a ser repassada em até (30)
trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na quinta fase
de execução da obra, previamente estabelecida no Plano de
Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscalização do
DER. f) 6º parcela: no valor de R$ 503.274,50 a ser repassada em
até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços previstos na
sexta fase de execução da obra, previamente estabelecida no
Plano de Trabalho, mediante aprovação da medição pela fiscali-
zação do DER. g) 7º parcela: no valor de R$ 186.662,38 a ser
repassada em até (30) trinta dias após a conclusão dos serviços
previstos na sétima fase de execução da obra, previamente
estabelecida no Plano de Trabalho, mediante aprovação da
Logística e Transportes
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
DIRETORIA DE ENGENHARIA
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1969875/19 – Contratante: DER/SP – Contra-
to 20.332-4 – Contratada: STE Serviços Técnicos de Engenharia
S/A. – Termo de Encerramento 019 – Data: 04.02.21 – Objeto:
Contratação do serviços de apoio técnico à Gestão do Sistema
de Emissão e Controle de Autorização Especial de Trânsito-AET
Digital e suas funcionalidades. Edital 019/18-TP. – Finalidade:
Encerramento do contrato 20.332-4, firmado em 27.03.19.
– Manifestação Jurídica: Parecer CJ/DER 005 de 14.08.20. –
Autorização e Aprovação do Superintendente em 04.02.21 à fl.
182 do Protocolo. – Valor Final do Contrato: R$ 2.255.645,42
– Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo, à fl. 162
do protocolo, no valor de R$ 92.362,86 – Garantia: A caução
depositada como garantia de execução contratual no valor de
R$ 108.164,12, foi devolvida conforme apontado no Boletim
Demonstrativo. – Prazo: O prazo para execução dos serviços,
objeto do presente contrato, foi de 12 meses, a contar da 1ª Nota
de Serviço datada de 25.04.19, sendo encerrado em 25.04.20.
A vigência contratual foi de 14 meses, a contar da assinatura
do contrato, encerrada com o Termo de Recebimento Definitivo
– Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar
a qualquer título, relativamente ao contrato 20.332-4 ora encer-
rado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
do aludido Contrato, inclusive devolução da garantia, sem preju-
ízo das remanescentes responsabilidades da contratada, deriva-
das do contrato e da lei, ficando ressalvado o direito de regresso
da Contratante pelo pagamento de eventuais importâncias que
lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tributária, trabalhista e
previdenciária e cuja responsabilidade, por disposição contratual
ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato
Protocolo DER 444902/20 vol.2 – Contratante: DER/SP
– Contrato 20.604-0 – Contratada: Consórcio OPEP – Termo
de Encerramento 025 – Data: 04.02.21 – Objeto: Contratação
emergencial dos serviços técnicos de engenharia de tráfego
para apoio e suporte ao DER/SP no planejamento e execução
de Operações Especiais de Trânsito em toda malha rodoviária
sob sua responsabilidade. Dispensa de Licitação 062/20-CD. –
Finalidade: Encerramento do contrato 20.604-0, firmado em
19.05.20. – Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER
005 de 14.08.20. – Autorização e Aprovação do Superintendente
em 04.02.21 à fl. 349 do Protocolo. – Valor Final do Contrato: R$
3.085.852,03 – Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado,
conforme Boletim Demonstrativo à fl. 305 do Protocolo, no valor
de R$ (113.979,06) – Garantia: Dispensada, conforme Cláusula
14 do contrato. – Prazo: O prazo para execução dos serviços,
objeto do presente contrato, foi de 180 dias, a contar da 1ª Nota
de Serviço datada de 14.02.20, sendo encerrado em 14.08.20.
– Quitação: As partes declaram nada ter a exigir ou a reclamar
a qualquer título, relativamente ao contrato 20.604-0 ora encer-
rado, outorgando-se reciprocamente, plena, geral e irrevogável
quitação em relação a quaisquer direitos e obrigações oriundas
do aludido Contrato, sem prejuízo das remanescentes responsa-
bilidades da contratada, derivadas do contrato e da lei, ficando
ressalvado o direito de regresso da Contratante pelo pagamento
de eventuais importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esfe-
ras civil, tributária, trabalhista e previdenciária e cuja responsa-
bilidade, por disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato
Protocolo DER 1747739/20 – Contratante: DER/SP – Con-
trato 19.335-5 – Contratada: Consórcio Planservi/Esteio – Termo
de Encerramento 006 – Data: 04.02.21 – Objeto: Contratação
de serviços técnicos especializados de Suporte, Assessoramento,
Planejamento e Apoio ao DER/SP em suas atividades de Gestão
e Fiscalização: Operacional, Financeira e Administrativa concer-
nentes à remoção e guarda de veículos recolhidos pela fiscaliza-
ção do DER/SP, bem como na preparação de elementos técnicos
necessários para a destinação final dos veículos recolhidos aos
pátios do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
São Paulo-DER/SP, divididos em 02 lotes: Lote 2: DR.4/Araraqua-
ra, DR.5/Cubatão, DR.6/Taubaté, DR.8/Ribeirão Preto, DR.9/São
José do Rio Preto, DR.11/Araçatuba, DR.12/Presidente Prudente,
DR.13/Rio Claro e DR.14/Barretos. Edital da licitação 013/14-CO.
