Luta anticorrupção como exercício de cidadania ativa

AutorTeresa Cristina Coelho Matos - Maria D'Alva Macedo Ferreira
CargoDoutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil - Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
Páginas23-42
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2016v13n3p23
R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.13, n.3, p.23-42 Set.-Dez. 2016
LUTA ANTICORRUPÇÃO COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA ATIVA
Teresa Cristina Coelho Matos
1
Maria D'Alva Macedo Ferreira2
Resumo:
Este artigo aborda sobre as iniciativas engendradas na dimensão da sociedade civil
para a fiscalização das contas públicas, pelo exercício de cidadania ativa, na
perspectiva da luta anticorrupção. Decorre de pesquisa de doutorado em Políticas
Públicas, delimitada no Estado do Piauí, trazendo como discussão teórica a
ampliação do conceito de controle social para o controle democrático no contexto da
sociedade brasileira. A investigação empírica foi realizada por meio de observação
direta, à luz da observação participante, junto à experiência vivenciada pela Força
Tarefa Popular (FTP), um movimento de articulação da sociedade que, desde 2002,
realiza um trabalho de sensibilização e mobilização de pessoas e entidades para a
prática cidadã de fiscalizar, diretamente, os investimentos públicos, visando prevenir
e combater a corrupção.
Palavras-chave: Cidadania Ativa. Controle Democrático. Combate à Corrupção.
1 INTRODUÇÃO
A corrupção tem figurado como uma das principais preocupações da
atualidade, por causar danos ao conjunto da sociedade, na dimensão econômica,
política e social, sendo mais danosa no campo da gestão pública por atingir,
sobretudo, os mais pobres, o que lhe torna um dos fatores de aumento das injustiças
e das desigualdades sociais, comprometendo a qualidade da democracia. Diante
disso, entidades e pessoas têm se mobilizado, no mundo todo, em busca de
alternativas para sua prevenção e combate, tanto nos espaços institucionalizados do
Estado quanto no contexto da sociedade civil.
Dando centralidade às alternativas engendradas na sociedade civil,
compreende-se que a prática da cidadania ativa é um importante mecanismo de luta
anticorrupção, sendo este o principal enfoque do presente artigo. A discussão está
situada no contexto brasileiro, ilustrada pela experiência vivenciada, no Estado do
1 Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil. Assistente
Social, Especialista em Gestão de Organizações Públicas e Sociais pela Universidade Estadual do
Piauí, Teresina, PI, Brasil E-mail: teresacristina88@gmail.com
2 Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, SP,
Brasil. Professora na Universidade Federal do Piauí, Teresina, PI, Brasil E.mail:
mdalvaferreira@uol.com.br
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.13, n.3, p.23-42 Set.-Dez. 2016
Piauí, pela Força Tarefa Popular (FTP), um movimento de articulação da sociedade
civil que se constitui como um espaço aberto para a prática política do controle
democrático e de luta anticorrupção no campo da gestão pública, como meio
alternativo e viável para combater e prevenir a corrupção e seus efeitos.
O trabalho está estruturado em três seções. Inicia por uma projeção da ideia
de controle social institucionalizado (do Estado sobre a sociedade) para a de
controle democrático (da sociedade sobre o Estado). Em seguida, com base em
debates acadêmicos, traz reflexões acerca da temática da corrupção, que tem
incomodado e chamado atenção de diversos setores da sociedade e ganha tamanha
dimensão por incidir na deslegitimação da representatividade do Estado e no
desrespeito aos direitos de cidadania. Por último, expõe a experiência de cidadania
ativa como mecanismo para fiscalizar as ações estatais e combater a corrupção,
tecendo considerações sobre os entraves e possibilidades que se apresentam para
o alcance desse propósito.
2 DO CONTROLE SOCIAL INSTITUCIONALIZADO AO CONTROLE
DEMOCRÁTICO
Como assinala Correia (2005), a ideia de controle social está presente desde
a formação do Estado moderno e vem mudando conforme as transformações
socioeconômicas e políticas ocorridas no mundo, associada às mais diversas formas
assumidas pelo Estado, ao longo da história. Nesse contexto está presente a
corrupção, considerada, em geral, como um fenômeno inerente a todas as formas
de governo e que se materializa por práticas ilícitas em busca de vantagens
pessoais em prejuízo dos interesses da sociedade (KLITGAARD, 1994).
Sob a égide do Estado patrimonial, caracterizado pela não distinção entre
bens públicos e privados, comum entre os séculos XVI e XVIII, a prática do controle
social se pelo governante para com os súditos, sendo a corrupção um de seus
principais atributos. É que, ao se operar a lógica de não se respeitar a separação
entre interesses públicos e privados, cria-se uma situação de obtenção de privilégios
pelo governante, em desfavor da população, cuja ação política, como afirma Weber
(1982), é exercida pela relação de subordinação do povo ao patriarca e se legitima

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