– Finalidade: Encerramento do contrato 19.335-5, firmado em
08.07.14. – Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER
005 de 11.08.20. – Autorização e Aprovação do Superintendente
em 04.02.21 à fl. 136 do Protocolo. – Prazo: O prazo para execu-
ção dos serviços, objeto do presente contrato, foi de 72 meses, a
contar da 1ª Nota de Serviço datada de 15.07.14, sendo encer-
rado em 15.07.20. – Valor Final do Contrato: R$ 20.797.300,08
– Anulação: Do saldo dos serviços não utilizado, conforme
Boletim Demonstrativo às fls. 79/81 do Protocolo, no valor de R$
(6.758,55) – Reajustamento: Conforme Boletim Demonstrativo
do protocolo, no valor de R$ 2.143.420,92 – Garantia: A caução
depositada como garantia de execução contratual no valor de
R$ 148.766,09, será devolvida conforme apontado no Boletim
Demonstrativo. – Quitação: As partes declaram nada ter a
exigir ou a reclamar a qualquer título, relativamente ao contrato
19.335-5 ora encerrado, outorgando-se reciprocamente, plena,
geral e irrevogável quitação em relação a quaisquer direitos e
obrigações oriundas do aludido Contrato, inclusive devolução
da garantia. Fica ressalvada nesta cláusula de Quitação, sem
prejuízo das remanescentes responsabilidades da contratada,
derivadas do contrato e da lei, ficando ainda ressalvado o
direito de regresso da Contratante pelo pagamento de eventuais
importâncias que lhe sejam reclamadas, nas esferas civil, tribu-
tária, trabalhista e previdenciária e cuja responsabilidade, por
disposição contratual ou legal, seja da Contratada.
Extrato de Contrato
Protocolo DER 23058/21 – Contratante: DER/SP – Contrato
20.144-3 – Contratada: Consórcio SP 270 – 4º Termo Aditivo
e Modificativo 012 – Data: 01.02.21 – Objeto: Contratação
das obras de recuperação e melhorias da rodovia SP-270
(Rodovia Raposo Tavares), no trecho entre o km169,00 e o
km295,40, divididos em 04 lotes, nos municípios de Itapeti-
ninga, Angatuba, Campina do Monte Alegre, Paranapanema e
Itaí. Lote 2, km196,60 ao km219,00, incluindo duplicação do
km196,60 ao km197,50 e do km200,10 ao km209,00, trecho
Angatuba, Campina do Monte Alegre, Angatuba. Edital LPI
006/17. – Manifestação Jurídica: Parecer Referencial CJ/DER
007/20. – Autorização e Aprovação do Superintendente em
14.01.21, à fl. 31 do Protocolo. – Fundamento Legal: Artigo
57, §1º, inciso II da Lei Federal 8.666/93. – Adições e Modi-
ficações: Prazo: 3ª Prorrogação de prazo, por mais 02 meses,
em observância a justificativa técnica, fls. 19/21, ofertada
pelo Engenheiro Fiscal do ajuste e Diretoria de Operações, fl.
30, para a execução das obras e serviços, objeto do presente
contrato, que será de 31 meses, a contar da 1ª Nota de Serviço,
datada de 15.08.18, projetando sua conclusão para 15.03.21.
– Cronograma: O cronograma autuado à fl. 15 do protocolo e
aprovado pelo Superintendente no mesmo protocolo regulará
o andamento das obras e serviços. – Garantia: O valor da
garantia para o presente contrato é de R$ 37.260.795,43, com
prazo de validade de 09.04.22. Valor referente ao percentual
de retenção estabelecido na Cláusula 14.3 das Condições Par-
ticulares do Contrato, retido até a 29ª medição, no valor de R$
5.121.809,13. – Confirmações: Continuam em vigor as demais
cláusulas do contrato que não colidam com o presente TAM.
mais 12 termômetros axilares, o que acarretará um aumento
de seu valor global no importe de 0,3719%, equivalente a
quantia de, R$ 540,00, concomitante com como supressão de
calibração em 10 termômetro de máxima e mínima do seu
objeto, o que acarretará uma diminuição de seu valor global no
importe de 0,3719 %, equivalente a quantia de R$ 540,00, do
contrato administrativo 27/2018, firmado com a empresa Sertin
Comércio e Serviços Tecnicos de Instrumentação Ltda EPP, cujo
objeto é a prestação de serviços de calibração de equipamentos
e instrumentos de medição, inspeção e ensaio da Fundação
Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, mantendo-se os mesmos
preços praticados.
Despacho do Gestor de Suprimentos, de 9-2-2021
Face às informações constantes do presente e da mani-
festação do Jurídico de Suprimentos que acolho, Autorizo com
fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações,
a prorrogação de prazo contratual por mais 20 dias a partir de
11-02-2021 do contrato administrativo 48/2018, firmado com a
empresa Clemente Transportes Ltda - ME, cujo objeto é a pres-
tação dos serviços de moto-frete para transporte de pequenos
valores, documentos, hemocomponentes e amostras mediante
utilização de mensageiros motociclistas e veículos tipo motoci-
cleta, mantendo-se o valor mensal de R$ 10.500,00, perfazendo
assim o valor total de R$ 7.350,00.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DA USP
Portaria do Superintendente, de 18-1-2021
Expedindo, com base no Relatório Final da Comissão de
Apuração Preliminar e no Parecer 338/2020 da Área de Consul-
toria Jurídica, a presente Portaria de Arquivamento da Apuração
Preliminar instaurada por meio da Portaria HC de 28-05-2020,
publicada no Diário Oficial do Estado - D.O. de 05-06-2020, para
averiguar ocorrência relacionada à matéria jornalística divulga-
da pelo site Uol, intitulada “Transplantados São Infectados por
Covid-19 No HC De São Paulo”, tendo em vista não terem sido
constatados indícios de transgressões funcionais. A presente
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Proc. SPdoc
1188707/2020.
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA
USP
Despacho do Superintendente, de 9-2-2021
De Acordo com a Cota CJ/HCRP 39/2021, nos autos do
Processo nº HCFMRP-EXP-2021/00008, da lavra da Consultoria
Jurídica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Ribeirão Preto-USP e que adoto como razão de decisão;
Considerando toda a documentação encartada no Processo
nº HCFMRP-EXP-2021/00008;
Considerando que parte das questões da prova de Seleção
de Profissionais Residentes para Vagas do Primeiro Ano (R1)
Dos Programa de Residência Multiprofissional em Urgência e
Emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, área Psicologia,
foram identificadas em computador de acesso público (aos pro-
fissionais que transitam na Unidade de Emergência);
Considerando que não há como assegurar o sigilo das
questões, tampouco que alguém tenha tido acesso prévio, com
benefício indevido na realização da prova;
Torno pública a abertura de procedimento administrativo
voltado à invalidação da Prova de Psicologia da Residência
Multiprofissional para o ano de 2021.
Determino a intimação pessoal, por meio de mensagem
eletrônica, de todos os candidatos inscritos, para, querendo,
se manifestarem no prazo de 15 dias, previamente à delibera-
ção final desta Superintendência. As manifestações dever ser
remetidas exclusivamente por e-mail, no endereço coreme@
hcrp.usp.br
Determino, ainda, a publicação da presente decisão no
Diário Oficial do Estado e no site do HCFMRP-USP.
Fica franqueado aos interessados vistas do processo em
epígrafe, para extração de cópias. As solicitações serão efetua-
das presencialmente junto à Seção de Residentes, Estagiários e
Internos do Centro de Recursos Humanos deste hospital, sendo
entregue cópia integral do expediente requisitado.
Esclareço por fim:
a. Tão logo finalizado o procedimento de invalidação, o
HCFMRP-USP adotará as providências para apuração do ocorri-
do e eventual responsabilização;
b. O ato, isolado, não decorreu, no todo ou em parte, da
utilização do sistema online de realização da prova, mas de
um aparente descuido ou ato ilegal, de pessoa que acessou e
manteve o arquivo de questões, sigiloso, em computador de uso
público, o que será oportunamente apurado;
c. Em caso de anulação, a prova será repetida, sem custos
adicionais aos candidatos, facultada a desistência, com devolu-
ção integral da taxa de inscrição.
Publique-se. Após à Seção de Residentes, Estagiários e
Internos do Centro de Recursos Humanos, para as demais
providências.
Retificação do D.O. de 9-2-21
Em obediência à Resolução 5, de 24-04-97, publicada em
10-05-97, do Tribunal de Contas do Estado, indicamos a seguir,
os pagamentos necessário que devem ser providenciados
de imediato pelo fato de envolverem despesas inadiáveis e
imprescindíveis “Utilidade Pública” indispensáveis para o bom
andamento das atividades. Estes pagamentos, considerando a
excepcionalidade do caso dos independentes da Ordem Crono-
lógica de sua inscrição no Siafem.
Gestão Número da Pd Valor Data Vencto
9056 2021PD00987 331.706,96 08-02-2021
331.706,96
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE
DE MEDICINA DE BOTUCATU
Comunicado
O Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade
de Medicina de Botucatu – SP – CNPJ: 12.474.705/0001-20,
nos termos do artigo 5º “caput” da Lei Federal 8.666/93, que
dispõe que os pagamentos de suas obrigações devem obedi-
ência à ordem cronológica das datas de suas exigibilidades e,
considerando, que essa ordem só pode ser alterada quando
presentes motivos relevantes de interesse público e mediante
prévia justificativa da autoridade competente, devidamente
publicada, vem informar que houve quebra na ordem cronológi-
ca de pagamento das Pds
PDS a serem pagas
092599
Data: 09-02-2021
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
092501 2021PD01250 183,34
092501 2021PD01253 175,65
092501 2021PD01255 104,85
092501 2021PD01258 61,69
092501 2021PD01261 338,84
092501 2021PD01263 157,64
092501 2021PD01264 256,04
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 às 01:18:35

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